O julgamento do ex- Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) e outros sete ex-auxiliares pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) teve início nesta terça-feira ( Dois de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) . Caso haja condenação , a defesa pode recorrer a apenas dois tipos de recursos previstos no Regimento Interno do STF : os Embargos de Declaração e os Embargos Infringentes . As informações são do Portal G1 .
Os réus são acusados de envolvimento em uma trama golpista após as eleições de Dois mil e vinte e dois , e enfrentam acusações por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) , tentativa de golpe de Estado , participação em organização criminosa armada , dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado .
Embargos de Declaração
Esse recurso é utilizado para solicitar esclarecimentos sobre pontos obscuros , contraditórios ou omissos da decisão judicial . Também pode ser usado para corrigir erros materiais , como cálculos equivocados de pena . No entanto , os Embargos de Declaração raramente alteram o conteúdo substancial da decisão e são julgados pela mesma turma que proferiu o veredito .
Embargos Infringentes
Mais complexos e restritivos , os Embargos Infringentes só são admitidos quando a decisão não é unânime e desfavorável ao réu . No caso de julgamento pela Primeira Turma , composta por cinco ministros , é necessário que ao menos dois votos sejam pela absolvição em sentido estrito para que o recurso seja aceito .
Se admitidos , os Embargos Infringentes transferem a discussão para o plenário do STF , onde os Onze ministros reavaliam apenas os pontos objeto da divergência . O relator do recurso é sorteado entre os ministros da outra turma , garantindo imparcialidade no novo julgamento .
O uso dos Embargos Infringentes ficou conhecido durante o julgamento do da Ação Penal 470 , quando algumas condenações foram revistas por esse recurso . Desde então , o STF passou a ser mais rigoroso na hora de aceitar esse tipo de pedido . Agora , só é possível recorrer com Embargos Infringentes se houver votos claramente favoráveis à absolvição do réu . Ou seja , não basta que os ministros tenham discordado apenas sobre o tempo da pena ou sobre questões técnicas do processo .
Possíveis desdobramentos do julgamento
Especialistas apontam que , mesmo em caso de condenação , Bolsonaro pode continuar em prisão domiciliar , considerando a idade e estado de saúde . A pena máxima pode chegar a 43 anos , mas só será executada após o esgotamento de todos os recursos legais .
O julgamento está previsto para ocorrer em cinco sessões ao longo de setembro de Dois mil e vinte e cinco , e o resultado final deve ser conhecido apenas na próxima semana .
Com informações de:
Nanda Honório ( maria.honorio@nsc.com.br ) . Veja o julgamento ao vivo em: https://www.uoutube.com/watch?v=Jj4wqVF_nAM .
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