O ex - Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) , condenado a Vinte e sete anos e Três meses de prisão por tentativa de glpe de estado, será julgado novamente nesta terça-feira ( Dezesseis de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) . Desta vez, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região ( TRF4 ) , com sede em Porto Alegre ( Capital do Estado do Rio Grande do Sul - RS ) , vai analisar uma ação civil pública a respeito de um possível novo crime de Bolsonaro . As informações são do jornal O Estado de São Paulo ( Estadão ) .
A ação aborda “ declarações públicas de preconceito , discriminação e intolerância contra pessoas negras ” — ou seja , Bolsonaro será julgado por racismo . Em caso de condenação, este tipo de processo não resulta em prisão , mas no pagamento de indenização .
O caso foi ajuizado em julho de Dois mil e vinte e um , época em que Bolsonaro ainda era PR. O pedido foi negado pela primeira instância, mas um recurso apresentado ao TRF-4 resultou no julgamento desta terça-feira .
A ação foi motivada por declarações de Bolsonaro no Palácio da Alvorada ( residência oficial da PR )em Brasília ( no Distrito Federal - DF ), nos dias Quatro e Seis de maio de Dois mil e vinte e um , e em Oito de julho do mesmo ano . Outras ofensas também teriam sido proferidas por meio das redes sociais , nas chamadas “ lives do presidente ” . O processo foi movido pelo Ministério Público Federal ( MPF ) , junto da Defensora Pública da União ( DPU ) .
Quais declarações de Bolsonaro são alvos da ação ?
Em oito de julho , Bolsonaro comparou o cabelo crespo de uma pessoa preta a um “ criatório de baratas ” . O processo indica que ele estava ciente de que estava sendo filmado e que o vídeo circulou nas redes sociais . Bolsonaro afirmou a um apoiador , em seguida : “ Você não pode tomar invermectina , vai matar todos os seus piolhos ” .
No mesmo dia , Bolsonaro convidou o alvo das declarações para a “ live do presidente ” . Ele reforçou piadas , mostrou uma reportagem com a foto da apresentadora Maju Coutinho e perguntou se ela era bonita . Em seguida , Bolsonaro comenta : “ Não foi falar da Maju aqui ” .
Antes do episódio, dia Seis de maio , Bolsonaro fez uma piada semelhante : “ Tô vendo uma barata aqui ” . Dois dias antes , ele abordou o mesmo apoiador e disse : “ O que que você cria nessa cabeleira aí ? ” . O apoiador alvo das declarações afirmou não se incomodar com a piada , visto que não é “ um negro vitimista ” , nas palavras dele .
O que diz a ação contra Bolsonaro ?
Segundo a ação , “ a responsabilidade da União , por sua vez , decorre diretamente da indicada conduta discriminatória do PR , dada a sua condição de representante máximo do Poder Executivo Federal ( PEF ) ” .
Tanto o MPF quanto a DPU afirmam que as condutas de Bolsonaro extrapolam os limites da ofensa individual , visto que “configura verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra ” .
“ A conduta de Bolsonaro visa a transmutar um elemento de afirmação da identidade negra em algo sujo , execrável e que identifica um padrão fenotípico da população negra como algo que a subjugasse a uma posição social inferior , em evidente comportamento discriminatório ” , declaram os órgãos .
O que pode acontecer com Bolsonaro ?
Visto que a ação civil não resulta em prisão, Bolsonaro pode ser condenado a pagar uma indenização . O pedido é que Bolsonaro pague indenização coletiva de pelo menos Cinco milhões de reais . No caso da União, o valor é de Dez milhões de reais . Como o dano teria sido causado à sociedade , os valores seriam depositados em um fundo público .
*Sob supervisão de Luana Amorim, com informações de :
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