Direitos Humanos: julgamento no STF é retomado com possível condenação de Bolsonaro

A semana decisiva para o ex - Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) começa nesta terça-feira ( Nove de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) , quando o Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma as sessões sobre a suposta tentativa de golpe de Estado , em que o político e outros sete réus do núcleo Um estão sendo julgados . O Colegiado pode , nesta semana , condenar Bolsonaro e os outros envolvidos a mais de Trinta anos de prisão .

Bolsonaro não compareceu aos Primeiros dias de julgamento ( Foto : Isac Nóbrega , PR )

As sessões estão marcadas para terça, quarta-feira ( Dez de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) , quinta-feira ( Onze de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) e sexta-feira ( Doze de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) . Nesta terça , a sessão começa às nove noras da manhã , com abertura do presidente da Primeira Turma , ministro Cristiano Zanin , com a deliberação de questões apresentadas pelas defesas dos réus na última semana , como parte do processo .

Em seguida , a palavra será passada para o ministro Alexandre de Moraes , relator do caso , que iniciará a fase de votações . Será neste momento que as questões apresentadas pelas defesas dos acusados serão avaliadas , como pedidos de anulação da delação premiada de Mauro Cid , por exemplo , ou pedidos para retirar o caso do STF e de absolvição .

Moraes pode pedir que as preliminares sejam julgadas ou deixar que os quesitos sejam analisados em votação conjunta com o mérito , ou seja, se é o caso de absolvição ou punição dos réus . Votam , na seguinte ordem , os ministros Flávio Dino , Luiz Fux , Cármen Lúcia e Zanin, em ambos os casos .

É considerada como maioria dos votos quando a condenação ou absolvição tiver Três dos Cinco votos do colegiado . Na semana passada , Moraes pediu a Zanin , presidente da Primeira Turma , que uu dia extraordinário fosse incluído no julgamento . O pedido foi concedido . Com isso , os dias e horários das sessões foram definidos da seguinte forma :

• 9 de setembro – das 9h às 12h e das 14h às 19h
• 10 de setembro – 9h às 12h
• 11 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
• 12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h

Réus podem sair presos do julgamento, se condenados?

Os réus não sairão presos do julgamento caso sejam condenados . Isso porque a eventual prisão não ocorre automaticamente após a sessão e será efetivada depois da análise dos recursos .

Os ministros podem votar pela absolvição ou condenação de um ou mais réus . Se houver absolvição , o processo é arquivado . Se houver condenação , os ministros também vão decidir qual será a pena fixada para cada réu . Para fazer esse cálculo , é necessário considerar a participação de cada um nas atividades em que estão sendo acusados . Quem propõe o cálculo de pena é o relator , mas os demais ministros podem ou não concordar .

Quais são os recursos possíveis?

Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição , os réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão , a ser analisado pela Primeira Turma .

Também poderão ser apresentados os embargos de declaração , para esclarecer se houve omissões ou contradições no texto final do julgamento . Mas , normalmente , esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento . 

Para que o caso seja julgado novamente e levado a plenário , as defesas dos réus precisam conseguir dois votos pela absolvição .

Como foi a primeira semana de julgamento

AA primeira semana de julgamento teve sessões nos dias Dois e Três de setembro , quando o Procurador - Geral da República ( PGR ) , Paulo Gonet, manifestou a acusação , favorável à condenação de todos os réus , e as defesas fizeram sustentações orais , incluindo a defesa de Bolsonaro .

Na abertura do julgamento , Moraes leu o relatório do processo e , em um discurso que seguiu por uma hora e meia , também mostrou a possibilidade de condenação dos réus .

— Nesses momentos , a história nos ensina que a impunidade , a omissão e a covardia não são opções para a pacificação , pois o caminho aparentemente mais fácil , e só aparentemente , que é da impunidade , deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia , como lamentavelmente o passado recente no Brasil demonstra — afirmou .

Já as defesas dos réus contestaram pontos que consideram frágeis da denúncia e divergências jurídicas , como o momento exato em que os atos teriam deixado de ser planejados e passaram a ser executados .

Os crimes

Os réus são acusados por cinco crimes :

• golpe de Estado ;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) ;
• organização criminosa ;
• dano qualificado ao patrimônio da União ;
• deterioração de patrimônio tombado .

Caso sejam condenados com as penas máximas previstas para todos os crimes , Bolsonaro pode pegar até Quarenta e três anos de prisão .

* Com informações da Agência Brasil e do Portal Gê Um e Alexia Elias ( alexia.elias@nsc.com.br ) . Acompanhe o julgamento em: https://www.youtube.com/watch?v=Jj4wqVF_nAM .