O senador Davi Alcolumbre ( do Partido União - do Estado do Amapá - AP ) , presidente do Senado Federal 9 SF ), arquivou nesta quarta-feira ( Vinte e quatro de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) conhecida como PEC da Bandidagem. A decisão ocorre horas após a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) rejeitar a proposta com unanimidade . As informações são do Portal Gê Um .
— Não há o que esclarecer . Assim , tendo em vista que CCJ aprovou , de forma unânime , parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição . Esta Presidência determina seu arquivamento , sem deliberação de plenário — disse o Alcolumbre .
Com a decisão unânime da CCJ, a PEC foi “ enterrada ” . Segundo as regras internas do SF , um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime .
— Cumprimos o que manda o regimento , sem atropelos , sem disse me disse , sem invenções . Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria , com coragem , altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado sociedade e parlamento . Isso é o que nos cabe como legisladores — disse Alcolumbre .
Entenda a PEC da Bandidagem
A PEC ampliava a proteção de parlamentares na Justiça , ao proibir que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) investigasse deputados e senadores sem autorização prévia do Congresso Nacional ( CN ) . Outra mudança incluída na PEC da Bandidagem é a criação do chamado foro privilegiado a presidentes de partidos , que poderão ser julgados diretamente no STF em vez das instâncias inferiores .
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados ( CD ) na última quarta-feira ( Dezessete de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) e seguiu para análise do SF . Na votação do primeiro turno , o texto recebeu Trezentos e cinquenta e três votos favoráveis e Cento e trinta e quatro contrários ; no segundo turno , foram Trezentos e quarenta e quatro a Cento e trinta e três .
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