O ex-Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) e outros sete réus começaram a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal 9 STF ) nesta terça-feira ( Dois de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) por tentativa de golpe de Estado . A primeira sessão teve início às Nove horas da manhã e contou com a abertura de Alexandre de Moraes , relator do processo , e com as acusações de Paulo Gonet , Procurador - Geral da República ( PGR ) . A sessão foi suspensa às Dezessete horas e cinquenta minutos e terá continuidade nesta quarta-feira ( Três de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) , às Nove horas da manhã .
O julgamento irá acontecer ao longo de duas semanas , sendo a primeira sessão nesta terça, e depois nos dias Três, Nove, Dez e Doze de setembro de Dois mil e vinte e cinco .
Os Oito réus integram o núcleo Um , que reúne aqueles que são considerados os principais integrantes da suposta organização criminosa denunciada pela PGR . A PGR acusa Bolsonaro de ser o “ principal articulador , maior beneficiário e autor ” das ações voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito ( EDD ) , que tinham como objetivo manter ele no poder mesmo depois da derrota nas urnas . Outros Sete integrantes do núcleo Um , também chamado de núcleo crucial da trama golpista , serão julgados .
O ministro Cristiano Zanin abriu a sessão , momento em que chamou o processo para julgamento e deu a palavra a Alexandre de Moraes . Antes da leitura do relatório , Moraes fez falas em prol da independência da Corte e da soberania nacional . Ainda disse , sem citar nomes , que existe uma organização criminosa “ covarde e traiçoeira ” que atua no exterior contra a Justiça brasileira .
— Uma verdadeira organização criminosa que , de forma jamais vista anteriormente em nosso país , passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro — pontuou .
Moraes também recordou o histórico de tentativa de golpe no Brasil e disse que uma nova tentativa antidemocrática , com a intenção de instalar uma ditadura no país , faz com que o STF “ só tenha a lamentar ”
— A história nos ensina que a impunidade , a omissão e a covardia não são opções para a pacificação [ … ] . A pacificação do país , que é o desejo de todos nós , depende do respeito à Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF - 88 ) , da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições , não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento , que significa impunidade — disse .
O ministro , que é relator do processo , fez a leitura do relatório , que tem um resumo das etapas percorridas até o julgamento , desde provas até alegações da defesa . Depois disso , Zanin passou a palavra para a acusação e as defesas dos réus .
Paulo Gonet , PGR , foi o responsável pela acusação e defendeu a condenação dos réus dentro do prazo de duas horas . Ele afirmou que não é necessária uma assinatura para se configurar o crime de golpe de Estado .
— Para que a tentativa se consolide , não é indispensável que haja ordem assinada por Bolsonaro para adoção de medidas estranhas à realidade funcional . A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder , um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada — declarou .
Ainda , ele relembrou os atos que integram o processo e que se enquadram nos crimes aos quais os réus respondem . Para Gonet , não punir a a tentativa de golpe “ recrudesce ímpetos de autoritarismo ” na sociedade .
Falas das defesas
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro , foi a primeira a falar . Os advogados reforçaram a validade da delação premiada , fechada com o Departamento da Polícia Federal ( DPF ) em Dois mil e vinte e três , e negaram a possibilidade de coação .
A defesa do militar afirmou que ele pediu para deixar o Exército porque “ não tem mais condições psicológicas de continuar como militar ” . Segundo o advogado Jair Ferreira , Cid não teve conhecimento dos planos para assassinar autoridades . Cezar Bittencourt , outro advogado de Cid , alegou que não há mensagens do militar propondo ou incentivando qualquer atentado contra a democracia . Ambos pediram que a delação seja confirmada , com todos os termos negociados .
O advogado de Alexandre Ramagem , Paulo Renato Garcia Cintra , foi o próximo a falar . Ele afirmou que o réu não fazia mais parte do governo quando o Ministério Público trata sobre a atuação de Ramagem no núcleo . Cintra negou , ainda , que Ramagem tenha feito falas com descrédito das urnas eletrônicas , e que o réu “ compilava pensamentos do presidente ” . O advogado também falou sobre a “ Abin Paralela ” , onde negou que Ramagem tenha usado o órgão para monitorar autoridades .
Ao final da fala de Cintra , a ministra Cármen Lúcia pediu a palavra e chamou a atenção do advogado sobre o uso dos termos “ processo auditável ” e “ voto impresso ” como sinônimos , solicitando que Cintra esclarecesse a fala .
Em seguida , foi a vez do advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres , do ex-comandante da Marinha Almir Garnier . Ele disse que a PGR feriu princípio da congruência ao apontar fatos não existentes na denúncia e pediu a rescisão da delação de Cid . O advogado também argumentou que não se pode utilizar uma “ narrativa globalizante ” na denúncia .
Depois, o advogado de Anderson Torres , Eumar Roberto Novacki começou a sua argumentação , afirmando que “ esse julgamento não se confunde com vingança , trata - se de justiça ” . Novacki falou sobre a minuta do golpe apreendida na casa do réu , e afirmou que o documento já estava disponível na internet antes mesmo de ser encontrada no local .
O ministro Cristiano Zanin suspendeu a sessão após o término da fala de Novacki . O julgamento terá continuidade na quarta-feira ( Três de setembro ) às Nove horas da manhã .
- Bolsonaro, ex - PR ;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin ) ;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha ;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal ( DF ) ;
- Augusto Heleno , ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional ( GSI ) ;
- Paulo Sérgio Nogueira , ex-ministro da Defesa ;
- Walter Braga Netto , ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de Dois mil e vinte e dois ;
- Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro .
Próximos passos
A fala das defesas dos réus deve se estender até quarta-feira ( Três de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) , data em que é esperado o pronunciamento dos advogados de Bolsonaro . Somente na próxima semana, no dia Dez de setembro de Dois mil e vinte e cinco , terão início os votos dos ministros da Primeira Turma do STF , começando por Moraes . A ação referente a trama golpista é julgada pela Primeira Turma porque Moraes , relator do processo , pertence a ela .
Depois do voto de Moraes , primeiro por ser o relator , os votos da Primeira Turma irão seguir a seguinte sequência :
- Flávio Dino ;
- Luiz Fux ;
- Cármen Lúcia ;
- Cristiano Zanin .
Para se obter uma decisão de absolvição ou condenação é preciso obter a maioria dos votos de três dos cinco ministros da turma . Há a possibilidade de um pedido de vistas , que pelo regimento pode ser solicitado por qualquer um dos ministros . Nesse caso , o julgamento é suspenso e deve ser retomado em Noventa dias .
O processo descreve entre os crimes : organização criminosa armada ; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) ; golpe de Estado , dano qualificado contra o patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado . As penas máximas podem levar a uma condenação de Quarenta e três anos de prisão .
*As informações são de Gê Um e Universo On Line .
Com informações de :
Nathalia Fontana ( nathalia.fontana@nsc.com.br ); Júlia Venâncio ( julia.venancio@nsc.com.br ) e Alexia Elias ( alexia.elias@nsc.com.br ). Acompanhe o julgamento ao vivo em: https://www..youtube.com/watch?v=Jj4wqVF_nAM .
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