O Ex- Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) só poderá concorrer em uma nova eleição Oito anos após o cumprimento de pena . Bolsonaro foi condenado a Vinte e sete anos e Três meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) nesta quinta-feira ( Onze de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) pela trama golpista . Com informações do Portal Gê Um .
De acordo com a Lei da Ficha Limpa ( LFP ) , quem é condenado por órgão colegiado ( como a Primeira Turma do STF ) fica impedido de disputar eleições por Oito anos após o cumprimento da pena . Bolsonaro foi condenado em regime inicial fechado , pelos crimes de golpe de Estado , abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) , organização criminosa , dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado .
Com isso , caso não haja mudança de pena ou alterações na legislação , Bolsonaro poderá ficar afastado das urnas por mais de Trinta anos . A Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF/88) também prevê a suspensão dos direitos políticos de quem tem condenação criminal transitada em julgado ( quando não há mais possibilidade de recurso ) .
Como foi o julgamento
Bolsonaro foi condenado por Quatro votos a Um por cinco crimes : organização criminosa , tentativa de abolição violenta do EDD , golpe de Estado , dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado .
A chamada dosimetria, que é o cálculo da pena de cada réu, foi discutida após os Cinco ministros da Primeira Turma do STF concluírem os votos . O primeiro a receber pena foi Mauro Cid . Por ter firmado acordo de delação premiada , o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro recebeu pena de dois anos em regime aberto , além de ter mantidos benefícios previstos no acordo de delação , como devolução de bens apreendidos e garantia de segurança com apoio do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) .
Bolsonaro também foi condenado a multa de trezentos e setenta e seis mil reais . Os votos foram propostos por Alexandre de Moraes , relator do caso , e acompanhados pelos outros ministros . Luiz Fux , que votou pela absolvição de Bolsonaro , não votou no cálculo da pena , apenas no de Cid , que teve voto de Fux pela condenação .
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