O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , começou o julgamento da trama golpista , no qual o ex- Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) é réu , nesta terça-feira ( Dois de setembro de Dois mil de vinte e cinco ) com diversas declarações sobre o papel da Corte e a importância da defesa da democracia e soberania nacional . As informações são do jornal Folha de São Paulo .
As falas ocorreram antes do início da leitura do relatório da ação penal em que Bolsonaro e outros sete réus serão julgados por tentativa de golpe de Estado . Eles integram o núcleo Um, que reúne aqueles que são considerados os principais integrantes da suposta organização criminosa denunciada pela Procuradoria - Geral da República ( PGR ) . Confira algumas das falas do ministro :
Constituição
O ministro declarou que o Brasil possui uma democracia forte, com instituições independentes, assim como economia em desenvolvimento e sociedade civil atuante . Ainda , destacou a importância dos marcos estabelecidos pela Constituição de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF/88 ), que impediram retrocessos .
“ O Brasil chega em Dois mil e vinte e cinco, quase Trinta e sete anos da CF/88 e Quarenta anos da redemocratização , com uma democracia forte , as instituições independentes , com uma economia em crescimento e a sociedade civil atuante . Obviamente , isso não significa que foram Trinta e sete anos de tranquilidade política , econômica ou social , mas significa que as balizas definidas pela CF/88 para nosso Estado Democrático de Direito ( EDD ) se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos ”
“ EDD, estabilidade institucional , que é exatamente o momento em que vivemos , não significa necessariamente tranquilidade ou ausência de conflitos , mas sim respeito à CF/88, à aplicação da lei , com absoluto respeito ao devido processo legal , à ampla defesa e ao contraditório . Esse julgamento que se inicia do denominado núcleo crucial pela PGR é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo STF de sua competência penal conferida pelo legislador constituinte da CF/88 . ”
Polarização política
Sobre a polarização política no Brasil , o ministrou disse lamentar a situação , e afirmou que os brasileiros precisam repudiar qualquer tentativa de quebra de institucionalidade . Disse também que a impunidade , além de deixar traumas na sociedade , incentiva novas tentativas de golpe de Estado .
“ A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força , mostraram sua resiliência e em que pese a lamentável manutenção de uma nociva , radical e violenta polarização política com tristes reflexos , todos nós brasileiros e brasileiras devemos afastar com todas as nossas forças e empenho a tentativa de qualquer quebra da institucionalidade ”
“ Nesses momentos , a história nos ensina que a impunidade , a omissão e a covardia não são opções para a pacificação , pois o caminho aparentemente mais fácil , só aparentemente , que é da impunidade e da omissão , deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia , como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra ”
“ A pacificação do país , que é o desejo de todos nós , depende do respeito à CF/88, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições , não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento , que significa impunidade e desrespeito à CF/88 , e mais : significa incentivo a novas tentativas de golpe do Estado ”
Pressões internas e externas
Moraes afirmou que as pressões , sejam internas ou externas , não irão interferir na atuação dos membros do STF . Ele foi alvo de sanções do governo dos Estados Unidos da América ( EUA ) recentemente . Também classificou como “ covarde e traiçoeira ” a articulação para pressionar os ministros .
“ Esse é o papel do STF , julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos , independentemente de ameaças ou coações , ignorando pressões internas ou externas ”
“ Lamentavelmente , no curso dessa ação penal se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que , de forma jamais vista anteriormente no nosso país , passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário , em especial este STF , e submeter o funcionamento da corte ao crivo de outro estado estrangeiro ”
“ Essas tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes desse STF , que darão , como estamos dando hoje , a normal sequência do devido processo legal que é acompanhado por toda a sociedade e toda a imprensa brasileira ”
“ Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros desta Suprema Corte , que não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro por meio de sua Assembleia Nacional Constituinte . A soberania nacional não pode , não deve e jamais será impedida , negociada ou extorquida ”
Transparência
Moraes declarou que a transparência nos julgamentos do STF é única no mundo . A defesa dos réus do processo acusam Moraes de conduzir a ação de forma rápida , demorar no envio do material apreendido pelo Departamento da Polícia Federal ( DPF ) e entregar muitos documentos , desorganizados , sem tempo para análise.
“ Nenhuma Corte ou Tribunal do mundo dá tanta publicidade e tanta transparência aos seus julgamentos como o STF . As instituições brasileiras são fortes e sólidas e seus integrantes foram forjados no mais puro espírito democrático da CF/88 . ”
Mais em:
Nathalia Fontana ( nathalia.fontana@nsc.com.br ) . Veja o julgamento ao vivo em: https://www.youtube.com/watch?v=Jj4wqVF_nAM .
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