Manifestantes se reuniram neste domingo ( Quatorze de dezembro de Dois mil e vinte e cinco ) para protestar contra a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria ( apelidado de PL da impunidade ) na Câmara dos Deputados ( CD ) . O PL , aprovado já na madrugada de quarta-feira ( Dez de dezembro de Dois mil e vinte e cinco ) , depois de uma ocupação na CD , reduz as penas dos condenados em atos golpistas de Oito de janeiro , o que inclui o ex-Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL - com os direitos políticos suspensos ) .
Os protestos acontecem em ao menos Treze capitais : Salvador , Brasília , Belo Horizonte , Manaus , Belém , Natal , São Luís , João Pessoa , Campo Grande , Maceió , Teresina , Cuiabá e Florianópolis ( Capital do Estado de Santa Catarina - SC ) . No período da tarde , também estão previstas manifestações em São Paulo e Rio de Janeiro .
Os atos foram convocados por entidades e militantes de esquerda , como as frentes Povo Sem Medo ( FPSM ) e Brasil Popular ( FBP ) , que reúnem entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ( MST ) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto ( MTST ) .
Em Florianópolis , os manifestantes se reuniram no Parque da Luz , no Centro da capital , e seguiram em caminhada pela avenida jornalista Rubens de Arruda Ramos ( conhecida com Avenida Beira-Mar Norte ) . O grupo carregava cartazes com dizeres como “ sem anistia ” e “ Congresso inimigo do povo ” .
Quando a PL da Dosimetria foi aprovada?
A CD aprovou, na madrugada de quarta-feira ( Dez de dezembro de Dois mil e vinte e cinco ) o PL da Impunidade , que reduz as penas dos envolvidos em atos golpistas de Oito de janeiro , incluindo Bolsonaro . O PL foi aprovado com Duzentos e noventa e um votos favoráveis , Cento e quarenta e oito votos contrários e Uma abstenção .
A versão do texto que foi apresentada pelo relator , deputado Paulinho da Força ( Solidariedade do Estado de São Paulo - SP ) , diminui o tempo de pena dos condenados, porém não extingue as penas nem anula as condenações . Originalmente , o projeto previa a anistia de todos os envolvidos , de forma direta ou indireta , nas manifestações que ocorreram depois do segundo turno das eleições de Dois mil e vinte e dois .
A aprovação ocorreu às Duas horas e Vinte e seis minutos , horas depois de a sessão ser interrompida , na tarde de terça ( Nove de dezembro de Dois mil e vinte e cinco ) , pela ocupação do deputado Glauber Braga ( do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL do Estado do Rio de Janeiro - RJ ) da cadeira da prisidência da CD . Na ocasião , policiais legislativos começaram a esvaziar o plenário e a transmissão da TV CD foi interrompida .
Qual o objetivo do PL da Impundade?
O texto teve urgência aprovada na CD — regime especial que acelera a votação dos PL . No entanto , nunca foi votado em razão da ampla resistência sofrida na casa . Para Paulinho da Força , o objetivo do texto é “ pacificar o país ” , sendo um “ projeto meio-termo ” entre as propostas anteriores .
Além disso, o relator afirma que não faria nenhum PL que fosse contra ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) , mas que busca o melhor para Bolsonaro .
Na proposta de Paulinho da Força , as condenações continuariam existindo , mas haveria a possibilidade de os condenados pleitearem uma redução de pena .
* Com informações da Folha de S. Paulo e Nathalia Fontana
( nathalia.fontana@nsc.com.br ) .
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