A ministra das Relações Institucionais ( MRI ) , Gleisi Hoffmann ( do Partido dos Trabalhadores - PT ), usou as redes sociais na noite desta quarta-feira ( Dezessete de dezembro de Dois mil e vinte e cinco ) para lamentar a aprovação do Projeto de Lei da impunidade no Senado Federal ( SF ) . Segundo ela , o ato representa um “ erro lamentável ” e que o Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) irá vetar o PL .
“ A redução das penas do ex-PR Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL - com os direitos políticos suspensos ) e demais golpistas , aprovada agora à noite no SF , é um desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia . A condução desse tema pela liderança do governo no SF na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) foi um erro lamentável , contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta . O presidente Lula vetará esse projeto . Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes ” , disse .
O texto , aprovado pelo SF nesta quarta-feira , altera as regras da dosimetria e reduz a pena de Bolsonaro ( PL ) e de outros condenados pelos atos golpistas de Oito de janeiro de Dois mil e vinte e três . No total , foram Quarenta e oito votos favoráveis e Vinte e cinco contrários .
O senador catarinense Esperidião Amin ( do partido Progressistas ) é o relator do texto . Ele apresentou a versão final da proposta nesta quarta , e o texto recebeu aprovação da CCJ do SF .
O PL já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados ( CD ) no dia Dez de dezembro , e , agora , segue para sanção de Lula .
O que é a PL da impunidade ?
O PL da impunidade altera dispositivos do Código Penal ( CP ) e da Lei de Execuções Penais ( LEP ) para impedir o acúmulo de penas no caso de condenações pelos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) , e também diminui o tempo necessário de cumprimento de penas para a progressão penal — mudança do regime fechado para o semiaberto , ou do semiaberto para o aberto .
Na prática , o projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro e de outros Vinte e nove condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de Dois mil e vinte e dois . Além disso , também deve diminuir o tempo de prisão de condenados por participar dos atos golpistas de Oito de janeiro .
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