Direitos Humanos: STF retoma julgamento do Núcleo 2 do golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) volta a julgar a partir desta terça-feira ( Dezesseis de dezembro de Dois mil e vinte e cinco ) o chamado núcleo Dois da trama golpista . A sessão será retomada às Nove horas da manhã com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes . Na sequência, os ministros Cristiano Zanin , Cármen Lúcia e Flávio Dino apresentam seus posicionamentos .

Fernandes. Foto: Agência Brasil ( Divulgação ) .

De acordo com a denúncia da Procuradora-Geral da República ( PGR ) , os seis réus são responsáveis por elaborar a chamada “ minuta do golpe ” , articular o Departamento da Polícia Rodoviária Federal ( DPRF ) para dificultar o voto de eleitores nas eleições de Dois mil e vinte e dois e , ainda , de planejar a operação “ Punhal Verde Amarelo ” , que tinha como objetivo o assassinato de autoridades .

Quem são os réus

• Fernando de Sousa Oliveira ( delegado do DPF ) ;  
• Filipe Garcia Martins Pereira ( ex-assessor internacional da Presidência da República - PR ) ;   
• Marcelo Costa Câmara ( coronel da reserva do Exército e ex-assessor da PR ) ;   
• Marília Ferreira de Alencar ( delegada e ex-diretora de Inteligência do DPF ) ;   
• Mário Fernandes ( general da reserva do Exército ) ;
• Silvinei Vasques ( ex-diretor-geral do DPF ) .   

As penas

Assim como no caso do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro ( d Partido Liberal - PL - com direitos políticos suspensos ) , os réus do Núcleo Dois da trama golpista podem pegar até Quarenta e três anos de prisão , caso sejam condenados às penas máximas de todos os Cinco crimes a que respondem . No caso do julgamento de Bolsonaro , no entanto , a maior pena foi de Vinte e sete anos e Três meses , aplicada ao próprio Bolsonaro . A chamada dosimetria , que define o tamanho da pena de cada um , é calculada apenas após a decisão sobre a condenação e leva em conta critérios como a participação de cada um nos fatos investigados e outros fatores como a idade e o histórico criminal de cada um .

Além das penas de prisão , os réus também podem ser condenados a medidas com efeitos civis e administrativos , como multas , indenizações , além de perda de cargos , funções públicas e mandatos , se a pena de prisão for maior do que quatro anos . Essas penalidades precisam estar explícitas nas decisões dos ministros . Os eventuais condenados também podem ficar inelegíveis por Oito anos , com base na Lei da Ficha Limpa ( LFL ) , em caso de condenação . Os dois réus militares ainda podem ser julgados para uma possível perda de postos e patentes no Superior Tribunal Militar ( STM ) .

O que diz a defesa de Silvinei Vasques?

Ao Portal NSC Total , a defesa de Silvinei Vasques informou que acredita no julgamento imparcial do STF e na “ Justiça como um valor ” .

“ A defesa demonstrou que não há algum registro de qualquer ato do DPRF para tentar empecer o voto popular . Provamos nos autos que nas cidades em que o DPRF atuou a abstenção foi menor do que nas cidades em que não houve atuação desse Departamento .

Também restou mais do que provado que os pontos de fiscalização foram fixados pelas delegacias de cada região com base em critérios técnicos , sem a participação de Vasques nessas escolhas . Acreditamos num julgamento imparcial do STF e acreditamos na justiça como um valor “ .

Com informações de :

Júlia Venâncio ( julia.venancio@nsc.com.br ) .