O Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) disse nesta quinta-feira ( Dezoito de dezembro de Dois mil e vinte e cinco ) que vetará o Projeto de Lei da impunidade aos golpistas, aprovado pelo Senado Federal ( SF ) na noite da última quarta-feira ( Dezessete de dezembro de Dois mil e vinte e cinco ) . A declaração de Lula foi dada durante uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto ( sede do Poder executivo Federal - PEF ) , onde fez um balanço do seu terceiro ano de mandato .
— Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional ( CN ) , quando chegar na minha mesa , eu vetarei . Isso não é segredo para ninguém — afirmou Lula .
Lula defendeu punição para os envolvidos na trama golpista e disse que é preciso esperar o fim da ação penal .
— Primeiro vamos terminar esse processo . Mas ainda não descobrimos os financiadores , porque aquilo teve financiamento . Nós precisamos levar muito a serio o que aconteceu no dia Oito de janeiro de Dois mil e vinte e três — disse Lula .
Congresso tem o direito de derrubar o veto , diz Lula
Conforme a legislação , Lula tem um prazo de Quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto . No entanto , como o recesso parlamentar começa na semana que vem , isso dá a Lula até fevereiro para vetar a proposta .
Em seguida , o SF vai deliberar sobre o veto . Para derrubar o veto de Lula , é necessária a maioria absoluta dos senadores , ou seja, pelo menos Quarenta e um votos .
— O CN tem o direito de fazer as coisas , eu tenho o direito de vetar e eles podem derrubar o meu veto . É assim que funciona o jogo — ressaltou Lula .
Gleisi já havia adiantado veto
A ministra das Relações Institucionais ( MRI ) , Gleisi Hoffmann ( PT ), já havia adiantado a decisão de Lula. Em uma postagem nas redes sociais na noite de quarta-feira , ela classificou a provação do projeto pelo Senado como um “ erro lamentável ” .
“ Lula vetará esse PL . Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes ” , disse .
O que é o PL da impunidade?
O PL da impunidade altera dispositivos do Código Penal ( CP ) e da Lei de Execuções Penais ( LEP ) para impedir o acúmulo de penas no caso de condenações pelos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) , e também diminui o tempo necessário de cumprimento de penas para a progressão penal — mudança do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto .
Na prática , o projeto pode reduzir as penas de Jair Messias Bolsonaro ( do partido Liberal - PL - com direitos políticos suspensos ) e de outros Vinte e nove condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de Dois mil e vinte dois . Além disso , também deve diminuir o tempo de prisão de condenados por participar dos atos golpistas de Oito de janeiro .
Com informações de:
Nenhum comentário:
Postar um comentário