Ao menos Um milhão de trabalhadores do Estado de Santa Catarina ( SC ) serão beneficiados pelas novas regras do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 9 IR ) . A lei foi sancionada pelo Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) nessa quarta-feira ( Vinte e sete de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) e estabelece isenção para quem ganha até Cinco mil reais mensais , além de descontos parciais para quem ganha entre Cinco mil reais e Sete mil trezentos e cinquenta reais por mês .
Cerca de Setecentos e dois mil e seiscentos mil trabalhadores catarinenses que recebem até Cinco mil reais por mês deixarão de pagar o imposto em Dois mil e vinte e seis . Além disso, mais trezentos e sete mil e duzentas pessoas , com renda entre Cinco mil reais por mês e Sete mil trezentos e cinquenta reais mensais , vão receber descontos progressivos, conforme prevê a lei sancionada .
Atualmente, cerca de Setecentos e vinte e cinco mil e trezentos declarantes já não pagam o IR em SC . Com as novas mudanças , o número deve duplicar , conforme dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal ( CETAD ) .
Lei foi sancionada por Lula
Lula sancionou a lei que amplia a isenção do IR para quem ganha até Cinco mil reais por mês , nessa quarta-feira ( Vinte e seis de novembro de Dois mil e vinte e cinco ) . O projeto foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados ( CD ) quanto no Senado Federal ( SF ) , em outubro e novembro , respectivamente .
Agora , com a sanção de Lula, a proposta se torna oficialmente uma lei federal e entra em vigor — no entanto , a isenção só vale a partir de janeiro de Dois mil e vinte e seis . Na sanção , Lula estava acompanhado de autoridades do Congresso Nacional ( CN ) . Aliados parabenizaram a aprovação do projeto .
— É uma medida de Justiça . A aprovação desta lei é acima de tudo uma vitória do Brasil e do povo brasileiro . É uma das mais importantes deste mandato de Lula . Porque inicia o processo de mexer na saga desigualdade histórica neste país . Os mais ricos têm que pagar mais , para que a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros paguem menos , ou não paguem — disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais 9 SRI ) do Brasil, Gleisi Hoffmann ( PT ) .
Prioridade de Lula
Uma das principais promessas de campanha de Lula , a aprovação da isenção do IR é vista pelo entorno do presidente como um “ trunfo ” para as eleições de Dois mil e vinte e seis , quando ele deve disputar um quarto mandato .
A estimativa do ministro da Fazenda ( MF ) , Fernando Haddad ( PT ) , é que Vinte e cinco milhões de brasileiros sejam beneficiados com o projeto . Atualmente , estão isentas de IR as pessoas que ganham até Três mil e trinta e seis reais mensais .
Já a medida de tributação mínima para alta renda deve impactar Duzentos mil contribuintes , também segundo previsão de Haddad . O governo vê a alternativa de compensação como “ justiça tributária ” .
Na prática, como funcionará?
Para até Sete mil reais de renda mensal , a isenção será progressiva . Com isso , para quem recebe até Cinco mil reais mensais , a isenção será total ; para quem recebe até Cinco mil e quinhentos reais mensais, haverá Setenta e cinco por cento de desconto no IR ; para quem recebe até Seis mil reais mensais , o desconto será de Cinquenta por cento; para quem recebe até Seis mil e quinhentos reais mensais , terá Vinte e cinco por cento de desconto ; já para quem recebe até Sete mil trezentos e cinquenta reais mensais , as alíquotas progressivas de Sete e meio por cento , Quinze por cento , Vinte e dois e meio por cento e Vinte e sete e meio por cento permanecem as mesmas .
Como a isenção afetará as contas públicas
De acordo com o projeto , a isenção para quem recebe até Cinco mil reais por mês beneficiará cerca de Dez milhões de pessoas . Com isso , a perda de arrecadação com isenção e reduções de IR chegará a Vinte e cinco bilhões oitocentos e quarenta milhões de reais . Já a compensação das perdas com a tributação mínima de altas rendas será de Trinta e quatro milhões cento e vinte mil reais conforme a proposta .
* Sob supervisão de Jean Laurindo. Com informações de : Francisco Neves ( francisco.burigo@nsc.com.br ) .
Nenhum comentário:
Postar um comentário