A Décima-segunda Vara Federal Criminal de Brasília arquivou a ação do caso do tríplex do Guarujá, inventado pela operação Lava a Jato para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tirá-lo das eleições de Dois mil e dezoito. A decisão, tomada na quinta-feira ( Vinte e sete de janeiro de Dois mil e vinte e dois ) pela juíza Pollyanna Alves, acompanha o Ministério Público Federal ( MPF ), que, em 7 de dezembro, havia se manifestado pelo arquivamento, por entender que não havia provas contra Lula.
Desta forma, o processo do triplex está definitivamente encerrado. Para os advogados de Lula ( leia nota abaixo ), o desfecho dado pela Justiça comprova que o ex-presidente foi alvo de uma perseguição jurídica implementada pelo ex-juiz Sergio Moro, considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ), e os procuradores da Operação Lava a Jato. Desde que este conluio começou, Lula e sua família soma Vinte e três vitórias na Justiça e nenhuma derrota ( veja lista no fim da matéria ).
Nota da defesa de Lula sobre fim do caso do tríplex
“O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada. Como consequência, declarou a nulidade todos os atos, reconhecendo o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente.”
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins: vitórias sucessivas contra a farsa da Lava Jato
Veja todas as vitórias de Lula na Justiça
1. Caso Tríplex do Guarujá – A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Vitória: caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula.
2. Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de Setecentos mil reais da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Vitória: caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula;
3. Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que não é possível reabrir a ação penal contra Lula pelas reformas no sítio, que jamais pertenceu a ele. A juíza da Décima - segunda Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.
4. Caso do Terreno do Instituto Lula – A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava a Jato, e sempre funcionou em sede própria. Vitória: caso anulado pelo STF.
5. Caso das Doações para o Instituto Lula – A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de Quarenta empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre Dois mil e onze e Dois mil e quinze, foram todas legais, declaradas à Receita Federal do Brasil ( RFB ), e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa Dois. Vitória: caso anulado pelo STF.
6. Caso do suposto Quadrilhão do PT – Esta é mais grave e a mais irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas. A Décima - Segunda Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado algum crime, algum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. Vitória: caso encerrado, Lula absolvido.
7. Caso do suposto Quadrilhão do PT II – Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela Décima-segunda Vara da Justiça Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
8. Caso Delcídio ( obstrução de Justiça ) – A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da Décima Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido.
9. Caso das Palestras do Lula – Inquérito aberto em na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de Dois mil e quinze, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava a Jato. A defesa provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de todas as Setenta e duas palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre Dois mil e onze e Dois mil e quinze. O Departamento da Polícia Federal ( DPF ) e o Ministério Público ( Força Tarefa ) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula.
10. Caso da Lei de Segurança Nacional – Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou ao DPF a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento ao DPF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela Décima-quinta Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, Lula inocentado.
11. Caso do filho de Lula ( Touchdown ) – A defesa demonstrou que eram falsas as acusações do MP contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada pela Sexta Vara Federal Criminal de São Paulo ( SP ). Caso encerrado, Lula inocentado.
12. Caso do irmão de Lula – A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes do presidente ser eleito. A Sétima Vara Federal Criminal de SP rejeitou a denúncia falsa. Caso encerrado, Lula inocentado.
13. Caso do Sobrinho de Lula – A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula não recebeu qualquer valor decorrente desta relação contratual. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região ( TRF1 ) trancou o caso porque a denúncia era inepta ( sem condições mínimas para ser processada ). Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
14. Caso Invasão do Tríplex – A Sexta Vara Federal Criminal de Santos ( SP ) rejeitou a denúncia do MP referente ao protesto que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação injusta de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de Dois mil e dezoito. Vitória: caso encerrado, Lula inocentado.
15. Caso Carta Capital – Procedimento de Investigação encaminhado à Justiça Federal de SP. Em mais uma farsa, a Lava a Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital. O próprio DPF pediu o arquivamento. Caso encerrado, Lula inocentado.
16. Caso da Medida Provisória Quatrocentos e setenta e um – Lula foi acusado de ter recebido contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a absolvição de Lula. O Juízo da Décima Vara Federal de Brasília absolveu Lula destacando que não havia justa causa para manter a ação. Caso encerrado, Lula inocentado.”
17. Caso da Guiné – Lula foi acusado da prática dos crimes de tráfico internacional de influência e de lavagem de dinheiro em virtude de o Instituto Lula ter recebido uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua há muito tempo na Guiné Equatorial. Depois de longa tramitação, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região ( TRF3 ) trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.
18. Caso Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social Angola – Denúncia baseada na ação penal conhecida pejorativamente como Quadrilhão do PT, em que Lula foi absolvido sumariamente a pedido do próprio MPF. Ação sem provas, também utilizava elementos provenientes de Curitiba, declarados nulos pela decisão do STF que reconhece a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Ação penal trancada e imediatamente encerrada.
19. Caso Costa Rica Leo Pinheiro – investigação instaurada a partir da delação premiada de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Nenhuma pessoa ouvida pelo DPF confirmou a absurda versão apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento e em declaração de próprio punho. Investigação trancada por falta de provas e de base.
20. Segunda tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A Décima-segunda Vara Federal de Brasília voltou a rejeitar o pedido do MPF para reabrir o caso do sítio de Atibaia por falta de provas. uma vez que as provas utilizadas pela acusação são as mesmas fabricadas pela Lava a Jato e já consideradas nulas pelo STF. Acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.
21. Caso da sonegação de impostos sobre imóveis alheios – neste inquérito, Lula era acusado de não pagar impostos sobre reformas no triplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, nenhum dos dois imóveis de propriedade do ex-presidente. O inquérito baseava-se nas provas forjadas pela Lava a Jato, consideradas nulas por decisão do STF. O próprio MPF concordou com os argumentos da defesa, e a Primeira Vara Federal de São Bernardo do Campo arquivou o caso, por falta de provas.
22. Caso dos filhos de Lula – o inquérito acusava Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva, três filhos de Lula, de suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. O inquérito se baseava em supostas evidências forjadas no âmbito da Lava a Jato. O próprio MPF concordou com os argumentos da defesa e a Quinta Vara Federal Criminal de SP arquivou o caso, por falta de provas.
23. Inquérito contra Fabio Luis – o inquérito, anulado após pedido do próprio MPF, tentava ligar o filho de Lula e outras pessoas a um suposto esquema de corrupção na Oi.
Com informações de pt.org.br .
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