Orçamento secreto: Capital de SC recebe maior fatia desproporcional à população no Estado

O dinheiro do orçamento secreto do governo federal é distribuído de maneira desigual entre as principais cidades do Estado de Santa Catarina ( SC ). Dados de um levantamento feito pelo repórter André Shalders, do jornal O Estado de São Paulo, mostram que Florianópolis, sozinha, teve empenhados mais recursos das chamadas emendas de relator que todas as outras nove maiores cidades catarinenses somadas. A divisão do dinheiro não obedece a critérios técnicos ou ao tamanho da população.

Apesar da vantagem em SC, Capital é apenas a Trigésima-terceira no ranking nacional ( Foto : Cristiano Estrela, BD, NSC Total )

Enquanto a capital teve empenhados Cento e vinte e nove vírgula Seis milhões de reais entre Dois mil e vinte e Dois mil e vinte e um, a maior cidade catarinense, Joinville, conquistou apenas Vinte e um vírgula Seis milhões de reais. Blumenau, a terceira maior em população, é apenas a sétima em emendas de relator empenhadas, com Nove vírgula Seis milhões de reais.

​Apesar da vantagem na comparação entre os municípios do Estado, a capital de SC é apenas o Trigésimo-terceiro município mais atendido quando considerado o país inteiro. Somente três capitais de estados receberam menos dinheiro que Florianópolis: Porto Velho ( Capital do Estado de Rondônia - RO ), Palmas ( Capital do Estado de Tocantins - TO ) e Vitória ( Capital do Estado do Espírito Santo - ES ). Brasília ( no Distrito Federal - DF ), a líder, teve empenhados mais de Quatro bilhões de reais ( em que pese, a cidade, excepcionalmente atenda a todos os municípios do DF ).

As emendas de relator são uma artimanha usada pelo Congresso Nacional ( CN ) para delegar a parlamentares a função de indicar para onde devem ir os recursos do orçamento federal. Como não existem critérios transparentes da distribuição dos recursos, o atendimento de uma demanda depende mais do peso político dos deputados e senadores envolvidos do que a urgência ou relevância do investimento. Pior: o CN não divulga os nomes dos parlamentares responsáveis pelas indicações. A liberação dos recursos virou moeda de troca institucionalizada do Poder Executivo Federal ( PEF ) com o Poder Legislativo Federal ( PLF ).

O pagamento de emendas do relator havia sido suspenso pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal ( STF ). Porém, após o CN sinalizar com mudanças para dar maior transparência às alocações de recursos, a ministra levantou a suspensão. O orçamento secreto segue valendo para o exercício de Dois mil e vinte e dois.

Com informações de:

Evandro de Assis, do jornal Diário Catarinense ( DC ).