Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição de 1988 reagiram às investidas antidemocráticas de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Nesta segunda-feira (2), uma nota conjunta com 18 assinaturas condenou o passado de fraudes dos tempos do voto impresso e reafirma a segurança do atual sistema de urnas eletrônicas, vigente no país há 25 anos. O próprio Bolsonaro foi eleito e reeleito como deputado federal pelo sistema.
A nota é uma reação dura às fake news de Bolsonaro de que o sistema eletrônico de votação permitiria fraudes eleitorais. “Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, atestam os magistrados, na nota. “Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, sustenta o documento.
Leia a nota na íntegra:
O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:
1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
Com informações de LUÍS ROBERTO BARROSO, LUIZ EDSON FACHIN, ALEXANDRE DE MORAES, ROSA WEBER, LUIZ FUX, GILMAR MENDES, DIAS TOFFOLI, CÁRMEN LÚCIA, RICARDO LEWANDOWSKI, MARCO AURÉLIO MELLO, CARLOS AYRES BRITTO, CARLOS MÁRIO DA SILVA, CARLOS VELLOSO, JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE, NELSON JOBIM, ILMAR GALVÃO, SYDNEY SANCHES, FRANCISCO REZEK, NÉRI DA SILVEIRA e pt.org.br .
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