Epidemia: Governo começa a pagar renda emergencial de R$600 e R$1200

A partir da manhã desta terça-feira ( sete de abril de dois mil e vinte ), de quinze milhões a vinte milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal ( CEF ) que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial ( * vide nota de rodapé ).

O auxílio - de seiscentos reais ou de mil e duzentos reais para mães solteiras - será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus ( * vide nota de rodapé ).

​A CEF também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania ( MC ), Onyx Lorenzoni, e da Economia ( ME ), Paulo Guedes; pelo presidente da CEF, Pedro Guimarães; e pelo presidente do DATAPREV, Gustavo Canuto, em evento no Palácio do Planalto ( sede do Poder Executivo Federal - PEF ).

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais ( CadÚnico ) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência Social como autônomo ou como microempreendedor individual ( MEI ) já teve o nome processado pela CEF e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Nesta segunda-feira ( seis de abril de dois mil e vinte ) à noite, Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda nesta terça-feira para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para este primeiro grupo deve ser concluído até quarta-feira ( oito de abril de dois mil e vinte ).

Funcionamento

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até quarenta e oito horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional ( CMN ), e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas ( correspondentes bancários ). O próprio aplicativo, ao analisar o CPF, verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei ( * vide nota de rodapé ) para o recebimento da renda básica.

Bolsa Família

O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família ( PBF ), que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão - entre os dias dezesseis e trinta de abril de dois mil e vinte - escolher se receberão o PBF ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

Lorenzoni lembrou que o benefício de março do PBF terminou de ser pago no último dia trinta de março de dois mil e vinte. Para ele, o pagamento do novo benefício a estas famílias antes do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Outro aplicativo

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a CEF lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.

Segundo Guimarães, este segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

P.S.:

Nota de rodapé:

* Os requisitos para o direito ao auxílio emergencial é melhor detalhado em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/04/epidemia-governo-federal-sanciona.html .

Com informações de:

jornal Diário Catarinense ( DC ) e Agência Brasil .