Epidemia: Senado aprova ampliação de acesso ao auxílio emergencial de R$600. Projeto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo

Após a iniciativa do Senado Federal ( SF ) de ampliar a abrangência do auxílio emergencial ( * vide nota de rodapé ) de seiscentos reais a informais, em medida para minimizar reflexos da pandemia de coronavírus o governo informou nesta quinta-feira ( dezesseis de abril de dois mil e vinte ) que apoia as mudanças no programa, que permitirão o pagamento do benefício a um número maior de pessoas. Apesar do apoio a este ponto específico, o Ministério da Economia ( ME ) se posicionou contra outros dispositivos aprovados pelo SF.

​No início do mês de abril de dois mil e vinte, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que instituiu o benefício ( *2 vide nota de rodapé ) de combate aos efeitos da crise do novo coronavírus. Os pagamentos já começaram a ser feitos ( *3 vide nota de rodapé ). Após a entrada em vigor, o Senado aprovou outro projeto de lei para ampliar o programa. O texto retira dos requisitos para receber o auxílio a exigência de renda máxima de vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos em dois mil e dezoito ( mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior e receberem auxílio deverão devolver o valor ao declararem o Imposto sobre a Renda de Qualquer Natureza - IR de dois mil e vinte e um ).

Com isto, pessoas que declararam rendimento superior naquele ano mas perderam renda agora poderão acessar o auxílio. O governo espera que a medida alcance carreiras como taxistas, motoristas de aplicativo e advogados. O texto, que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados ( CD ), também especifica outras categorias autorizadas, como agricultores familiares e pescadores artesanais.

​A medida ainda permite que mães menores de dezoito anos de idade anos que são trabalhadoras informais possam receber os recursos. Pais que criam filhos sozinhos também terão direito ao auxílio. Pelos cálculos da equipe econômica, o custo total desta ampliação será de aproximadamente dez bilhões de reais aos cofres públicos.

- É uma mudança significativa, tem impacto relevante, mas, do ponto de vista social, é fundamental. O governo entendeu, junto com o Congresso Nacional ( CN ), que a gente tem que apoiar - disse o secretário especial de Previdência e Trabalho ( SEPT ) do ME, Bruno Bianco.

A declaração mostra uma mudança de posição da pasta em menos de vinte e quatro horas. Na quarta-feira ( quinze de abril de dois mil e vinte ), o Ministério da Economia divulgou nota técnica que refutava pontos do projeto do SF, inclusive aqueles referentes ao auxílio emergencial. No documento, assinado por Bianco, a pasta havia se posicionado contrariamente à proposta.

A previsão inicial do governo era que cinquenta e um vírgula quatro milhões de pessoas fossem beneficiadas pelo auxílio emergencial. Com a mudança no critério de renda, o ME espera que outros sete vírgula cinco milhões de trabalhadores sejam atendidos. Parte deles terá de devolver os recursos no IR de dois mil e vinte e um se tiverem rendimento tributável no período.

Em pronunciamento pela internet nesta quinta-feira ( dezesseis de abril de dois mil e vinte ), Bianco ponderou que o mesmo projeto traz mudanças em outras áreas que geram preocupação e não contam com o apoio do governo. A proposta do CN amplia o BPC ( benefício de prestação continuada assistencial a idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria ). O texto restitui o critério de renda familiar per capita de meio salário mínimo para a concessão do benefício, o que demandaria quinze bilhões de reais anuais.

Neste caso, alertam os técnicos, a iniciativa tem o agravante de não ficar restrita ao enfrentamento da crise e permanecer com o tempo.

​- Estamos proibidos - por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar - LC cento e um de dois mil ), da meta e do teto de gastos - de ampliar despesas continuadas. Estamos diante de um Orçamento Geral da União ( OGU ) mais flexível que se aplica diretamente ao momento em que vivemos. Caso venhamos a ampliar critérios específicos de despesas continuadas, incorreremos em crime de responsabilidade fiscal - disse Bianco.

Outro bloco de medidas do texto cria o chamado auxílio emprego, que prevê repasses do governo a quem ganha até três salários mínimos. O custo estimado é de cento e quatorze bilhões de reais. O programa se somaria a outro, já criado pelo governo, voltado a trabalhadores que tiverem contrato suspenso ou redução de jornada e salário. De acordo com Bianco, se a proposta for aprovada, o governo será obrigado a mudar o programa de emprego que está em vigor hoje.

- Meu apelo é que este projeto seja entendido como um projeto que já está atendido pelo programa do governo.

P.S.:

Notas de rodapé:

* O ato que cria o auxílio emergencial e melhor detalhado em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/03/epidemia-camara-aprova-auxilio-de-r600.html .

*2 O ato em que o Poder Executivo Federal ( PEF ) sanciona a lei que cria o auxílio emergencial é melhor detalhado em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/04/epidemia-governo-federal-sanciona.html .

*3 O início do pagamento do auxílio emergencial é melhor detalhado em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/04/epidemia-governo-comeca-pagar-renda.html .

Com informações de:

jornal Diário Catarinense ( DC ) e agência de notícias Folhapress.