Epidemia: Senado aprova ampliação do rol de beneficiários do auxílio emergencial de R$600

O Senado Federal ( SF ) aprovou em sessão virtual na tarde desta quarta-feira ( vinte e dois de abril de dois mil e vinte ) a ampliação de categorias a serem beneficiadas com o auxílio emergencial ( * vide nota de rodapé ) financeiro de seiscentos reais durante o estado de calamidade ( * 2 vide nota de rodapé ) decretado pela pandemia causada pelo novo coronavírus.

Entre os beneficiados com a medida estão motoristas de táxi e de aplicativos de transporte, pescadores, esteticistas, caminhoneiros, diaristas, garçons, artistas, associados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e de agricultura familiar, entre outros.

Ao todo, oitenta senadores votaram a favor da medida, e não houve votos contrários. A proposta será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro ( sem partido ). O texto permite ainda que homens chefes de família recebam o dobro do valor ( mil e duzentos reais mensais ).

Antes, apenas mulheres provedoras das famílias podiam acumular os valores. A proposta também permite que mães solteiras menores de dezoito anos possam receber o benefício. O projeto aprovado pelos senadores proíbe o governo federal de recusar o auxílio emergencial a quem declarar não ter número de Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ) junto à Receita Federal do Brasil ( RFB ).

O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. Os deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobranças bancárias.

- Não há porque se temer irregularidade para falta do CPF porque o governo tem como fazer esse controle - disse o relator da proposta, senador Esperidião Amin ( do Partido Progressista - PP do Estado de Santa Catarina - SC ).

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Pela proposta, também fica criado o Programa de Auxílio Emprego ( PAE ), que autoriza o Poder Executivo Federal ( PEF ) a pagar parte dos salários de trabalhadores ( até o limite de três salários mínimos ) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. A medida, contudo, depende de acordos firmados entre empregadores e empregados.

- Eu espero que o senhor presidente da República não tarde em sancionar este projeto - disse o senador Randolfe Rodrigues ( do Partido REDE do Estado do Amapá - AP ), autor da proposta que foi votada na Câmara dos Deputados ( CD ) e sofreu modificações.

P.S.:

Notas de rodapé:

* O que é o auxílio emergencial é melhor detalhado em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/03/epidemia-camara-aprova-auxilio-de-r600.html .

*2 o ato que decreta estado de emergência é melhor detalhado em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/03/epidemia-sc-decreta-estado-de.html .

Com informações de:

jornal Diário Catarinense e agência de notícias Folhapress .