Ministério da Justiça: STF determina abertura de inquérito para investigar Bolsonaro e Moro por vários crimes

O ministro Celso de Mello, do STF ( Supremo Tribunal Federal ), determinou nesta segunda-feira ( vinte e sete de abril de dois mil e vinte ) a abertura de inquérito para investigar as acusações que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ( MJ ) Sergio Moro fez contra o presidente Jair Bolsonaro ( sem partido ) ao pedir demissão do MJ ( * vide nota de rodapé ) .

O magistrado atendeu a um pedido da PGR ( Procuradoria-Geral da República ), que solicitou autorização do STF para apurar o relato de Moro.

​Moro acusou o chefe do Executivo, na última sexta-feira ( vinte e quatro de abril de dois mil e vinte ), de querer interferir na autonomia do Departamento da Polícia Federal ( DPF ). ( * vide nota de rodapé ). De acordo com ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando do DPF seria aumentar a influência na corporação para ter acesso a informações sobre investigações em curso.

"O presidente queria alguém para quem ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente", afirmou Moro.

​Bolsonaro refutou as acusações ( *3 vide nota de rodapé ) e disse que Moro cobrava sua indicação ao STF. O presidente negou interferências em investigações, mas sustentou que caberia a ele a prerrogativa de nomear o diretor-geral do DPF. O escolhido deve ser Alexandre Ramagem, atual diretor da ABIN ( Agência Brasileira de Inteligência ) e amigo de Carlos Bolsonaro, vereador do município do Rio de Janeiro e filho do presidente investigado pelo DPF por integrar uma rede de disseminação de notícias falsas.

Moro relata que teria afirmado a Bolsonaro que não seria adequada a troca de comando no DPF, mas, diante da insistência de Bolsonaro, resolveu pedir para deixar o governo.

"Falei que seria uma indicação política, ele disse que seria mesmo", revelou Moro, em referência à exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral do DPF para que fosse colocado alguém próximo ao chefe do Poder Executivo Federal ( PEF ).

Com o inquérito aberto, o DPF também passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como este é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.

No pronunciamento em que se despediu do PEF, Moro também revelou não ter assinado a exoneração de Valeixo do DPF, como foi publicado inicialmente no Diário Oficial da União ( DOU ) e alardeado pelo chefe do PEF e outros integrantes do governo. Uma nova versão do ato foi publicada posteriormente, sem a assinatura de Moro.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República ( PGR ), Augusto Aras, afirmou que, em tese, oito crimes podem ter sido cometidos. São eles: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

A reportagem apurou que os três últimos crimes podem ter sido cometidos, em tese, por Moro. Já o chefe do Executivo pode ser enquadrado nos outros cinco delitos e também no de prevaricação.

"A dimensão dos episódios narrados, especialmente os trechos destacados, revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", disse Aras no pedido para instauração de inquérito.

Com a decisão de Mello, o presidente da República e o ex-juiz da Lava Jato passam a ser considerados tecnicamente investigados.

A Constituição prevê que o Poder Legislativo ( PL ) tem de autorizar que uma denúncia contra o chefe do chefe do PEE prossiga e seja julgada pelo STF. A jurisprudência do STF, porém, permite que o presidente seja investigado sem autorização do Congresso Nacional ( CN ).

Portanto, caso a PGR encontre elementos contra Bolsonaro e decida denunciá-lo, será necessário voto favorável de dois terços da Câmara dos Deputados ( CD ) para que as apurações e a eventual condenação de Bolsonaro tenha continuidade enquanto ele estiver no cargo.

No pronunciamento em que anunciou o pedido de exoneração, Moro também revelou que o chefe do PEE tem preocupação em relação a inquérito em curso no STF.

"O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca seria oportuna no DPF por este motivo", disse na última sexta-feira ( vinte e quatro de abril de dois mil e vinte ).

P.S.;

Vide nota de rodapé:

* As acusações que Moro faz a Bolsonaro são melhor detalhadas em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/04/ministerio-da-justica-moro-apresenta.html .

Com informações de:

jornal Diário Catarinense e de Matheus Teixeira da agência de notícias Folhapress .