O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina ( IMA ) realiza em vinte de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas, a Audiência Pública ( AP ) para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental ( RIMA ) do projeto de Sistema de Disposição Oceânica do Sul da Ilha ( SDOSI ), mais conhecido por emissário submarino ( ES ). O encontro ocorre no Colégio do Campeche, localizado na rodovia estadual número quatrocentos e cinco.
O ES é uma tubulação que leva o efluente final de uma Estação de Tratamento de Esgotos ( ETE ) até um local que tenha condições ambientais favoráveis para sua assimilação pela natureza. O sistema não é uma estação de tratamento ( ET ), mas sim um equipamento para disposição final de efluente tratado.
O projeto apresentado pela Companha Catarinense de Águas e Saneamento ( CASAN ) ao IMA para o SDOSI visa a possibilitar a ampliação da rede de esgotamento sanitário ( RES ) de Florianópolis e das ETEs, por meio da implantação de tubulação subterrânea com comprimento de aproximadamente cinco mil metros, em um eixo perpendicular à linha da costa localizado ao norte da Ilha de Campeche e distante cinco mil e trezentos metros da mesma.
Os emissários terrestres ( ETs ) e submarinos ( ESs ) de um SDO são destinados a conduzir efluentes de forma hidráulica, desde a ETE até a tubulação difusora. A câmara ou chaminé de equilíbrio, um dos componentes do sistema, garante a estabilidade do bombeamento do esgoto tratado em regime contínuo e uniforme. O trecho difusor possui orifícios ( difusores ) convenientemente espaçados, pelos quais os esgotos são lançados com vazão e velocidade dimensionados para que haja uma diluição inicial adequada.
O Projeto
De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental ( EIA ), a construção do sistema será feita pelo método não-destrutivo Pipe Jacking, que tem um menor impacto socioambiental. Na faixa inicial, entre as dunas e a zona de arrebentação, a tubulação é de concreto. Após a zona de arrebentação, a tubulação inserida será de Polietileno de Alta Densidade ( PEAD ), ancorada no assoalho marinho com a ajuda de blocos de concreto.
O diâmetro da tubulação será de noventa centímetros. Os últimos cento e setenta e cinco metros serão utilizados para alocação de cinquenta difusores, dispostos em dupla, espaçados a cada sete metros, que farão a dispersão do efluente tratado de forma a evitar passivos à hidrodinâmica local. Neste contexto, estima-se que a construção do SDO tenha um custo de cento e noventa milhões de reais e um prazo de vinte e sete meses de construção.
A audiência
A audiência pública é uma das primeiras etapas do processo de licenciamento ambiental e serve, entre outros, para a apresentação do projeto, esclarecimento de dúvidas por parte da população, além de dar embasamento aos técnicos sobre as demandas, sugestões e preocupações da comunidade com relação ao empreendimento.
“É neste momento que os moradores e demais setores envolvidos podem dialogar e sanar as dúvidas sobre os projetos. Também é uma fase essencial para o licenciamento, pois é por meio deste encontro que o órgão ambiental conhece a realidade local e as percepções sobre a instalação do empreendimento”, destaca o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio.
Os EIA / RIMA que apresentam as características do projeto estão acessíveis em http://www.ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/consulta-eia-rima
Etapas
Ainda de acordo com o projeto, a implantação do sistema vai ocorrer em quatro fases distintas:
Primeira Etapa – Fase Rio Tavares
Atendimento com rede coletora de esgoto: Campeche, Ribeirão da Ilha,Tapera,Trevo da Seta ao Trevo do Rio Tavares, Ressacada e Carianos com tratamento terciário dos efluentes e lançamento final previsto para o Rio Tavares.
Segunda Etapa – Fase Sistema de Disposição Ocêanica
Construção de tubulações terrestres, SDO e equipamentos complementares para este sistema; ampliação da ETE Campeche para lançamento do efluente final no oceano e integração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Lagoa da Conceição ( SESLC ) ao SDO.
Terceira Etapa – Fase Setor Sul da llha
Construção de novas redes coletoras, elevatórias e tubulações terrestres para interligar as demais regiões do Sul da Ilha ao SDO. Contempla ainda a complementação do SES Ribeirão da Ilha e das redes da região do Rio Tavares em direção à Lagoa, implantação no Morro das Pedras, Armação e Pântano do Sul; e ampliação do atendimento com rede coletora na Planície do Campeche.
Quarta Etapa – Fase Setor Centro-Oeste da Ilha
Instalação de novas redes coletoras, elevatórias e tubulações terrestres para interligação no SDO, abrangendo as regiões de Sambaqui, Santo Antônio, Cacupé, Monte Verde, João Paulo, Saco Grande, Trindade, Pantanal, Saco dos Limões e Costeira.
Com informações do IMA.
Outras informações adicionais para a imprensa podem ser obtidas com Claudia Xavier na Assessoria de Imprensa do IMA pelo e-mail comunicacao@ima.sc.gov.br ; pelos telefones números ( 48 ) 3665-4177 e 9 9172-8277 e site www.ima.sc.gov.br .
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