O governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) vai responder quinze perguntas formuladas pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) dos ventiladores mecânicos da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) ( * vide nota de rodapé ), organizadas pelo relator Ivan Naatz ( do Partido Liberal - PL ). O documento com o questionário foi encaminhado à Casa Civil ( CC ) do governo estadual na quarta-feira ( oito de julho de dois mil e vinte ) com o pedido de que seja respondido em até sete dias úteis para que a CPI possa cumprir o “compromisso moral com os catarinenses” de encerrar os trabalhos até o fim de julho de dois mil e vinte.
Os deputados que integram a CPI aprovaram em nove de junho de dois mil e vinte que Silva fosse ouvido ( *2 vide nota de rodapé ) na investigação da polêmica compra de duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais - pagos antecipadamente sem exigência de garantias - à empresa Veigamed, que não conseguiu entregar a encomenda. A Procuradoria da ALESC apontou que o governador teria o direito de escolher a maneira como seria ouvido, por prerrogativa do cargo. Assim, Silva optou em responder por escrito.
As questões encaminhadas ao governador pela CPI tem como foco a ciência do governador sobre os trâmites da compra. Até agora, tanto Silva quanto as testemunhas ouvidas pela investigação afirmaram que ele não tinha conhecimento do pagamento antecipado à Veigamed.
Na lista encaminhada por Naatz, duas perguntas chamam atenção. A sétima questão detalha a fala de Silva na entrevista coletiva ao vivo realizada no dia vinte e sete de março de dois mil e vinte, quando comenta uma fala do então secretário de Estado da Saúde ( SES ), Hélton Zeferino, sobre a dificuldade de compra de ventiladores mecânicos com entrega em curto prazo naquele momento. Naquele dia, aponta a pergunta, a Veigamed havia feito apresentação à SES. Após detalhar a fala de Silva, com grifos ( leia abaixo a íntegra das perguntas ), Naatz questiona a que se referem às dificuldades detalhadas pelo governador.
Outra questão, levantada na nona pergunta encaminhada a Silva e até agora não citada nas investigações sobre a polêmica compra dos ventiladores mecânicos, é se Silva “fez parte de algum grupo de aplicativo de whatsapp formado por secretários de Estado para tratar sobre as compras emergenciais destinadas ao combate da pandemia” e, caso positivo, se é “possível informar o número de telefone que este grupo era composto, ainda que não seja o seu”.
Leia a íntegra das perguntas encaminhadas pela CPI a Silva:
1 – De quem foi à decisão inicial sobre a necessidade de aquisição de ventiladores mecânicos: a quantidade necessária, o local para onde seriam destinados, a logística de recebimento e distribuição e, por fim, o custo estimado do Governo Catarinense para aquisição dos ventiladores mecânicos ora adquiridos da empresa Veigamed?
2 – Durante o decreto de emergência número quinhentos e quinze de dezessete de março de dois mil e vinte e de estado de calamidade pública número dezoito mil trezentos e trinta e dois de vinte de março de dois mil e vinte, passaram-se cinco dias, obviamente, o Governo do Estado passou a ter o controle e a responsabilidade no enfrentamento da pandemia que, naquele momento não poderia ser mensurado. Qual foi a participação efetiva do Senhor Governador do Estado na organização estrutural no combate ao novo coronavírus – Covid-dezenove, na rede estadual de saúde?
3 – Entre os dias vinte de março de dois mil e vinte e vinte e oito de abril de dois mil e vinte quantas reuniões o Governador do Estado teve informal ( por meios eletrônicos ) ou formal ( presencial ) com o Ex-Secretários advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ) e Helton Zeferino, juntos ou separados, para tratar das ações de Estado no combate a pandemia? Em quais foram tratados especificamente da compra dos respiradores, objeto desta investigação?
4 – Os catarinenses acompanharam diariamente pelas redes sociais do Governo e pela imprensa as lives diárias que tratavam das ações de enfrentamento ao covid-dezenove. Nestas lives é possível observar a participação de Borba e de Zeferino, juntamente com o Senhor Governador Silva. Considerando que entre vinte de março de dois mil e vinte e primeiro de abril de dois mil e vinte já havia manchetes em rede nacional tratando de fraudes quando de aquisições de equipamentos pulmonares, qual foi a orientação de Vossa Exa. aos secretários no sentido de proteger o erário de tais fraudes, anunciadas nas referidas manchetes?
5 – Os diversos depoimentos dos Secretários que passaram por esta CPI afirmaram que Vossa Exa. só tomou conhecimento do processo objeto desta investigação com a matéria publicada pelo “The Intercept Brasil” publicada no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte. Quem lhe deu conhecimento dos fatos ocorridos na SES relativamente a compra dos “ventiladores mecânicos fantasmas”. Qual foi o dia?
6 – Vossa Exa. recebeu, antes da data que será acima informada, alguma orientação para que não se providenciasse o pagamento antecipado de qualquer compra efetuada pelo estado durante o processo de pandemia? Caso positivo, indicar nome, dia e horário comprovadamente de tal orientação.
7 – Na entrevista do dia vinte e sete de março de dois mil e vinte, justamente no dia em que houve a apresentação formal da empresa Veigamed, Zeferino responde a uma pergunta de Vossa Exa. sobre os respiradores afirmando: “temos encontrado bastante dificuldade especialmente ao que diz respeito a compras com prazo de entrega a curto prazo que é o que nós precisamos, isso faz com que o mercado esteja muito aquecido”. Na sequência, então Vossa Exa. afirma: “além da pandemia, este é um dos nossos desafios, você ser do poder público, ter que fazer uma compra por aquisição direta, você não tem tempo nem para fazer licitação e porque não tem melhor preço também; você vai pesquisar e descobre que o produto esta sendo oferecido, no mínimo, pelo dobro do preço que você conseguia comprar antes. Daí muitas vezes você percebe que não é teu fornecedor local. Ele está repetindo um preço que já vem lá da China, vem de outro país e você decide pagar aquilo ou não. Se não pagar, você não vai ter leitos suficientes para atender a população de SC. Então, a noção de que a crise às vezes é uma oportunidade para algumas pessoas, é o que tem acontecido. Às vezes é a pressão do mercado mesmo. Eu tenho poucos ventiladores, preciso fornecer, vou oferecer para quem me paga melhor. Se o Estado de SC não quiser comprar, vai ser vendido para outro estado que esta ansioso esperando que ele seja cotado também da mesma forma que foi para SC.” Esta fala de Vossa Exa. encontra-se em sintonia com a narrativa de depoimentos colhidos por esta CPI de que o fato preponderante para a aquisição dos respiradores da Veigamed seria a data de entrega cinco a sete de abril de dois mil e vinte. Pergunto: A que esta fala se referia?
8 – No dia trinta de março de dois mil e vinte, ou seja, na data que foi concretizada a dispensa de licitação, bem como emitida a ordem de fornecimento e certificada a nota pela Superintendência de Gestão Administrativa ( SGA ) da SES, Vossa Exa. fala naquela coletiva sobre os investimentos do estado na ordem de setenta e seis milhões de reais a fim de estruturar a saúde do estado no enfrentamento da pandemia. Nesta fala Vossa Exa. incluía os trinta e três milhões de reais destinados a compra dos respiradores? Caso negativo estes setenta e seis milhões de reais estavam destinados a quais despesas?
9 – Ainda na mesma coletiva, no dia trinta de março de dois mil e vinte, Zeferino afirma que estes setenta e seis milhões de reais tem relação com a implantação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva ( UTI ) aduzindo, claramente, que “entre cinco e sete de abril de dois mil e vinte nos devemos ter uma entrega no estado”. Vossa Exa. conversou com Zeferino, já que estavam juntos, sobre esta possível entrega dos ventiladores mecânicos entre cinco e sete de abril de dois mil e vinte, afirmada na entrevista?
10 – Vossa Exa., fez parte de algum grupo de aplicativo de Whatsapp formado por secretários de estados para tratar sobre as compras emergenciais destinadas ao combate da pandemia? Caso positivo, é possível informar o número de telefone que este grupo era composto, ainda que não seja o seu?
11 – Qual a data específica que Vossa Exa. teve conhecimento que o estado adquiriu os ventiladores mecânicos da Veigamed?
12 – Durante o dia vinte de março de dois mil e vinte e o dia trinta de abril de dsoi mil e vinte Vossa Exa. teve contato pessoal por telefone, meio eletrônico, com o Senhores Samuel Rodovalho, César Augustus Martinez, Fábio Guasti ou algum outro representante das empresas Veigamed, Brazilian Trading ou algum dos investigados neste processo que não seja os secretários de estado de seu governo?
13 – Quais os procedimentos que Vossa Exa. diretamente determinou, a fim de impedir que casos como este voltem a ocorrer no estado?
14 – Vários comissionados ligados diretamente a Vossa Exa. estiveram nesta CPI afirmando para tanto, que não conversaram e nem receberam orientação de Vossa Exa. relativo ao trágico acontecimento ocorrido na SES, objeto desta investigação. Depois da data que Vossa Exa. teve conhecimento dos fatos - a qual será respondida em item acima - com quais secretários Vossa Exa. tratou diretamente a respeito dos fatos e quais orientações passou a estes comissionados?
15 – qual o valor efetivamente colocado à disposição do Estado de SC, ou seja, que já se encontram nos cofres estaduais, resultado das ações da Procuradoria Geral do Estado ( PGE ) no sentido de resgatar os valores esvaídos do erário catarinense, relativo ao objeto desta investigação?
P.S.:
Notas de rodapé:
* Os trabalhos da CPI são melhor detalhados em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/07/epidemia-ex-servidora-diz-que-ses.html .
*2 A aprovação da oitiva de Silva pela CPI é melhor detalhada em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-aprova-convite-de.html .
Com informações de:
Upiara Boschi do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
*2 A aprovação da oitiva de Silva pela CPI é melhor detalhada em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-aprova-convite-de.html .
Com informações de:
Upiara Boschi do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
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