A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( ALESC ) abriu um processo de impeachment contra o governador do Estado de SC Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ). O anúncio foi feito pelo presidente da ALESC, Julio Garcia ( do Partido Social Democrático - PSD ), nesta quarta-feira vinte e dois de julho de dois mil e vinte ). Garcia aceitou um dos cinco pedidos que tramitava e foi assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior. Ele aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por "decisão administrativa". Garcia seguiu o parecer favorável da Procuradoria da ALESC a este pedido. Outros três tiveram parecer contrário e o quinto segue em análise.
Inicialmente, em fevereiro de dois mil e vinte, a denúncia de Zimmer Jr. havia sido arquivada por Garcia por uma mudança de entendimento da Procuradoria. Desta vez, a análise jurídica apontou "fatos novos" para reconhecer o processo. Garcia, então, entendeu por dar prosseguimento ao pedido. Além de Silva, são alvos do processo a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( PSL ) e o secretário de Estado da Administração ( SEA ), Jorge Eduardo Tasca.
Segundo Garcia, apesar de ser um procedimento político, o impeachment precisa ter como início uma base jurídica. Ele afirmou que não cabe à presidência fazer qualquer julgamento, a não ser algo embasado no parecer da Procuradoria.
A partir de agora, Silva e os demais citados vão ter quinze dias para prestar informações sobre os supostos crimes. Em paralelo, vai ser criada na ALESC uma comissão especial, formada por nove deputados, que analisará e emitirá parecer sobre o pedido. O prazo para a apresentação deste parecer pode chegar a sessenta dias, contados a partir da instalação da comissão.
Segundo a ALESC, o parecer da comissão especial vai resultar em um projeto de decreto legislativo ( PDL ) pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do Poder Executivo Estadual ( PEE ) e os demais citados. Se o PDL concluir pelo recebimento do pedido de impeachment e for aprovado por dois terços dos quarenta deputados ( vinte e sete votos ), Silva e os demais citados são afastados dos cargos e o substituto constitucional assume a chefia do PEE. Nos demais casos, a representação é arquivada.
Com informações de:
Ânderson Silva do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
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