Epidemia: Ex-servidora diz que SES recusou ajuda da CGE de SC em compra de ventiladores mecânicos. Aquisição é investigada por CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) da Assembleia Legislativa do Estado de

Santa Catarina ( SC ) ( ALESC ) que investiga a compra de duzentos ventiladores

mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado sem exigência

de garantias feita pelo governo do Estado de SC ( * vide nota de rodapé ) ouviu, nesta

quinta-feira ( dois de julho de dois mil e vinte ), a ex-controladora-geral do Estado ( CGE )

adjunta de SC, Simone de Souza Becker. Ela prestou depoimento aos deputados na

ALESC após ser convocada por ter participado de um grupo de WhatsApp criado para

tratar sobre as compras durante a pandemia.

Simone prestou depoimento aos deputados nesta quinta-feira ( dois de julho de dois mil e vinte )

(Foto : Fabio Queiroz / Agência AL )

Simone afirmou que a ( CGE ) não foi consultada pela Secretaria de Estado da Saúde ( SES ) durante o processo de negociação com a Veigamed, e que teve conhecimento do caso apenas no dia dezessete de abril de dois mil e vinte, duas semanas depois do pagamento antecipado ser feito à empresa - que até hoje não entregou todos os equipamentos.

- A meu ver, a SES não cumpriu os ritos mínimos. Não tinha histórico de compra com o fornecedor, deveriam ter feito a qualificação deste fornecedor - afirmou no depoimento.

Simone disse que participou de uma reunião na Defesa Civil do Estado de SC ( DC ) no dia trinta e um de março de dois mil e vinte. Acompanhada de outros dois auditores, eles teriam oferecido à SES apoio da CGE durante os processos de compra. A proposta era de que auditores participassem presencialmente dos procedimentos e negociações.

Segundo Simone, o então diretor de Licitações da SES, Carlos Charles Campos Maia, recusou a presença dos auditores por não haver tempo hábil para orientar os profissionais da CGE sobre as operações feitas na SES. Somente no dia seis de abril de dois mil e vinte, após o pagamento à Veigamed, o ex-secretário da SES Helton Zeferino teria pedido a presença de auditores em uma reunião, segundo Simone.

Sobre o grupo de WhatsApp, Simone relatou entrou na conversa no dia vinte e dois de março, após um pedido do ex-titular da CGE, Luiz Felipe Ferreira ( *2 vide nota de rodapé ):

- Era um grupo colaborativo, para expor os assuntos e buscar conhecimento para as melhores alternativas diante das compras da pandemia. Tudo era muito novo. Era um cenário diferente. Buscavam-se alternativas no sentido de fazer tudo dentro da legalidade e buscando jurisprudências, relativos aos processos de compra.

Simone disse que defendeu no grupo a aprovação de um Projeto-de-Lei ( PL ) tratando sobre pagamentos antecipados, exigindo garantias pelos fornecedores - algo que não ocorreu com a Veigamed nos ventiladores mecânicos. O PL chegou a ser encaminhado para a ALESC, mas foi retirado pelo governo.

Simone deixou a CGE adjunta na sexta-feira ( vinte e seis de junho de dois mil e vinte). Ela afirmou que estava "descontente" com o papel da CGE no governo, e que a exoneração não teve relação com o caso dos ventiladores mecânicos. Na segunda-feira ( vinte e nove de junho de dois mil e vinte ), o então controlador-geral da CGE, Luiz Felipe Ferreira, também pediu exoneração da pasta.

P.S.:

Notas de Rodapé:

* Os trabalhos da CPI são melhor detalhados em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/07/epidemia-silva-jr-nega-que-tenha.html .
*2 A exoneração de Ferreira é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-ferreira-pede-para-sair-do.html .

Com informações de:

Lucas Paraizo ( lucas.paraizo@somosnsc.com.br ) .