Direitos Humanos: o direito de Haia como uma das vertentes do direito humanitário

O Direito de Haia ( DHaia ), como uma das vertentes do Direitos Internacional Humanitário ( DIH ) ( * vide nota de rodapé ) volta-se ao direito da guerra propriamente dito, colacioando a normativa que rege a conduta das operações militares, bem como os direitos e os deveres dos militares participantes na conduta das operações militares, limitando os meios de ferir o inimigo. Parte de sua normativa está no Primeiro Protocolo às Convenções de Genebra ( *2 vide nota de rodapé ), mas no geral o conteúdo se encontra nas Convenções de Haia de Mil novecentos e noventa e nove ( revistas em Mil novecentos e sete ), também conhecidas como Convenções sobre a Resolução Pacífica de Controvérsias Internacionais ( CRPCI ).

Direito de Haia: o diálogo como a principal " arma " visando à resolução pacífica de conflitos. Foto: Ministério da Justiça e Segurança Pública ( MJ ) - armas apreendidas na tentativa de golpe de Estado no Brasil em Dois mil e vinte e três .

No Artigo Primeiro da redação de Mil mil oitocentos e noventa e nove, coloca-se a intenção de manutenção da paz como regra 9 o que hoje é objetivo de atuação da organização das Nações Unidas -  ONU - *3 vide nota de rodapé ), " a fim de evitar tanto quanto possível o recurso à força nas relações entre os Estados, as Potências signatárias acordam em empregar todos os esforços para assegurarem a solução pacífica das pendências internacionais " . Após, aborda questões sobre mediações, bons ofícios, comissões internacionais de inquérito ( CII ) e arbitragem internacional .

Com efeito, coloca-se a guerra como exceção, mas não se recusa que, por vezes, pode ser um recursos necessário. Inicialmente, se buscará solução pacífica, evitando a intervenção armada. Para que um Estado declare guerra contra o outro deverá ter se atido aos limites fixados no DHaia .

A "seleção" de países ( com Vinte e cinco "convocados" ) envolvidos como " jogadores " na negociação original que deu origem ao tratado foram:

1) Alemanha,

2) Áustria,

3) Hungria,

4) Bélgica,

5) China,

6) Dinamarca,

7) Espanha,

8) Estados Unidos da América ( EUA ),

9) México,

10) França, Reino Unido ( UK - sigla em inglês ),

11) Itália,

12) Japão,

13) Luxemburgo,

14) Montenegro,

15) Países Baixos,

16) Pérsia,

17) Portugal,

18) Romênia,

19) Rússia,

20) Sérvia,

21) Sião,

22) Suécia,

23) Noruega,

24) Suíça e

25) Bulgária.

Hoje, tal normativa possui um caráter mais costumeiro ( *4 vide nota de rodapé ) do que jurídico, já que o papel de zelar pela paz acabou sendo ocupado pela ONU, com número bastante superior de aderentes e sob regimes de governo, em regra, Estados Democráticos de Direito - EDD ( *5 vide nota de rodapé ). No entanto, a ONU recomendou aos Estados membros assumirem compromisso com relação a este documento. 

P.S.:

Notas de rodapé:

* O Direito Internacional Humanitário e suas vertentes, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2024/07/direitos-humanos-o-direito.html .

*2 O direito de Genebra, como uma das vertentes do Direito Internacional Humanitário, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2024/07/direitos-humanos-o-direito-de-genebra.html .

*3 A Organização das Nações Unidas, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/02/direitos-humanos-manutencao-de-paz-e.html .

*4 O direito consuetudinário ( baseado em costumes ) como um dos fundamentos dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/05/direitos-humanos-imprescritibilidade.html .

*5 O direito à democracia, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2024/05/direitos-humanos-os-direitos-politicos.html .