A Polícia civil do Estado de São Paulo ( PCSP ), em concurso público para Delegado de Polícia, em Dois mil e onze, apresentou a seguinte questão: Considerando a indivisibilidade ( * vide nota de rodapé ) dos Direitos Humanos ( DH ), explique por que a violação dos direitos econômicos, sociais e culturais ( *2 vide nota de rodapé ) propicia a violação de direitos civis e políticos ( *3 vide nota de rodapé ) .
As dimensões de DH ( *4 vide nota de rodapé ) apresentam uma relação orgânica entre si, logo, a dignidade da pessoa humana ( *5 vide nota de rodapé ) deve ser buscada por meio da implementação eficaz e mais uniforme das liberdades clássicas, dos direitos sociais, econômicos e de solidariedade como um todo único e indissolúvel .
Deste modo, a característica da interdependência ou inter-relação remete às chamadas dimensões de direitos humanos. Em verdade, interdependência é mais que uma característica, mas verdadeiro fundamento ( *6 vide nota de rodapé ) dos DH.
Frisa-se, neste diapasão, que graças a tal característica dos DH, a violação dos direitos econômicos, sociais e culturais implicam, comum e consequencialmente, também a violação dos direitos civis e políticos, seja por partir-se da premissa que estes antecedentes àqueles ( caso se adote a terminologia - * 7 vide nota de rodapé - " geração " e não " dimensão " de DH ), seja pelo fato de que cada direito de segunda dimensão ( coletivos - *8 vide nota de rodapé ) tem em seu bojo uma carga mínima pressuposta de direitos civis e políticos ( como exemplo, o direito a trabalho - *2 vide nota de rodapé - clássico direito de segunda dimensão, tem como direito de primeira dimensão - *9 vide nota de rodapé - pressupõe a liberdade de ter um ofício ou profissão; noutro exemplo, o direito à saúde - *10 vide nota de rodapé - tem como direito de primeira dimensão pressuposto o direito de viver - *11 vide nota de rodapé - bem - *12 vide nota de rodapé - como direito de primeira dimensão pressuposto o direito de viver bem e com dignidade; como exemplo final, o direito á manifestação cultural - *2 vide nota de rodapé - tem como direito de primeira dimensão pressuposto a liberdade artística - *13 vide nota de rodapé - e de expressão ). Há, pois, um conjunto inter-relacionado de direitos, deveres e garantias .
P.S.:
Notas de rodapé:
* A indivisibilidade, como característica dos Direitos Humanos, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2024/07/direitos-humanos-indivisibilidade-como.html .
*2 Os direitos econômicos, sociais e culturais, no contexto dos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/04/direitos-humanos-pacto-assegura.html .
*3 Os direitos civis e políticos, no contexto dos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/04/direitos-humanos-pacto-obriga-estados.html .
*4 As dimensões dos Direitos Humanos são melhor detalhadas em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/02/direitos-humanos-as-geracoes-em.html .
*5 O princípio da dignidade da pessoa humana, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-dignidade-humana-e.html .
*6 Os fundamentos dos Direitos Humanos é melhor exemplificado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-o-positivismo.html .
*7 A terminologia referente aos Direitos Humanos é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/02/direitos-humanos-as-terminologias.html .
*8 Os direitos coletivos, no contexto dos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-quando-os-dh-vao-alem.html .
*9 Os direitos individuais, no contexto dos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-os-direitos.html .
*10 O direito à saúde, no contexto dos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2024/04/direitos-humanos-o-direito-saude.html .
*11 O direito à vida, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/04/direitos-humanos-doutrinas-e.html .
*12 O direito ao bem-estar, no cotexto dos Direitos Humanos, é melhor exemplificado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/09/direitos-humanos-funcao-social-da.html .
*13 O direito à liberdade de expressão artística, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/06/direitos-humanos-o-direito-liberdade-de_30.html .
Nenhum comentário:
Postar um comentário