Direitos Humanos ( DH ) não podem deixar de ser observados por disposições infraconstitucionais ( * vide nota de rodapé ) ou por atos das autoridades públicas.
Questão interessante quanto a esta característica da inviolabilidade ( *2 vide nota de rodapé ) remonta ao fato de que o Estado, por dever atribuidor de DH, é também, historicamente, seu maior violador.
Isso permite concluir que o Estado, além da obrigação de estar comprometido com o não desrespeito aos DH ( sob pena de sua responsabilização nos cenários nacional e internacional, inclusive ), deve também fornecer instrumentos para que os cidadãos se defendam ( *3 vide nota de rodapé ) dos próprios agentes estatais ( afora os instrumentos internacionais - *4 vide nota de rodapé ) .
Entretanto, vale lembrar que não apenas o Estado é um violador de DH, mas também os próprios cidadãos, entre si, numa variação hobbesiana ( *5 vide nota de rodapé ) do " lobo do homem ". Graças a isso, inclusive, desenvolveu-se a chamada " eficácia da dimensão horizontal dos DH " ( *6 vide nota de rodapé ) .
De toda maneira, tais dados permitem concluir que, mais que uma característica abstrata, goza a inviolabilidade dos DH de mecanismos para a sua materialização, algo de extrema importância em um mundo que, paradoxalmente, tenciona evoluir em DH e, ainda assim insiste em desrespeitá-los de modo contumaz .
P.S.:
Notas de rodapé:
* As normas de Direitos Humanos e o duplo estatuto, são melhor detalhadas em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/02/direitos-humanos-hierarquia-normativa.html .
*2 A inviolabilidade, como característica dos Direitos Humanos, é melhor exemplificada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/07/direitos-humanos-o-direito-privacidade_27.html .
*3 O direito à ampla defesa, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/06/direitos-humanos-doutrinas-e_28.html .
*4 A internacionalização ou universalidade dos Direitos Humanos são melhor detalhadas em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-universalidade-e.html .
*5 Hobbes e as ideias políticas que influenciaram os Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/02/direitos-humanos-as-ideias-politicas.html .
*6 A dimensão horizontal dos Direitos Humanos, é melhora exemplificada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/05/direitos-humanos-o-direito-vida-em-seus.html .
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