Mesmo com os empecilhos, a Secretaria de Estado da Educação ( SED ) do governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) acredita na aprovação do projeto de lei que irá regulamentar o Programa Universidade Gratuita ( PUG ), uma das principais promessas de campanha do governador do Estado de SC, Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ). O texto entrou em tramitação na última semana na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) e prevê criação de Trinta mil vagas gratuitas em universidades comunitárias ainda em Dois mil e vinte três.
Projeto gerou polêmica dentro da Assembleia ( Foto : Tânia Rêgo, arquivo Agência Brasil )
Em entrevista ao telejornal Bom Dia SC ( BDSC ), da rede NSC ( afiliada da Rede Globo de Televisão - RGTV - em SC ), o Secretário da SED, Aristides Cimadon, informou que também acredita na aprovação da proposta que prevê bolsas de estudos para universidades privadas.
— Nossa expectativa é que cheguemos a um bom termo. Foram encaminhados dois projetos diferentes. Além do PUG, também foi encaminhada o PL [ projeto de lei ] de um fundo do Estado de incentivos fiscais, onde destina recursos para bolsas de estudo dos estudantes das instituições privadas Ele é um programa de desenvolvimento onde temos inúmeras contrapartidas dos estudantes e das instituições, que visa a dar oportunidade para esses estudantes do interior do Estado, onde as instituições estão instaladas, para que façam cursos que desejam e hoje não tem condições de arcar com as mensalidades — pontua.
Questionado a respeito dos recursos, ele pontua que será possível manter o PUG já que o investimento feito pelo Estado será pago por meio do trabalho que os estudantes terão que prestar nas redes municipais, estaduais e públicas. A primeira fase, com Trinta mil vagas a partir deste ano de Dois mil e vinte e três, tem custo projetado de Duzentos e vinte e oito milhões de reais. A estimativa de investimento do Estado quando todo o PUG estiver implementado é de Um vírgula dois bilhão de reais.
— Esse investimento do PUG e o programa para os catarinenses de bolsas de estudo é sem dúvida de alto desenvolvimento e de alta formação. Nós vemos que o Estado precisa e tem condições para fazer um PUG dessa envergadura — salienta.
Polêmica entre universidades privadas e comunitárias
A tramitação do projeto também acendeu uma polêmica entre as universidades privadas e comunitárias. Isto porque, como trouxe a jornalista Dagmara Spautz, do jornal Diário Catarinense ( DC ), parte dos parlamentares defende que o benefício seja direcionado "ao Cadastro de Pessoa Física ( CPF ) e não ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ )", o que significa incluir as universidades privadas no PUG.
Sobre isso, Cimadon alega que o recurso irá para o estudante, e que as universidades terão de prestar contas a partir do recebimento.
— O PUG foi escolhido para as comunitárias porque elas são diferentes, são instituições de origem pública, que não divide lucros e tem uma história de desenvolvimento para o Estado, realizando formação, mantendo hospitais e destinam todos os seus serviços para a comunidade catarinense, diferente das privadas que visam ao lucro. Então o que queremos com os dois PUG, focada para o desenvolvimento do Estado de SC; e o outro que investe no estudante carente e quer escolher as universidades privadas — explica.
Por fim, Cimadon pontua que acredita no bom senso dos deputados para a aprovação integral do PUG. Isto porque se o montante de recursos for diminuído, as instituições não terão condição de dar a contrapartida prevista na proposta.
— Acho que com os dois PUG nós vemos que os dois ganham, que SC ganha, e eu penso que a nossa ALESC, nossos deputados entenderão isso — diz.
Comissão deve analisar falta de efetivo nas escolas
Cimadon também comentou sobre o início da atuação de profissionais de segurança da reserva para garantir a segurança nas escolas públicas. Ele explica que a expectativa é de que o quadro de profissionais seja preenchido gradativamente. No entanto, caso não ocorra, uma comissão deve estudar alternativas para garantir o cumprimento da medida, que foi aprovada na ALESC e prevê o ingresso dos profissionais em todas as unidades de ensino do Estado.
— Nós temos uma comissão específica que está estudando isso. Se não tivermos a quantidade suficiente [ de policiais ], a comissão vai encaminhar uma proposta para que completemos os profissionais nas nossas escolas — finaliza.
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