Educação: Projeto de Universidade Gratuita de SC ainda não entrou oficialmente em votação na Assembleia

Três semanas após a entrega do projeto Universidade Gratuita ( PUG ) à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( ALESC ), feita pessoalmente pelo governador do Estado de SC Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ) no dia Dezesseis de maio de Dois mil e vinte e três, a proposta ainda não entrou oficialmente em tramitação. Para isso, é necessária a leitura em expediente – o que até agora não ocorreu.

Projeto Universidade Gratuita foi entregue em Dezesseis de maio de Dois mil e vinte e três Vicente Schmitt / Agência AL

O motivo é a sequência de polêmicas que envolvem o projeto. Não há consenso entre os deputados sobre o texto enviado pelo governo. Parte dos parlamentares defende que o benefício seja direcionado “ao CPF e não ao CNPJ”, o que significa incluir as universidades privadas no programa. Entre eles está o próprio presidente da ALESC, deputado Mauro de Nadal ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ).

O lobby tem sido intenso, tanto por parte das universidades privadas quanto das comunitárias, beneficiárias originais da proposta do governo. E a possível modificação do projeto já provoca ruído, como o jornalista Anderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ) informou em sua coluna. As comunitárias – leia-se as do sistema ACAFE – estão dispostas a judicializar o PUG caso as universidades particulares consigam uma maior fatia de participação na proposta.

Diante do impasse, o prazo fica cada vez mais apertado para o governo, que pretende implementar o programa no segundo semestre de Dois mil e vinte e três. Com o calendário avançando, Nadal deve colocar o assunto em discussão nesta semana. O presidente da ALESC pretende conversar com os deputados para definir o calendário de tramitação.

Conforme proposto pela própria ALESC, o PUG terá análise conjunta nas comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça ( CCJ ), para acelerar o andamento. Depois cada comissão apresentará o próprio relatório. Até agora, no entanto, a reunião conjunta não tem data para ocorrer.

Para além das polêmicas e da complexidade do PUG, a demora nas definições aponta que há problemas na articulação do governo com o Poder Legislativo Estadual ( PLE ) - o que já havia se demonstrado na votação das Medidas Provisórias ( MP ) da Reforma Administrativa ( RA ), quando a base do PL rachou. 

Com informações de:

Dagmara Spautz ( dagmara.spautz@nsc.com.br ) .