Duas operações da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina ( PCSC ) feitas nesta sexta-feira ( Trinta de junho de Dois mil e vinte e três ) tiveram como alvos softwares contratados pelo governo estadual em gestões passadas para uso da Polícia Militar do Estado de SC ( PMSC ), Porto de São Francisco do Sul ( PSFS ) e Secretaria de Estado da Administração ( SEA ). Ao todo, nove mandados de busca e apreensão são cumpridos em municípios da Grande Florianópolis ( Capital do Estado de SC ) e na cidade de Canoas, no estado do Rio Grande do Sul ( RS ). Em um dos casos, o prejuízo somado pode chegar ao montante de Um vírgula cinco milhões de reais.
Ambos os casos são investigados pelas delegacias de Combate à Corrupção e Investigação à Lavagem de Dinheiro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais ( DEIC ).
A primeira operação, batizada de “Irmãos em Armas”, apura irregularidade na contratação de um software pela SEA e PFSFS durante o governo durante o mandato do ex-governador Carlos Moisés da Silva ( do partido Republicanos ). Conforme a investigação, um sistema desenvolvido por uma empresa de Florianópolis foi escolhido pela SEA para gerir os indicadores de desempenho, tendo como base a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista ( MCDA ).
Agentes políticos da SEA e servidores do alto escalão do PSFS estariam envolvidos na contratação, assim como o representante da empresa fornecedora do software, que tinha vínculos com a PMSC e foi um dos responsáveis pela utilização e implementação da mesma metodologia na instituição.
De acordo com a PCSC, ela começou a ser colocada em prática na PMSC em Dois mil e treze após estudos acadêmicos feitos pelos investigados na Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC ), usando para a gestão dos indicadores um software com valor mais barato, que é disponibilizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública ( SSP ) aos órgãos policiais.
Ainda segundo a investigação, a contratação ocorreu com dispensa de licitação depois da juntada de algumas solicitações de orçamentos, destinadas a empresas estabelecidas em SC e em outros Estados. De todas as solicitações encaminhadas, apenas a empresa contratada teria respondido.
Com as negativas, foi feita a compra direta do software com o fundamento de ser a única ferramenta adaptada e disponível no mercado para o uso da metodologia MCDA - C. Já a contratação no PSFS, apenas replicou o processo de inexigibilidade conduzido pela SEA.
A PCSC constatou, ainda, que o termo de referência anexado para a abertura do processo de contratação do programa pelo PSFS foi feito pelo proprietário da empresa. Além disso, há indícios de que ele nunca foi utilizado no local.
A estimativa é de que o prejuízo com a contratação da empresa seja de cerca de Um milhão e meio de reais.
Operação Gênesis
Já a segunda operação, que recebeu o nome de Gênesis, teve origem após o compartilhamento de provas pela Polícia Civil do Estado de Rondônia ( PCRO ) com base na investigação da Operação Mobillis. Ela teve início com uma denúncia anônima que relatava supostas irregularidades no processo licitatório para a compra de software, tablets e demais acessórios para implementação do “Sistema Mobile”, usado para o registro de ocorrências policiais e a lavratura de Termos Circunstanciados ( TC ).
Ao analisar os dados, a PCRO constatou que a empresa também teria transacionado com outras unidades da federação ( UF ).
Em SC, a mesma empresa presta serviços à PMSC desde Dois mil e onze. Com isso, a suspeita é de que os crimes foram praticados no Estado e, depois, levados para outras instituições militares.
Conforme a investigação, as licitações para criar e manter o Sistema de Atendimento de Despacho de Emergência – SADE ( PM MOBILE ) da PMSC catarinense foram direcionadas com a inclusão de cláusulas restritivas, exigência de atestados de qualificação expedidos pela própria PMSC e prazos exíguos para desenvolver o produto, o que teria afastado a participação de outras empresas de tecnologia na disputa.
A PCSC também identificou o uso de agentes públicos para promover a empresa fora de SC, com o objetivo de vender o produto para outras instituições militares, como o ocorrido em RO, além do recebimento de presentes pelos agentes públicos e a elaboração conjunta dos TR.
Como a investigação apura crimes praticados por militares da ativa, foram expedidos mandados de busca e apreensão tanto pela Justiça comum como pela Justiça castrense. Ou seja, a PCSC será a responsável pelo cumprimento nas casas e empresas dos civis, enquanto a PMSC cumprirá em desfavor dos militares envolvidos.
Ao todo, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira ( Trinta de junho de Dois mil e vinte e três ) envolvendo as duas operações. As buscas ocorrem em Florianópolis, São José, Palhoça e Canoas, no RS. Até o momento desta publicação, ninguém havia sido preso.
Em ambos os casos, a PCSC investiga os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e fraude em licitação.
Em nota, a SEA informou que as supostas irregularidades no processo licitatório são da gestão passada e que a atual não “realizou a renovação do contrato referido e estão sendo prontamente disponibilizadas as informações necessárias às autoridades competentes, colaborando de forma irrestrita com as investigações em curso”.
o Portal NSC Total também entrou em contato com a PMSC, mas ainda não obteve retorno.
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