O governo do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) liberou quase Cento e oitenta e cinco milhões de reais em emendas parlamentares destinadas ao Estado de Santa Catarina ( SC ) em maio de Dois mil e vinte e dois. O mês marcou votações polêmicas, como o arcabouço fiscal e a Medida Provisória ( MP ) dos Ministérios, e derrotas dos governistas na Câmara dos Deputados ( CD ) em projetos como o Marco Temporal dos indígenas e no adiamento do Projeto de Lei ( PL ) das Fake News ( notícias falsas ).
Os resultados abriram uma crise na relação da gestão federal com o Congresso Nacional ( CN ). O cenário fez o governo Lula abrir os cofres e liberar emendas parlamentares a deputados e senadores. No dia Trinta de maio de Dois mil e vinte e três, data prevista para a votação da MP dos Ministérios, o governo chegou a liberar Um vírgula sete bilhões de reais em emendas em todo o país, valor recorde para um único dia, segundo o jornal “O Estado de São Paulo”.
A demora no ritmo de liberação de emendas seria um dos motivos da insatisfação de deputados com o novo governo, o que viria causando as derrotas no parlamento.
Em SC, a temporada de liberações de emendas, em maio, resultou no empenho de Cento e oitenta e quatro vírgula nove milhões de reais, somando pedidos individuais e de bancada. Os dados são do painel Siga Brasil, do Senado Federal ( SF ).
A quantia liberada em maio para SC é até agora a maior do atual mandato de Lula. É também o quarto maior valor para um único mês no Estado desde o início de Dois mil e dezessete, segundo números da plataforma.
A última vez que SC teve número maior foi em abril de Dois mil e vinte e dois, ainda sob governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ). O valor fica Nove vírgula quatro por cento acima do registrado em maio de Dois mil e vinte e dois. Em maio de Dois mil e vinte e um, não houve empenhos.
Nas redes sociais, no início de maio, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais ( SRI ) da Presidência da República ( PR ), Alexandre Padilha, defendeu que o ritmo de empenho de emendas estaria seguindo o orçamento aprovado no CN, que prevê que "as propostas para empenhos de emendas deveriam ocorrer a partir do fim de abril”.
Para onde irão os recursos
Mais de Noventa e cinco por cento dos valores liberados para SC partem do Ministério da Saúde ( MS ). A justificativa citada pelos parlamentares catarinenses, na descrição das emendas, seriam auxílios no custeio da saúde na atenção básica, em hospitais e unidades ambulatoriais.
O padrão é o mesmo dos recursos empenhados para outros Estados pelo governo Lula nos últimos dias, em meio à votação da MP dos Ministérios. Em todo o país, foram Quatro vírgula cinco bilhões de reais de gastos autorizados em emendas parlamentares no último mês.
A grande maioria dos recursos liberados para SC também tem o Estado como beneficiário indicado nas emendas — e não municípios específicos. São Cento e setenta e dois milhões de reais destinados ao Estado, o equivalente a Noventa e três por cento do total.
Quando considerados apenas os municípios, o maior valor autorizado foi para ações em Tubarão, no Sul do Estado ( Dois vírgula dois milhões de reais ), seguido por São José ( Oitocentos e noventa e oito mil reais ) e Biguaçu ( Setecentos e quarenta e oito mil reais ).
Parlamentares com mais emendas liberadas
O parlamentar de SC com maior valor de emendas liberadas foi o senador Esperidião Amin ( do Partido Progressista - PP ). Entre os valores liberados há também recursos para honrar emendas apresentadas por deputados da legislatura anterior ou que não estão com mandato atualmente. É o caso de Carmen Zanotto ( do partido Cidadania ), licenciada para ocupar a Secretaria de Estado da Saúde ( SES ), mas que tem o segundo maior valor em emendas liberadas, e de Hélio Costa ( do Partido Social Democrático - PSD ), deputado não reeleito.
Dos deputados em atividade, Geovânia de Sá ( do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB ) e Pedro Uczai ( PT ) são os que tiveram maior valor de emendas liberadas.
A assessoria de Amin sustentou que as emendas individuais são constitucionais e impositivas ( precisam ser pagas obrigatoriamente pelo governo ). O fato de haver um valor maior de empenho concentrado em maio seria em razão dos prazos do próprio orçamento, que favorecem a liberação neste mês em áreas como a saúde. A assessoria negou qualquer relação com votações ou o atual cenário enfrentado pelo governo no CN.
A reportagem do jornal Diário Catarinense ( DC ) procurou também a deputada Geovânia. Em nota, ela destacou que é oposição ao governo e que em todas as pautas votadas até o momento, votou contra. Sobre as emendas, ela afirma que apresentou pedidos para custeio na saúde, que tem aprovação menos burocrática por não precisar de projetos, "o que justifica a liberação de maior montante neste momento". Ela também cita o fato de outros deputados, incluindo os que não estão com mandato, também terem tido valores empenhados.
Emendas liberadas por parlamentar
Veja abaixo a lista de emendas liberadas por parlamentar, de acordo com o painel Siga Brasil, do Senado:
- Esperidião Amin (PP): R$ 20,6 mi
- Carmen Zanotto (Cidadania): R$ 18,5 mi
- Hélio Costa (PSD): R$ 17,7 mi
- Geovânia de Sá (PSDB): R$ 16,1 mi
- Pedro Uczai (PT): R$ 16,1 mi
- Rogério Peninha Mendonça: R$ 16,1 mi
- Daniel Freitas: R$ 13,6 mi
- Ricardo Guidi (PSD): R$ 11,5 mi
- Dário Berger R$ 9,7 mi
- Fabio Schiochet (União): R$ 9,4 mi
- Angela Amin (PP): R$ 9,3 mi
- Gilson Marques (Novo): R$ 9,1 mi
- Caroline De Toni (PL): R$ 7,5 mi
- Carlos Chiodini (MDB): R$ 4,5 mi
- Coronel Armando (PL): R$ 2,6 mi
- Darci de Matos (PSD): R$ 2,2 mi
- Bancada de SC: R$ 477,5 mil
Relação de emendas e jogo político
As emendas individuais e de bancadas são consideradas impositivas — de pagamento obrigatório. Ainda assim, é comum que o governo controle o fluxo de empenhos e pagamentos, concentrando liberações em determinados períodos.
Daniel Pinheiro, especialista em cultura política e professor de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina ( UDESC ), considera que a liberação de emendas faz parte do jogo político, no momento em que o governo tenta apoio no CN e também busca “mostrar serviço”. No entanto, ele pondera que por vezes as negociações sobre liberação de emendas e votos são feitas diretamente pelos partidos, sem necessariamente ter vínculo com parlamentares específicos. De qualquer modo, o cenário pode acabar beneficiando parlamentares.
— A chegada do recurso é sempre bem-vinda, mas claro que cabe ao cidadão fiscalizar aquele em que ele votou sobre o uso desse recurso. E às vezes essa é a dificuldade. Cobrar tanto o uso do recurso, como também os congressistas, como estão votando, se estão me representando — aponta.
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