Em uma nota oficial, no começo da manhã desta quinta - feira ( Trinta e um de agosto de Dois mil e vinte e três ), o governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) se posicionou sobre a ação no Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ) que questiona o Programa Universidade Gratuita ( PUG ). O processo foi movido pela Associação das Universidades Particulares do Estado de SC ( AMPESC ), que pede a suspensão do projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) e sancionado pelo governador do Estado de SC, Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ).
Veja abaixo a nota do governo:
A Secretaria de Estado da Educação ( SED ) e a PGE informam que, até o momento, não foram notificadas oficialmente sobre o questionamento e vão se manifestar com mais aprofundamento após estudar o conteúdo completo da Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADIN ).
A SED lembra também que o projeto foi construído com base nas legislações e que busca atender a todos os estudantes e democratizar o acesso ao ensino superior. Salienta que, além do PUG, aprovou o FUMDES, para bolsas nas universidades privadas, de modo que os estudantes destas instituições também sejam contemplados com assistência estudantil.
Com informações de:
Nenhum comentário:
Postar um comentário