O Secretário de Estado da Fazenda ( SEF ) de Santa Catarina ( SC ), Paulo Eli, recebeu nesta quarta-feira, vinte e sete de março de dois mil e dezenove, representantes da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – regional SC ( FENABRAVE/SC ). Na audiência, foi discutida a retirada sistemática de veículos e autopeças do regime de Substituição Tributária ( ST ) do imposto sobre a circulação de mercadorias, sobre os serviços de transporte interestadual e sobre os serviços de telecomunicações interestaduais ( ICMS ).
“Solicitamos ao órgão um estudo de viabilidade com o objetivo de analisar se, para o setor, é benéfica a saída deste modelo de tributação”, explica o Eli.
No regime de ST, a cobrança do ICMS é realizada no início da cadeia produtiva. Para fazer o recolhimento, o imposto é coletado sobre um preço final presumido a partir de uma base de cálculo definida pelo fisco. No ano de dois mil e dezoito, o Governo catarinense revogou no Conselho Nacional de Política Fazendária ( CONFAZ ) os protocolos que garantiam a cobrança de ICMS devido por ST ( ICMS-ST ) para produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas.
Com informações da SEF.
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