Os Secretários de Estado da Fazenda ( SEF ), Paulo Eli, e da Agricultura e Pesca ( SAR ), Ricardo de Gouvêa, estiveram reunidos nesta sexta-feira, oito de março de dois mil e dezenove, com as entidades que representam a agricultura e pecuária em Santa Catarina ( SC ). Segundo Eli, o objetivo foi esclarecer o novo modelo tributário adotado no Estado e a revisão dos benefícios fiscais. “Queremos aumentar a renda média dos produtores rurais. Por isto, estamos construindo um projeto para valorizar a cadeia produtiva, beneficiando os agricultores e incentivando a produção”, explicou.
A revisão dos benefícios fiscais está sendo realizada por meio do Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais ( GTBF ), criado em fevereiro de dois mil e dezenove. O objetivo é cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ), que prevê redução gradual da renúncia fiscal, fixando no limite máximo de dezesseis por cento da receita bruta até dois mil e vinte e dois. “Estamos retirando os benefícios de muitos produtos importados, que concorrem diretamente com os catarinenses, prejudicando o setor produtivo local”, salientou Eli.
Gouvêa destacou a importância de reconstruir um modelo tributário para o agronegócio catarinense, focando sempre na receita dos produtores rurais. “Aumentar a renda dos produtores rurais é o grande foco do Governo do Estado e nós estamos muito alinhados neste sentido”, disse.
O governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), nesta quinta-feira, sete de março de dois mil e dezenove, dois projetos de lei ( PLs ) para isentar do imposto sobre circulação de mercadorias, sobre serviço de telecomunicações interestaduais e sobre serviços de transportes interestaduais ( ICMS ) o medicamento Spinraza, utilizado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal ( AME ), e diminuir a alíquota de diversos produtos da cesta básica, além dos suínos vivos, alho, erva-mate e madeira serrada.
Participaram do encontro representantes da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de SC ( FECOAGRO ), Federação da Agricultura e Pecuária de SC ( FAESC ), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de SC ( FETAESC ) e Organização das Cooperativas do Estado de SC ( OCESC ).
Com informações da SEF.
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