O segundo pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ) contra o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), foi aprovado na tarde desta terça-feira ( vinte de outubro de dois mil e vinte ) pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). O relatório que pedia a continuação do processo foi aprovado por trinta e seis votos a dois, além de uma abstenção. O governo precisava de pelo menos quatorze votos para arquivar o caso.
Desta vez, somente Silva foi alvo de processo – o pedido que envolvia a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ) foi arquivado ainda na Comissão Especial ( CE ) que fez a primeira análise do caso. Foi o segundo processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) aprovado no plenário da ALESC em pouco mais de um mês. A votação estava prevista para ocorrer no último dia quinze de outubro de dois mil e vinte, mas foi adiada depois de uma decisão judicial que impediu a sessão naquela data.
Este segundo processo pede o impeachment ( * vide nota de rodapé ) de Silva por conta da compra dos duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado sem exigência de garantias sem entrega dos produtos no início da pandemia do novo coronavírus, além de outras ações tomadas pelo governo durante a crise de saúde, como a tentativa de construção de um hospital de campanha, que acabou não se concretizando.
Durante a votação, os deputados se resumiram a anunciar apenas o voto para o afastamento de Silva.
A Ordem do Dia começou por volta das dezesseis horas no plenário da ALESC e novamente não teve protestos ou manifestações a favor de Silva. O acesso do público também foi limitado por conta da pandemia de covid-dezenove.
A sessão teve início com as falas dos advogados do autor do pedido e de Silva e depois reservou períodos para manifestações dos treze partidos que têm representação na ALESC. A votação ocorreu por volta das dezenove horas e vinte minutos.
As falas dos deputados seguiram o tom de acusação, em sua maioria, pedindo pela continuidade do processo de impedimento ( * vide nota de rodapé ) contra Silva. A maior parte dos deputados afirmou que há indícios suficientes de crime de responsabilidade por parte de Silva, que foi duramente criticado pela aquisição dos aparelhos de ventilação e pela forma como conduziu, de modo geral, o enfrentamento do coronavírus em SC.
O advogado de defesa de Silva, Marcos Probst, defendeu que Silva não cometeu ato ilegal, nem por omissão, tampouco mentiu na Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) que apura a referida transação milionária. A defesa também citou trechos das investigações sobre os ventiladores mecânicos que provariam o não envolvimento de Silva no referido processo de compra.
Afastamento de Silva
A aprovação do impeachment ( * vide nota de rodapé ) pelos deputados não significa que Silva já será afastado do cargo. Agora, o processo segue para a análise de um tribunal de julgamento, que tem composição mista: cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ). É esta comissão que ainda será criada em um prazo de cinco dias que vai decidir, primeiro, se afasta temporariamente Silva e, em uma segunda votação, se aprova o impeachment ( * vide nota de rodapé ), tornando o afastamento definitivo. Nesta hipótese o cargo ficaria com a vice-governadora, que não é alvo do pedido de impedimento ( * vide nota de rodapé ).
O rito é idêntico ao que já ocorre com o primeiro pedido de impeachment ( * 2 vide nota de rodapé ), que envolve Silva e Daniela. O processo terá uma decisão sobre um afastamento temporário de Silva e Daniela na próxima sexta-feira ( vinte e três de outubro de dois mil e vinte ). Caso este tribunal misto decida dar sequência ao processo, Silva é afastado por até cento e oitenta dias, até que ocorra o julgamento final do processo de impeachment ( * 2 vide nota de rodapé ) pelo tribunal misto. Em uma segunda votação, o tribunal misto decide se aprova o impeachment ( * 2 vide nota de rodapé ), tornando o afastamento definitivo, o que neste caso exigiria novas eleições.
Ao contrário do segundo processo ( * vide nota de rodapé ), que envolve a compra dos ventiladores mecânicos e ações na pandemia de covid-dezenove, o primeiro pedido de impedimento ( * 2 vide nota de rodapé ) foi aberto por outro motivo, uma equiparação salarial de procuradores do Estado concedida pelo governo e que seria ilegal, segundo o autor do pedido, o defensor público Ralf Zimmer Junior.
Placar da votação do segundo impeachment contra Silva
Sim: 36
Não: 2
Abstenção: 1
Ausente: 1
Movimento Democrático Brasileiro ( MDB )
Luiz Fernando Vampiro: Sim
Ada de Luca: Sim
Dirce Heiderscheidt: Sim
Jerry Comper: Sim
Mauro de Nadal: Sim
Moacir Sopelsa: Sim
Romildo Titon: Sim
Valdir Cobalchini: Sim
Volnei Weber: Sim
Partido Social Liberal ( PSL )
Sargento Lima: Sim
Ana Campagnolo: Sim
Coronel Moccelin: Não
Felipe Estevão: Sim
Jessé Lopes: Sim
Ricardo Alba: Sim
Partido Social Democrático ( PSD )
Kennedy Nunes: Sim
Ismael dos Santos: Sim
Marlene Fengler: Sim
Milton Hobus: Sim
Júlio Garcia (presidente): abstenção
Partido Liberal ( PL )
Ivan Naatz: Sim
Carlos Humberto: Sim
Marcius Machado: Sim
Maurício Eskudlark: Sim
Partido dos Trabalhadores ( PT )
Fabiano da Luz: Sim
Luciane Carminatti: Sim
Neodi Saretta: Sim
Padre Pedro Baldissera: Sim
Partido Progressista ( PP )
João Amin: Sim
Altair Silva: Sim
José Milton Schaeffer: Sim
Partido Socialista Brasileiro ( PSB )
Nazareno Martins: Sim
Laércio Schuster: Sim
Partido da Social Democracia Brasileira ( PSDB )
Marcos Vieira: Sim
Vicente Caropreso: Ausente
Novo
Bruno Souza: Sim
Partido Comunista do Brasil ( PCdoB )
César Valduga: Sim
Partido Democrático Trabalhista ( PDT )
Paulinha: Não
Partido Social Cristão ( PSC )
Jair Miotto: Sim
Partido Republicanos
Sérgio Motta: Sim
Com informações de:
Clarissa Battistella ( clarissa.battistella@somosnsc.com.br ) e Jean Laurindo (
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