O segundo processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) contra o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) será analisado nesta quinta-feira ( quinze de outubro de dois mil e vinte ) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). O mesmo rito adotado há um mês no primeiro pedido de afastamento ( * 2 vide nota de rodapé ) prevê também como será a votação na ação que acusa Silva no caso da compra dos duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado sem exigência de garantias e sem entrega dos produtos e quais serão os próximos passos após a decisão dos deputados.
Assim como ocorreu no primeiro processo contra Silva ( * 2 vide nota de rodapé ) e a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ), quarenta deputados estaduais irão decidir se aprovam ou não a continuidade do impeachment, desta vez apenas contra Silva.
Os parlamentares vão votar o relatório entregue na terça-feira ( treze de outubro de dois mil e vinte ) pela Comissão Especial ( CE ) de nove deputados que analisou o texto. Com exceção da deputada Ana Paula Silva - Paulinha ( do Partido Democrático Trabalhista - PDT ), que se ausentou da sessão antes da votação, os demais deputados aprovaram por unanimidade o parecer contra Silva.
Ao contrário do primeiro processo de impeachment ( * 2 vide nota de rodapé ), desta vez a CE arquivou o processo contra Daniela, mantendo a investigação sobre a compra dos ventiladores mecânicos apenas contra Silva.
Votação
A votação desta quinta-feira ( quinze de outubro de dois mil e vinte ) ocorrerá em uma sessão extraordinária marcada para as quinze horas. Antes de tudo, será aberto espaço para manifestação da defesa de Silva e da acusação. Serão quinze minutos para cada uma das partes.
Depois, cada um dos treze partidos que possuem representantes na ALESC vai ter uma hora para se manifestar a respeito do processo. A ordem das falas segue da maior bancada da ALESC ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ) para a menor.
Por fim, ocorre a votação. Os deputados serão chamados um a um ao microfone para declarar o voto. O rito é idêntico ao que ocorreu há um mês, quando foi aprovado o primeiro processo de impeachment ( * 2 vide nota de rodapé ) contra Silva e Daniela. Esta primeira ação já está na fase de julgamento no tribunal misto e deve ter uma decisão sobre o afastamento contra Silva e Daniela na próxima semana, dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte.
Serão necessários vinte e sete votos ( dois terços do total ) para que o processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) avance. Caso contrário, será arquivado.
Afastamento de Silva
Mesmo que os deputados aprovem o relatório com pedido de impedimento, Silva ainda não será afastado do cargo, assim como ocorreu na votação do primeiro pedido. Ele deixa o cargo, temporariamente, apenas depois de votação do tribunal de julgamento, que é composto por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ).
Já há um tribunal de julgamento composto para analisar o primeiro pedido de impeachment ( * 2 vide nota de rodapé ) contra Silva e Daniela. Caso o novo pedido seja aprovado em plenário, um segundo tribunal misto deve ser formado para concluir o julgamento do processo dos ventiladores mecânicos e do edital aberto para a criação do hospital de campanha de Itajaí - que nunca saiu do papel.
O prazo para formação deste grupo é de cinco dias após a aprovação no plenário da ALESC. Se este tribunal misto aprovar o afastamento de Silva, parte para o julgamento final que define pelo afastamento ou não do cargo de forma definitiva.
Caso o impeachment seja aprovado pelo tribunal misto, o presidente da ALESC deve assumir o cargo provisoriamente e convocar novas eleições - diretas ou indiretas, a depender de quando isto ocorrer ( confira o rito completo no infográfico abaixo ).
O que diz o pedido
O segundo pedido envolve o caso dos ventiladores mecânicos. A denúncia acusa Silva de ter prestado informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) dos ventiladores mecânicos, além de não ter adotado medidas administrativas contra os ex-secretários Helton Zeferino e o advogado Douglas Borba ( do partido progressista - PP ), também envolvidos na compra. Daniela chegou a ser citada no pedido de impeachment por ter se omitido no caso, mas o pedido contra Daniela foi arquivado.
Embora não seja citado no primeiro pedido, que acusa Silva e Daniela por um suposto crime de responsabilidade por fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da ALESC, o caso dos ventiladores mecânicos foi frequentemente mencionado pelos deputados estaduais como um agravante durante a votação do impeachment na ALESC.
Veja trechos do pedido
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