Epidemia: defesa de Daniela apresenta argumentos que a descolam de Silva no segundo processo de impeachment em SC

A vice-governadora do Estado de Santa Catarina ( SC ) Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ) entregou nesta quarta-feira ( trinta de setembro de dois mil e vinte ) a sua defesa para a Comissão Especial ( CE ) do segundo processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) contra ela e o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ). Há uma clara estratégia de Daniela em se descolar de Silva nos atos que envolvem a quase contratação do hospital de campanha e a compra de duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais sem exigência de garantias sem entrega dos produtos. O documento é assinado pelas advogadas Ana Cristina Ferro Blasi e Karina Kufa e tem trinta e quatro páginas.

Daniela e Silva ( Foto : Ricardo Wolffenbuttel  /  Secom  /  Divulgação )

A defesa aponta que Daniela “não teve envolvimento algum, sequer contribuição com os gastos dos ventiladores mecânicos e com a implantação do Hospital de Campanha”. Outro argumento apresentado é de que cabe aos secretários de Estado perante Silva a supervisão dos órgãos da administração direta e indireta, inclusive em matéria orçamentária e financeira, aplicação e utilização de dinheiros e valores públicos.

Ainda é citado que o exercício do controle interno da administração pública estadual é da Controladoria-Geral do Estado ( CGE ).

Diz, ainda, que “compete ao Grupo Gestor do Governo ( GGG ), integrado pelo Secretário de Estado da Fazenda ( SEF ), Chefe da Casa Civil ( CC ), Procurador-Geral do Estado ( PGE ) e Secretário de Estado da Administração ( SEA ), exercício da supervisão e coordenação do Planejamento e do sistema de orçamento”.

O texto finaliza informando que Daniela não possui fonte orçamentária própria, que ela não tinha ciência dos fatos descritos na denúncia e que não participou e tampouco assinou qualquer documento.

O chamado impeachment do conjunto da obra ( com motivação política ) foi solicitado pelo advogado Leonardo Borchardt e leva a assinatura de dezesseis pessoas.

Os membros da CE terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no Projeto de Decreto Legislativo ( PDL ) sobre o acatamento ou não da denúncia.

Com informações de:

Renato Igor, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

P.S.:

Nota de rodapé:

Mais sobre o segundo processo de impeachment contra Silva em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/epidemia-relatorio-de-cpi-pede.html .