São inúmeras as peculiaridades do Tribunal de Julgamento do Impeachment ( * vide nota de rodapé ), em comparação com o rito comum do Judiciário – até porque não se trata de um processo judicial. Uma destas particularidades é que, a rigor, a conclusão do relator, deputado Kennedy Nunes ( do Partido Social Democrático - PSD ), sobre o processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ), só deve ser conhecida na data do julgamento, prevista para vinte e três de outubro de dois mil e vinte.
De acordo com o rito aprovado, após a entrega relatório – que ocorreu nesta quarta-feira ( sete de outubro de dois mil e vinte ) – o desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( TJSC ), determinará a publicação no diário oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( SC ) e distribuirá o texto aos demais membros do Tribunal de Julgamento.
Ficou acertado que os integrantes do Tribunal terão acesso ao desenvolvimento do parecer, mas não à conclusão. O mesmo ocorre com a publicação em diário oficial, onde a conclusão ficará omitida.
Para fins de comparação, no TJSC os relatórios costumam ser distribuídos entre os integrantes do colegiado, mas não são publicados em diário oficial. Esta distribuição, no entanto, não é obrigatória. Trata-se de uma maneira de facilitar o julgamento, expondo aos demais julgadores a linha de raciocínio daquele que se debruçou mais sobre o tema.
No caso do impeachment ( * vide nota de rodapé ), é evidente que o teor do texto dará pistas de qual a posição do relator. Mas, oficialmente, o trecho em que conclui o relatório, e recomenda ou não o afastamento do governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva e da vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr, será lido publicamente pelo próprio Nunes somente no dia do julgamento.
Mistério
Nunes continua mantendo mistério sobre o teor do relatório – embora sua posição de ferrenho oposicionista não deixe dúvidas sobre qual a tendência de seu voto. Nos últimos dias, Kennedy se afastou até mesmo das redes sociais, numa tentativa de aumentar a lisura sobre o parecer.
Por solicitação do relator, houve máxima discrição na entrega do documento ao presidente do TJSC.
Com informações de:
Dagmara Spautz, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais sobre o processo contra Silva e Daniela em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/10/impeachment-nunes-entrega-relatorio-ao.html .
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