sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Licitações: MPF denuncia que havia loteamento na Secretaria de Administração de SC entre 2011 e 2018

Levada às ruas em trinta de maio de dois mil e dezenove, a operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ) ganha repercussão com duas denúncias contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( ALESC ), deputado estadual Julio Garcia ( do Partido Social Democrático - PSD ) ( * vide nota de rodapé ). O trabalho do Departamento da Polícia Federal ( DPF ), reforçado por uma força-tarefa do Ministério Público Federal ( MPF ), dá evidência a graves denúncias sobre um verdadeiro loteamento dentro da Secretaria de Estado da Administração ( SEA ). Em um ano quatro meses, são dezesseis acusações do MPF à Justiça Federal de Santa Catarina ( JFSC ) sobre o esquema que teria se estabelecido dentro da pasta entre dois mil e onze e dois mil e dezoito.

Operação Alcatraz foi deflagrada em 30 de maio de 2019
Operação Alcatraz foi deflagrada em 30 de maio de 2019 (Foto: Tiago Ghizoni / NSC Total)

Justamente pela gravidade dos casos é que as revelações da operação não podem ser ignoradas pelos catarinenses. Pela investigação, os grupos envolvidos se aproveitavam de licitações de terceirização de mão-de-obra e tecnologia para desviar recursos e beneficiar empresários e agentes públicos. Até o momento, pelos documentos que a coluna teve acesso, os agentes do DPF ainda não entraram em parte importante da operação: os contratos de terceirização.

Contudo, somente com as denúncias relativas a contratos de tecnologia é possível ter uma noção do suposto esquema montado no governo do Estado de SC. Surpreende, entretanto, que a operação ainda tem baixo impacto na sociedade e em espaços como a ALESC. Costuma-se dizer que a Alcatraz ( * vide nota de rodapé ) parecer ser assunto proibido dentro do Legislativo estadual.

Por mais que o andamento do processo em relação a Julio Garcia ainda careça de posicionamento da juíza para torná-lo ou não réu, trato aqui da complexidade e da importância do que a PF e o MPF apontam em suas conclusões. A gestão atual do governo do Estado afirma que refez os contratos investigados, mas o catarinense precisa saber dos detalhes do que ocorria.

Os atuais ocupantes do Executivo têm a missão de esclarecer o que encontraram dentro da secretaria de Administração ou em quais outras secretarias com relação à Alcatraz. Assim como aumenta a responsabilidade da Justiça Federal, da PF e do MPF em dar respostas sobre os eventuais crimes que tenham sido cometidos.


Com informações de:


Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ).


P.S.:


Notas de rodapé:


* Mais sobre as denúncias da Operação Alcatraz em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/10/licitacoes-mpf-oferece-segunda-denuncia.html .

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