O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( SINDIAUDITORIA ) contestou as afirmações do ex-chefe da Casa Civil ( CC ) do Estado de SC, o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), de que o governo Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) desistiu de apresentar projeto-de-lei regulamentando as atribuições da Controladoria-Geral do Estado ( CGE ) porque “existia um pedido referente à remuneração” que a categoria queria embutir na proposta que seria encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) ( * vide nota de rodapé ). A ausência desta regulamentação é apontada como uma das causas para falha do órgão, criado no primeiro ano do atual governo, no episódio da compra dos duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado sem exigência de garantias e sem entrega dos produtos.
Em nota, o SINDIAUDITORIA diz que “é essencial deixar claro que o projeto de regulamentação da carreira de Auditor Interno do Poder Executivo não continha proposta de aumento salarial”. Segundo a entidade, foi iniciativa do governo incluir no projeto a instituição do modelo de pagamento dos salários da categoria para subsídio - que é feito em parcelas fixas, sem adicionais como triênios, por exemplo.
O SINDIAUDITORIA também afirma que “o processo de desidratação das atribuições da CGE começou dentro do próprio Poder Executivo Estadual ( PEE ) antes de chegar na ALESC”, em referência à escolha do professor universitário Luiz Felipe Ferreira para comandar o órgão. O SINDIAUDITORIA sempre defendeu que a CGE deveria ter à sua frente um auditor interno de carreira, o que aconteceu a partir de primeiro de julho deste ano de dois mil e vinte, com a nomeação de Cristiano Socas da Silva. Em sua nota, a entidade reforça que “mesmo sem a lei orgânica da carreira, a nova gestão e os auditores internos continuam trabalhando fortemente para consolidar a CGE como um órgão respeitado e que se torne referência de eficiência e qualidade no setor público”.
Na entrevista exclusiva que concedeu na última segunda-feira ( dezenove de outubro de dois mil e vinte ), o jornalista Upiara Boschi ( do jornal Diário Catarinense - DC ) questionou Borba sobre porque o governo não havia apresentado projeto para regulamentar as atribuições da CGE - incluídas inicialmente na proposta de reforma administrativa do governo, mas desidratadas durante a tramitação na ALESC. Foi quando o ex-chefe afirmou que “representantes dos auditores” fizeram demandas de remuneração.
- Dentro do governo, a gente sabe que as classes aproveitam determinados momentos e projetos-de-lei para colocar vantagens para as próprias categorias. A CC intermediou conversas com os representantes dos auditores. Além das funções da CGE que deveriam ser regulamentadas, existia um pedido referente à remuneração. Por esta razão, nós entendemos no final do ano passado, quando o projeto ficou pronto, que não era o momento - disse Borba.
Com informações de:
Upiara Boschi, do DC .
P.S.:
Nota de rodapé:
* Mais sobre a declaração de Borba em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/10/epidemia-borba-fala-depois-de-cinco.html .
Nenhum comentário:
Postar um comentário