quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Epidemia: auditores de SC contradizem ex-chefe da Casa Civil estadual sobre pedido de aumento de remuneração

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( SINDIAUDITORIA ) contestou as afirmações do ex-chefe da Casa Civil ( CC ) do Estado de SC, o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), de que o governo Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) desistiu de apresentar projeto-de-lei regulamentando as atribuições da Controladoria-Geral do Estado ( CGE ) porque “existia um pedido referente à remuneração” que a categoria queria embutir na proposta que seria encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) ( * vide nota de rodapé ). A ausência desta regulamentação é apontada como uma das causas para falha do órgão, criado no primeiro ano do atual governo, no episódio da compra dos duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado sem exigência de garantias e sem entrega dos produtos.

Douglas Borba disse que auditores queriam incluir questões salariais em projeto que regulamentava atribuições da CGE
Borba disse que auditores queriam incluir questões salariais em projeto que regulamentava atribuições da CGE ( Foto : Rodolfo Espínola, Agência AL / Divulgação )

Em nota, o SINDIAUDITORIA diz que “é essencial deixar claro que o projeto de regulamentação da carreira de Auditor Interno do Poder Executivo não continha proposta de aumento salarial”. Segundo a entidade, foi iniciativa do governo incluir no projeto a instituição do modelo de pagamento dos salários da categoria para subsídio - que é feito em parcelas fixas, sem adicionais como triênios, por exemplo.

O SINDIAUDITORIA também afirma que “o processo de desidratação das atribuições da CGE começou dentro do próprio Poder Executivo Estadual ( PEE ) antes de chegar na ALESC”, em referência à escolha do professor universitário Luiz Felipe Ferreira para comandar o órgão. O SINDIAUDITORIA sempre defendeu que a CGE deveria ter à sua frente um auditor interno de carreira, o que aconteceu a partir de primeiro de julho deste ano de dois mil e vinte, com a nomeação de Cristiano Socas da Silva. Em sua nota, a entidade reforça que “mesmo sem a lei orgânica da carreira, a nova gestão e os auditores internos continuam trabalhando fortemente para consolidar a CGE como um órgão respeitado e que se torne referência de eficiência e qualidade no setor público”.

Na entrevista exclusiva que concedeu na última segunda-feira ( dezenove de outubro de dois mil e vinte ), o jornalista Upiara Boschi ( do jornal Diário Catarinense - DC ) questionou Borba sobre porque o governo não havia apresentado projeto para regulamentar as atribuições da CGE - incluídas inicialmente na proposta de reforma administrativa do governo, mas desidratadas durante a tramitação na ALESC. Foi quando o ex-chefe afirmou que “representantes dos auditores” fizeram demandas de remuneração.

- Dentro do governo, a gente sabe que as classes aproveitam determinados momentos e projetos-de-lei para colocar vantagens para as próprias categorias. A CC intermediou conversas com os representantes dos auditores. Além das funções da CGE que deveriam ser regulamentadas, existia um pedido referente à remuneração. Por esta razão, nós entendemos no final do ano passado, quando o projeto ficou pronto, que não era o momento - disse Borba.


Com informações de:


Upiara Boschi, do DC .


P.S.:


Nota de rodapé:


* Mais sobre a declaração de Borba em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/10/epidemia-borba-fala-depois-de-cinco.html .

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