Licitações: MPF oferece segunda denúncia contra Garcia - presidente da Assembleia de SC

O Ministério Público Federal ( MPF ) ofereceu a segunda denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( ALESC ), Julio Garcia, dentro da Operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ). O documento foi finalizado nesta quinta-feira ( primeiro de outubro de dois mil e vinte ).

Presidente da ALESC, Garcia ( Foto : Gabriel Lain, banco de dados )

Além dele, outras treze pessoas fazem parte da acusação da força-tarefa do MPF. A denúncia é pelos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente, segundo divulgação da procuradoria. Os demais envolvidos seriam operadores financeiros do presidente da ALESC, servidores públicos e empresários

Na denúncia, o MPF pede a devolução de um vírgula um milhão de reais, atualizados, que teriam sido desviados em fraudes dos cofres do Estado.

O contrato investigado foi feito dentro da Secretaria de Estado da Administração ( SEA ), para “auditoria de contas ( faturas telefônicas ) no período ( dois mil e dez a dois mil e quinze )”, “serviços contínuos de gestão mensal baseada em número de linhas versus faturas (carga + inconsistência + relatórios)” e “serviços contínuos de suporte, manutenção e evoluções da plataforma tecnológica web e gestão de contrato”.

A investigação diz que a o pregão eletrônico foi fraudado pelos envolvidos.

"Em outros termos, em vez de se limitar aos usuais dez por cento de propina – parâmetro muitas vezes encontrado em contratações públicas fraudadas – a organização criminosa neste momento obteve vultoso e aviltante lucro ( ilícito ) de até oitenta e seis por cento do valor do contrato”, diz a denúncia.

Esta é a segunda denúncia contra Garcia em um mês ( * vide nota de rodapé ) dentro da Alcatraz ( * vide nota de rodapé ). Na primeira, ele foi alvo da acusação de lavagem de dinheiro.

A defesa do parlamentar afirma que ainda não teve acesso à denúncia, por isto não vai se manifestar nesta quinta-feira ( primeiro de outubro de dois mil e vinte ). Segundo o advogado Cesar Abreu, "não há nada no inquérito que comprometa Garcia".

Com informações de:

Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

P.S.:

Notas de rodapé:

* Mais sobre a operação Alcatraz em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2019/05/licitacoes-fraudes-em-processos-levam.html .