Impeachment: Nunes entrega relatório ao tribunal de julgamento sobre Silva em SC. Relatório pode recomendar ou não o afastamento do governador

O processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) contra o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) sobre a equiparação salarial terá um passo importante nesta quarta-feira ( sete de outubro de dois mil e vinte ). O deputado Kennedy Nunes ( do Partido Social Democrático - PSD ), relator, entrega durante o dia o relatório sobre o afastamento ou não de Silvas e da vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ). O documento embasará a decisão dos cinco parlamentares e cinco desembargadores do Tribunal Misto, que deve votar a questão no dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte.

Nunes é o relator do impeachment no Tribunal Misto de Julgamento ( Foto : Rodolfo Espínola  / Agência AL )

Apesar de fazer mistério, Nunes deve apontar para o afastamento de ambos. Nunes é ferrenho opositor ao atual governo. O relatório do parlamentar será discutido e votado pelos outros membros em sessão a ser marcada pelo presidente do Tribunal Misto, o desembargado Ricardo Roesler. A data de vinte e três de outubro de dois mil e vinte foi divulgada em primeira mão pelo jornalista da NSC TV ( afiliada da Rede Globo de Televisão - RGTV ), Raphael Faraco.

Próximos passos

Pelo roteiro do Tribunal de Julgamento, ao receber o relatório, Roesler vai determinar a distribuição de cópias do documento a todos os membros, além da publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). Além disto, designará data e horário para a sessão onde o parecer será submetido à discussão e votação.

​Nos prazos estabelecidos inicialmente, a previsão é de que entre a data da sessão e a publicação da intimação são necessários pelos menos dez dias. No dia da votação, o relator fará a leitura do parecer. Em seguida, os procuradores do denunciante e dos denunciados, sucessivamente, falam pelo prazo de quinze minutos cada. Ao final das manifestações, o relator falará o seu voto e os membros do Tribunal de Julgamento passarão à discussão e votação.

A decisão sobre denúncia, se deve ou não ser objeto de deliberação, será tomada por maioria simples. As votações serão sempre nominais, verbais, abertas e alternadas, iniciando o posicionamento pelo desembargador mais antigo e em seguida pelo deputado com maior número de mandatos, sendo que, quanto a este critério, se houver equivalência, prevalecerá o mais idoso.

​Caso a decisão for no sentido de que a denúncia não deve ser objeto de deliberação, o processo será arquivado. Do contrário, o governador e a vice vão ser intimados da decisão e ficarão suspensos do exercício das funções até a sentença final, que deve ocorrer em até cento e oitenta dias. Silva e Daniela perderiam um terço dos vencimentos que serão pagos em caso de absolvição. Além disto, ficam sujeitos à acusação criminal.

Com informações de:

Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

P.S.:

Notas de rodapé:

* Mais sobre o processo contra Silva em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/10/impeachment-tribunal-de-julgamento-vota.html .