O segundo pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ) contra o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) foi aprovado pela comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). Em votação nesta terça-feira ( treze de outubro de dois mil e vinte ), os deputados que integram a Comissão Especial ( CE ) decidiram dar continuidade ao processo que acusa Silva de crime de responsabilidade pelo caso da compra de duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado sem exigência de garantias e sem entrega dos produtos, que agora irá para votação no plenário, com todos os parlamentares.
Diferentemente do primeiro processo de impeachment ( * 2 vide nota de rodapé ) que está em andamento - e mais adiantado -, desta vez os deputados arquivaram o processo contra a vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ), mantendo a investigação apenas contra Silva. O relatório da CE, assinado pelo deputado Valdir Cobalchini ( do partudo Movimento Democrático Brasileiro - MDB ), concluiu que não houve omissão por parte da vice em relação à compra dos ventiladores mecânicos.
Já em relação a Silva, a denúncia que baseia o processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) acusa Silva de ter prestado informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) dos ventiladores mecânicos, além de não ter adotado medidas administrativas contra os ex-secretários Helton Zeferino ( da Saúde - SES ) e o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), também envolvidos na compra. O documento envolve também o caso do hospital de campanha de Itajaí, que teve o processo de contratação cancelado por suspeita de irregularidades.
Com a aprovação na CE, o relatório vai agora para votação no plenário ALESC, onde será julgado por todos os quarenta deputados estaduais. Se também for aprovado nessa votação, o processo segue para o Tribunal de Julgamento formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ) e cinco deputados estaduais - mesma etapa em que está agora o primeiro processo de impeachment ( * 2 vide nota de rodapé ).
Como votaram os deputados da CE:
Ada de Luca ( MDB ) - sim
Ana Campagnolo ( PSL ) - sim
Fabiano da Luz ( PT ) - sim
Kennedy Nunes ( do Partido Social Democrático - PSD ) - sim
Marcius Machado ( do Partido Liberal - PL) - sim
Nazareno Martins ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB ) - sim
Paulinha ( do Partido Democrático Trabalhista - PDT ) - ausente
Sergio Motta ( Republicanos ) - sim
Valdir Cobalchini ( MDB ) - sim
Tentativa de adiamento
Antes de a sessão começar, os deputados discutiram e votaram dois pedidos de adiamento da apresentação do relatório. O primeiro foi feito logo antes do início da sessão pela defesa de Silva, com base em possíveis novas informações que teriam aparecido no inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) sobre os ventiladores mecânicos.
Conforme a defesa de Silva, as informações obtidas no telefone celular móvel do advogado Leandro Barros, que teve as buscas e apreensões anuladas pela justiça, indicariam um equívoco nas menções a Silva na investigação. A força-tarefa responsável pelo inquérito, no entanto, emitiu nota reafirmando que a investigação chegou a Silva através de outras apreensões, e não pelas conversas de Barros.
Por esta questão, a defesa de Silva pediu o adiamento da votação por dez sessões. A líder do governo na ALESC, deputada Ana Paula Silva - Paulinha ( PDT ), também pediu o adiamento por cinco sessões para a juntada de documentos sobre os possíveis fatos novos na investigação. Após um debate quente entre os deputados, envolvendo principalmente Paulinha e Kennedy Nunes ( PSD ), os requerimentos foram votados e rejeitados.
O resultado fez Paulinha abandonar a sessão antes da leitura do relatório, abstendo-se da votação.
Com informações de:
Lucas Paraizo ( lucas.paraizo@somosnsc.com.br ) .
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais sobre o segundo processo de impeachment em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/10/epidemia-comissao-especial-julga.html .
*2 Mais sobre o primeiro processo de impeachment em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/10/impeachment-relatorio-de-nunes-e.html .
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