Direitos Humanos: o realismo inverossímil e o sentido da democracia para os DH

As condições históricas de aceitação da ótica dominante

Nos países onde a sociabilidade foi devastada e pervertida sob os efeitos combinados da prática do terror e da cultura do medo ( *30 vide nota de rodapé ); onde a política ( *33 vide nota de rodapé ) e o Estado se converteram em assunto privado dos donos do poder, enquanto o direito perdia toda transcendência de justiça e era reduzido a mero instrumento de dominação social ( *19 vide nota de rodapé ); enfim, em sociedades que carregam uma densa história de violência política ( *12 vide nota de rodapé ) e instabilidade institucional, e que hoje enfrentam, além disto, um acúmulo de demandas sociais postergadas dentro de um quadro de crise econômica grave ( endividamento externo - *35 vide nota de rodapé - , inflação, desemprego - *9 vide nota de rodapé, etc. ), não resulta difícil de compreender a revalorização atual da democracia representativa nos discursos da política profissional (*33 vide nota de rodapé ), das ciências sociais e do senso comum. Sem dúvida, isto se deve a uma constelação de fatores incidindo de maneira desigual em cada país: peso histórico da tradição jurídico-liberal, difusão do pensamento neoliberal contemporâneo, mudanças na percepção do papel e do lugar político ( *33 vide nota de rodapé ) dos militares, revisão das estratégias revolucionárias e esquerda dos anos Sessenta e Setenta, críticas ao socialismo real e crise do marxismo ocidental, impacto traumático da repressão estatal sobre a comunidade acadêmica, etc. No entanto, seu principal suporte é a conformação de uma aspiração coletiva tendente a alcançar de imediato um piso mínimo de certezas, condensado e encarnado do funcionamento dos formalismos políticos ( *33 vide nota de rodapé ) e jurídicos do regime democrático ( *36 vide nota de rodapé ). Pois, antes de mais nada, trata-se de instalar e de consolidar um sistema pacífico de convivência política ( *33 vide nota de rodapé ) e de governo representativo, que desloque desloque e substitua a lógica da guerra, este princípio hegemônico de articulação do político ( *33 vide nota de rodapé ) e de outras esferas do social, que regeu até o paroxismo as experiências autoritárias recentes.

Como a consciência da indispensabilidade e urgência desta tarefa vem acompanhada de uma consciência não menos intensa sobre os condicionamentos e obstáculos para sua realização ( gravidade da crise econômica, mobilização de uma multiplicidade das reivindicações sociais contidas, "duvidosas" convicções democráticas de atores que possuem um altíssimo poder de veto ( Forças Armadas, setores econômicos dominantes ), espectro de uma antiga cultura política que, acima das clivagens ideológicas, sempre subordinou a lealdade ao sistema institucional ao jogo das conveniências circunstanciais ), as discussões práticas e teóricas em curso terminaram privilegiando, com exclusividade, em sua absoluta maioria, as questões vinculadas à estabilização dos regimes emergentes. Daí, a predominância de determinados temas no debate político ( *33 vide nota de rodapé ) e acadêmico ( reforma constitucional, acordo partidário, pacto socioeconômico entre governo, sindicatos e empresários, etc. ), todos eles centrados em torno da condição essencial para instituir uma ordem política ( *33 vide nota de rodapé ) durável: a criação das regras do processo político ( *33 vide nota de rodapé ) e de seu consenso valorativo subjacente. Ou, como diz um autor, ao marcar a especificidade da construção político-institucional ( *33 vide nota de rodapé ) nestas sociedades ( onde não existe coincidência entre a distribuição social de poder, os procedimentos e mecanismos de representação e uma tradição legitimadora efetiva ), consolida-se uma "nova gramática política ( *33 vide nota de rodapé )" que, em um mesmo movimento, é criação coletiva de regras do jogo e de fundamentação normativa, de governabilidade e de sujeitos políticos ( *33 vide nota de rodapé ) ( *37 vide nota de rodapé ).

Desde logo, se percebe que ninguém, salvo os nostálgicos da ordem autoritária ou os profetas armados da revolução, pode negar a importância essencial, para os países referidos, do debate realista sobre as condições políticas de edificação das democracias pluralistas estáveis. O que na verdade é discutível é que aos desenvolver-se a problemática político-institucional ( *33 vide nota de rodapé ) no debate no interior das premissas e do imaginário do modelo liberal-democrático acima descrito, a tarefa de instalação-consolidação do piso mínimo de certezas ( inerente à racionalidade formal da política - *33 vide nota de rodapé ) tende a converter-se no teto máximo do processo de construção histórica e social da democracia. Mais anda, quando o sempre atualizado temor da volta ao passado, na medida em que assegura a tal modelo uma aceitação generalizada, tem um efeito abortivo sobre a emergência de significações alternativas ou de críticas a seu respeito. Assim, em nome de um realismo verossímil, se encapsula o sentido da democracia ( e com ela os da política - *33 vide nota de rodapé - e dos Direitos Humanos ) em um sentido estreito e único atribuindo portanto a toda prática reivindicativa que não se compatibiliza com ele um caráter utópico, irrealista e até desestabilizador, segundo os casos e as circunstâncias. 

P.S.:

Notas de rodapé:

* As violações aos Direitos Humanos que sustentaram a Doutrina de Segurança Nacional são melhor detalhadas em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-as-viola%C3%A7%C3%B5es-que-sustentaram-a-doutrina-de-seguran%C3%A7a-nacional .

*2 O que é a Doutrina de Segurança Nacional e seu impacto sobre os Direitos Humanos são melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-a-conviv%C3%AAncia-com-a-doutrina-de-seguran%C3%A7a-nacional .

*3 O que é o crime de tortura é melhor explicado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-23 . 

*4 O que é a limitação do poder estatal sobre o status libertatis do indivíduo é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-82 .

*5 O que são as penas inaplicáveis como a pena de morte e banimento, é melhor explicado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-70 .

*6 O direito ao desenvolvimento nacional é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-8 .

*7 O direito à vida é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-12 .

*8 Os crimes contra a humanidade, em especial o de genocídio são melhor detalhados em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-67 .

*9 O direito ao trabalho é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-48 .

*10 O direito de livre associação é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-53 .

*11 O direito à presunção de inocência é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-77 .

*12 O direito à liberdade de manifestação do pensamento é melhor detalhada em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-24 .

*13 O direito à liberdade de culto é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-34 .

*14 A teoria geral dos direitos humanos é melhor detalhada em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-teoria-geral .

*15 O princípio da igualdade é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-16 .

*16 O direito à intimidade e à vida privada é melhor detalhado em

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-44 .

*17 O direito à inviolabilidade do domicílio é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-43 .

*18 O direito à propriedade é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-54 .

*19 O fenômeno da exploração de uma maioria por uma minoria é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-a-explora%C3%A7%C3%A3o-de-uma-minoria-sobre-a-grande-maioria-do-povo .

*20 A violência o campo é melhor detalhada em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-a-quest%C3%A3o-agr%C3%A1ria-e-a-justa-distribui%C3%A7%C3%A3o-de-propriedades-rurais .

*21 O direito a um meio ambiente equilibrado é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-teoria-geral .

*22 O direito à saúde pública é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-teoria-geral .

*23 O direito das crianças e adolescentes à proteção integral é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-teoria-geral .

*24 O direito ao acesso à justiça é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-85 .

*25 O direito à dignidade humana é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-teoria-geral .

*26 A liberdade de informação e livre divulgação dos fatos é melhor detalhada em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-49 .

*27 O mito de que defensores de Direitos Humanos são defensores de bandidos, são melhor desfeitos em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-a-seguran%C3%A7a-p%C3%BAblica-a-criminalidade-e-as-viola%C3%A7%C3%B5es

*28 A lei dos crimes hediondos é melhor detalhada em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-68 .

*29 O direito de reunião é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-52 .

*30 A exploração pelo jornalismo policial radiofônico contra os Direitos Humanos é melhor detalhada em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-o-jornalismo-policial-radiof%C3%B4nico-e-a-explora%C3%A7%C3%A3o-das-viola%C3%A7%C3%B5es .

*31 As regras mínimas para tratamento de reclusos são melhor detalhadas em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-74 .

*32 A politização dos Direitos Humanos no Cone Sul é melhor detalhada em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-a-politiza%C3%A7%C3%A3o-dos-dh-na-redemocratiza%C3%A7%C3%A3o-do-cone-sul-1 .

*33 A impossibilidade de fazer política a partir dos DH é melhor detalhada em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-a-impossibilidade-de-fazer-pol%C3%ADtica-a-partir-dos-dh .

*34 O princípio da legalidade é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-19 .

*35 Os impactos do endividamento externo no exercício dos Direitos Humanos é melhor detalhado em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-o-endividamento-externo-como-uma-barreira-para-o-exerc%C3%ADcio .

*36 Conforme Norbert Lechner: "Pacto Social nos Processos de Democartização: a experiência latino-americana", in Novos Estudos CEBRAP, número Treze, São Paulo, Mil novecentos e oitenta e cinco; e do mesmo autor, "De la Revolution à la Démocratie. Le débat intellectuel en Amérique du Sul", in Esprit, número Sete, Paris, Mil novecentos e oitenta e seis.

*37 Conforme Juán Carlos Portantiero: "La consolidación de la democracia en sociedades conflictivas", in Crítica y Utopia, número treze, Buenos Aires, Mil novecentos e oitenta e cinco; Fábio Wanderley Reis: "Constituição, Pacto e Poder", in Revista Brasileira de Ciências Sociais, número Um, São Paulo, Mil novecentos e oitenta e seis; e Norbert Lechner ( *36 vide nota de rodapé ).

Referência

Santos Júnior, Belisário; Plastino, Carlos Alberto; Junqueira, Eliane Botelho; Rodrigues, José Augusto de Souza; Gómez, José Maria; Barbosa, Marco Antonio Rodrigues. Direitos humanos - um debate necessário. Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Editora Brasiliense. Mil novecentos e oitenta e oito. Páginas Noventa e quatro Novena e seis.

Mais em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-o-realismo-inveross%C3%ADmil-e-o-sentido-da-democracia-para-os-dh .

Direitos Humanos: partido emite nota em solidariedade a vereadora

Desde o Golpe de 2016, nosso país tem sido tomado pelo ódio, intolerância, violência e intimidação contra os que agem, pensam e atuam em defesa dos direitos humanos e da diversidade. Com a eleição do atual Presidente Jair Bolsonaro, nós LGBTI+, mulheres, pessoas negras e indígenas passamos a ser ainda mais atacadas e, com isso, muitas pessoas tem vindo em nossa defesa. E toda vez, que Parlamentares apresentam qualquer Projeto de Lei que venha a apoiar nossa causa, imediatamente são expostas nas Redes Sociais, como se fossem a escória do mundo. E passam a ser atacadas de todas as formas, até mesmo com ameaças de morte.

Nota do Partido dos Trabalhadores

Esse tipo de comportamento tem que ter um basta!

A vítima desta vez é a Vereadora Petista Professora Paula Farias, da Cidade de Jaboticabal SP, que está sendo atacada pelo fato de, no exercício de seu mandato e amparada pela constituição, apresentar dois Projetos de Lei com o objetivo de enfrentar a LGBTIFOBIA. Os dois projetos de autoria da Vereadora foram utilizados para atacá-la, bem como à comunidade LGBTI+, a qual a elegeu para também representar.

Projeto de Lei Nº 60/20,

Institui no âmbito do Município de Jaboticabal a “Semana da Diversidade LGBTQIA+”, dedicada a combater o preconceito.

Trata-se do desenvolvimento de atividades que visam trazer à luz o tema da diversidade, justamente o debate que desconstrói os discursos de ódio e intolerância, que causam todos os dias dor, exclusão e até mesmo a morte de pessoas.

Projeto de Lei Nº 45/20,

Que dispõe sobre as Garantias Constitucionais de liberdade de manifestação do pensamento, e das liberdades de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber no Ambiente Escolar das Redes de Ensino Pública e Privada do Município de Jaboticabal.

A intenção deste projeto é impedir a perseguição, já assegurada por nossa Constituição e Lei de Diretrizes e Bases da Educação, às professoras e professores na função de suas atividades.

Paula é uma mulher jovem, trabalhadora, mãe e comprometida com as causas sociais. Como parlamentar defende políticas afirmativas que são a sua atenção prioritária, ampliando a voz de minorias em direitos, com a apresentação de projetos de políticas públicas que contemplem as áreas da educação, saúde básica, saúde mental, mobilidade e inclusão, trabalho, prevenção da violência contra a mulher e acesso à arte e cultura para todos os cidadãos.

A Secretaria Nacional e Estadual LGBT do PT, está convicta de que as agressões e as ameaças contra a vereadora Paula Faria estão inseridas na onda de ódio, preconceito e censura que tomou conta de nosso país desde a eleição de Bolsonaro e que vêm atingindo professores, artistas, comunicadores, parlamentares, lideranças do campo democrático, lideranças da parcela LGBTI+, entre tantas outras.

Repudiamos todas as agressões, ameaças, censura e intimidação ao ativismo e as ações da vereadora Paula Faria e registramos solidariedade e total apoio à companheira. Não nos intimidarão e jamais nos calarão!

Com informações de Secretaria Nacional LGBT Do PT, Secretaria Estadual LGBT – SP, Deputado Federal Elvino Bhon Gass ( PT / RS – Líder do PT na Câmara Federal ) e pt.org.br .

Desenvolvimento: ex-presidente prega união da América latina em torno da criação de um banco próprio

Em entrevista ao Canal Once, do México, Lula defendeu a organização dos países da América Latina em um bloco voltado para o desenvolvimento econômico, cultural e científico de toda a região. Só por meio da união as nações latino-americanas terão força na disputa global, defendeu o ex-presidente, que propôs ainda a criação de um banco que permita aos países realizarem trocas comerciais utilizando suas próprias moedas.

Lula: "É importante que o México pense um pouco na América do Sul e a América do Sul pense um pouco no México"

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“É preciso mudar nosso comportamento, nossa relação interna e externa, e construir conjuntamente instituições na América Latina que possam nos fortalecer economicamente. Por que não temos um banco na América Latina que nos permita negociar em nossas moedas, sem precisar do dólar? Por que o Brasil precisa de dólar para negociar com o México se a gente pode negociar na nossa própria moeda?”, indagou (assista à integra da entrevista abaixo, em retransmissão da TVT).

“É necessário que tenhamos um bloco para a gente fazer frente ao bloco europeu, aos Estados Unidos e Canadá, à China, ao mundo asiático, à Rússia. Nós temos de tomar consciência de que, agindo separados, negociando separadamente, nós seremos mais fracos. Se a gente agir como bloco, se a gente estabelecer uma regra de parceria, sem que haja hegemonia de nenhum país sobre outro, a gente pode criar um bloco extraordinário de mais de 400 milhões de seres humanos, economicamente forte”, completou.

Soberania

Lula defendeu que o México olhe mais para os países da América do Sul e não foque apenas as relações com os Estados Unidos. E ressaltou que a união latino-americana não significa ignorar os norte-americanos ou transformá-los em inimigos, mas apenas afirmar a soberania dos países da região.

“Eu não quero transformar os Estados Unidos em inimigo, não quero romper relações com os Estados Unidos, e acho que o México também não quer romper. O que nós queremos é criar alternativas para que a gente não termine o século 21 igual terminamos o século 20. E é importante que o México pense um pouco na América do Sul e a América do Sul pense um pouco no México. Temos de olhar não apenas para os EUA ou a Europa, mas também para nós mesmos. O que podemos construir, o que falta de parceria entre nós”, afirmou.

O petista também disse que os países da região têm condições de construir seu próprio futuro. “Não vamos culpar os outros pela nossa fragilidade. É muito fácil culpar o imperialismo … O que precisamos ver é que a nossa elite empresarial e política é subalterna. É preciso que a gente sonhe e a gente construa nossos países. É preciso que a gente tenha soberania, que a gente defenda a nossa fronteira, nossos interesses comerciais e empresariais. É preciso que a gente defenda a necessidade do México, do Brasil, da Argentina serem fortes do ponto de vista do conhecimento científico e tecnológico, é preciso investir em educação. É isso que vai nos dar condição de disputar com qualquer outro país do mundo em igualdade de condições.”

Democracia

Perguntado sobre governos de esquerda que pendem para o autoritarismo, Lula fez uma defesa enfática da democracia. “Não existe uma forma de construir uma governança justa se não for democrática. Por que eu amo a democracia? Porque para um torneiro mecânico como eu, metalúrgico, sem diploma universitário, chegar à Presidência, para um índio chegar à Presidência como Evo Morales chegou na Bolívia, só através de um regime democrático. É o que permitiu a López Obrador chegar à Presidência no México. A democracia permite alternância de poder”, analisou.

Lula lembrou que foi por isso que nunca ouviu aqueles que defendiam um terceiro mandato consecutivo para ele a partir de 2011. “Toda vez que um governante começa a se achar insubstituível, imprescindível, está surgindo um pouco de ditadura naquele país. Quando eu era presidente de sindicato, convoquei uma assembleia para decidir que uma pessoa só podia ser presidente por duas vezes e ponto. Quando eu era presidente da República, eu tinha 87% de bom e ótimo nas pesquisas, e muita gente queria que eu tivesse um terceiro mandato. Eu não aceitei porque sou amplamente favorável à alternância de poder. Tem haver revezamento na governança de um país para a sociedade ir aprimorando sua participação democrática. Às vezes ela erra, às vezes ela acerta”, observou. “O conselho que dou a qualquer presidente é: não abra mão da democracia, da liberdade de imprensa e de expressão, porque é isso que fortalece a democracia”, continuou.

Combate à pobreza

No começo da conversa, a jornalista Sabina Berman perguntou como Lula e Dilma fizeram para, em um década, tirar cerca de 36 milhões de pessoas da miséria. O ex-presidente afirmou que o resultado foi fruto de um compromisso assumido com os mais pobres e a execução de diversos programas sociais.

“Não fizemos só o Bolsa Família, mas um conjunto de políticas públicas”, lembrou Lula, destacando a política de aumento do salário mínimo; o programa Luz para Todos, que beneficiou 15 milhões de lares; a construção de 1,4 milhão de cisternas para garantir água potável às famílias; e o incentivo à agricultura familiar, fortalecida com a obrigatoriedade de que as escolas comprassem produtos locais para compor a merenda das crianças.

Com informações de pt.org.br .

Crime de responsabilidade: Bolsonaro disse mais de 1,6 mil mentiras, aponta ONG

Mais uma instituição atesta: Jair Bolsonaro não consegue passar um dia sequer sem mentir. A ONG internacional Artigo 19, criada em Londres para defender a liberdade de expressão e o acesso à informação, divulgou, nesta quinta-feira (29), relatório no qual constata que, ao longo de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o atual presidente do Brasil deu 1.682 declarações falsas ou enganosas.

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O número, ressalta a ONG, dá uma média de 4,3 mentiras por dia, que certamente contribuíram “para o aumento dos casos de contaminação da doença e de óbitos”, além de causar “uma crise de informação no Brasil”. O relatório destaca algumas falas de Bolsonaro, como chamar a Covid-19 de “gripezinha” e fazer discursos antivacinas e anti-isolamento.

Intitulado Relatório Global de Expressão (acesse aqui), o documento reúne informações de 161 países, nos últimos cinco anos. De acordo com a publicação, o Brasil deixou de figurar entre os países com os melhores índices de liberdade de expressão para ser considerado uma “democracia em crise”.

Ataques à imprensa

Em 2020, o país registrou apenas 52 pontos na escala de liberdade de expressão, que classifica os países em uma pontuação geral que vai de zero a cem, sendo zero a categoria de um país em crise na liberdade de expressão e cem a de total liberdade. Esta é a menor pontuação brasileira no indicador desde a primeira medição, feita em 2010.

A nota tão baixa tem relação direta com os ataques de Bolsonaro e integrantes de seu governo aos jornalistas. “Em relação à imprensa, foram registradas 464 declarações públicas feitas pelo Presidente da República, seus ministros ou assessores próximos que atacaram ou deslegitimaram jornalistas e o seu trabalho, nível de agressão pública que não é visto desde o fim da ditadura militar. As violações contra jornalistas e comunicadores somam 254 casos. Deles, quase 50% (123 violações) foram cometidos por agentes públicos, e 18% (46 casos) continham expressões racistas, sexistas ou LGBTQIA-fóbicas”, afirma em comunicado à imprensa Denise Dora, diretora-executiva da Artigo 19 no Brasil.

Outros levantamentos já haviam mostrado que Bolsonaro mente sem parar. Análise do site Aos Fatos contou 3.151 declarações mentirosas ou distorcidas de Bolsonaro do dia da posse até 15 de junho de 2021, o que também dá uma média de quatro lorotas por dia. Não por acaso, 55% dos brasileiros o consideram falso, segundo pesquisa Datafolha realizada no começo deste mês. Ainda para a maioria da população, Bolsonaro também é desonesto, falso, incompetente, despreparado, autoritário, mais preocupado com os ricos do que com os pobres e pouco inteligente.

Com informações de pt.org.br .

Sucessão presidencial: Bolsonaro ataca a democracia, o STF e aposta em nova crise

Não satisfeito em criar campanhas antivacinas, promover remédios perigosos e ineficazes contra a Covid-19 e atacar a democracia, Jair Bolsonaro decidiu criar uma nova crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF). Na manhã desta quinta-feira (29), o extremista de direita afirmou que a Corte cometeu crime ao conceder autonomia a estados e municípios para adotarem medidas de controle da pandemia, como a quarentena e o fechamento do comércio.

Ao invés de governar, Bolsonaro aposta na desestabilização institucional

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“O Supremo, na verdade, cometeu um crime ao dizer que prefeitos e governadores de forma indiscriminada poderiam, simplesmente suprimir toda e qualquer direito previsto no inciso 5º da Constituição, inclusive o ‘ir e vir”‘, disparou Bolsonaro, diante de apoiadores.

Na noite desta quarta-feira (28), a Corte condenou mais uma fake news de Bolsonaro, que afirmou, no final de semana, “se eu tivesse coordenando a pandemia, não teria morrido tanta gente”. O STF emitiu uma nota em resposta: “O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade”, diz o texto, replicado no Twitter.

O Supremo também divulgou um vídeo alertando a população para os perigos da disseminação de mentiras na rede e pediu que a mensagem fosse compartilhada. “É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia”, observa a Corte. “É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e Prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população”, ressalta o texto do vídeo.

No vídeo editado para um canal bolsonarista no YouTube, Bolsonaro voltou a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o voto eletrônico. Ele chegou a dizer que o presidente do TSE Luís Roberto Barroso é contra a democracia.

“Qual é o poder de convencimento do ‘Seu’ Barroso? O que brilha nos olhos dele? Acho que todos nós queremos ter esse poder de convencimento dele para dentro do Parlamento”, atacou Bolsonaro, em referência ao encontro entre os Três Poderes, ainda sem data para acontecer. “Eles não querem o voto democrático. Eles são contra a democracia”.

Com informações de Folha de São Paulo e pt.org.br .

Economia: Bolsonaro empurra famílias para o endividamento recorde. Pobres são os mais atingidos

O Brasil está se tornando o país da dívida generalizada. Entre as famílias, lado mais vulnerável da derrocada que também atinge empresas e a União, o endividamento junto ao sistema financeiro chegou a 58,5% da massa salarial em abril. É o maior porcentual de endividamento familiar da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em janeiro de 2005, quando o patamar de endividamento era 18,39%.

Família endividadas

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Na prática, para cada R$ 100 recebidos pela família no último ano, quase R$ 60 já estavam comprometidos com dívidas junto a bancos e financeiras. Já o comprometimento da renda mensal permanece desde fevereiro em 30,5%. Nesse caso, a cada R$ 100 recebidos por mês, R$ 30 foram usados para pagar as parcelas dos empréstimos.

O índice histórico de endividamento das famílias é resultado do aumento das concessões de empréstimos, financiamentos e outras modalidades de crédito para pessoas físicas. Esse movimento ocorre em sentido inverso ao das fortes quedas da taxa de poupança das famílias e da massa de salários em circulação.

O Itaú Unibanco estima que a taxa de poupança das famílias, que estava em 31,1% no período entre abril e junho do ano passado, regrediu para 11,8% no primeiro trimestre de 2021. A massa salarial recuou 5,4% no trimestre encerrado em abril, em comparação ao mesmo período de 2020. É o equivalente a menos R$ 12 bilhões nos bolsos dos trabalhadores em um ano.

“Muitas famílias de renda baixa deixaram de receber o auxílio emergencial no começo do ano e precisaram procurar outras formas de crédito”, disse ao Estado de São Paulo Carlos Antonio Rocca, coordenador do Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Cemec-Fipe).

O economista mencionou ainda um levantamento da entidade apontando que o conjunto de dívidas das companhias não financeiras no Brasil também atingiu um patamar histórico: 61,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em março de 2021. No fim de 2019, a relação era de 50,1%.

“Retomada” de Guedes pode dar em colapso

Para os economistas ouvidos pelo jornal, desemprego e inflação elevados vão atrapalhar a retomada do crescimento econômico, ilusão vendida pelo ministro-banqueiro Paulo Guedes a cada live.

“Os juros vão subir, e as famílias que já estão endividadas terão opções de crédito ainda mais caras, o que pode comprometer a retomada do consumo no ano que vem”, avaliou o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale. Para ele, a economia crescerá somente 1,8% no ano que vem, e a retomada dos empregos será lenta.

“O colapso da economia avança com o endividamento inédito tanto do setor público como das famílias brasileiras, após 7 anos sem crescimento do PIB per capita”, afirmou o professor da Unicamp Marcio Pochmann, presidente do Instituto Lula, em postagem no Twitter nesta quinta-feira.

Pochmann chamou a atenção para a Dívida Pública Federal (DPF), que encerrou junho em R$ 5,329 trilhões, o que representa alta de 3,07%, em termos nominais, em relação aos R$ 5,171 trilhões registrados em maio. Os dados estão presentes no Relatório Mensal da Dívida de junho, divulgado nesta quarta-feira (28/07) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Cresce o endividamento nas famílias mais pobres

Outro estudo, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aponta que o percentual de famílias com dívidas atingiu 67,4% em julho. Também é o maior nível da série histórica da pesquisa, iniciada em 2010.

O crescimento se deve ao aumento do endividamento das famílias com até 10 salários mínimos de renda. Esse grupo chegou ao recorde de 69% em julho, acima dos 68,2% de junho e dos 65,4% de julho de 2019.

Por outro lado, o grupo de famílias com renda superior a 10 salários mínimos teve redução do endividamento, chegando a 59,1% em julho, abaixo dos 60,7% em junho. Apesar disso, o percentual ficou acima dos 58,7% de julho de 2019.

“As necessidades de crédito têm aumentado para as famílias com menor renda, seja para pagamento de despesas correntes, seja para manutenção de algum nível de consumo”, analisa a CNC em texto de divulgação da pesquisa, que compara: “Por outro lado, para as famílias de maior renda, tem aumentado a propensão a poupar”.

A pesquisa é realizada mensalmente com 18 mil consumidores e considera como dívidas as despesas declaradas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa, ainda que estejam em dia.

Em média, as famílias declararam que as dívidas consomem 30,3% de sua renda. A Peic também questiona os entrevistados sobre dívidas ou contas em atraso, percentual que chegou a 26,3% no geral, o maior valor desde setembro de 2017.

Mais uma vez, o percentual cresceu para as famílias de menor renda e caiu para as mais ricas. Enquanto os lares com até 10 salários mínimos tiveram aumento de 28,6% em junho para 29,7% em julho, para os demais, o percentual caiu de 11,3% para 11,2%.

Outro percentual calculado pela pesquisa é o das famílias que não terão condições de pagar suas dívidas, que chegou a 12% em julho, acima dos 11,6% de junho e dos 9,6% de julho de 2019. Nesse caso, o percentual cresceu para os dois grupos de renda: de 13,2% em junho para 13,7% em julho, no caso das mais pobres; e de 4,7% em junho para 4,9% em julho, no caso das mais ricas.

Com informações de pt.org.br .

Audiovisual: incêndio em cinemateca é crime contra a cultura, diz secretário

O incêndio da Cinemateca Brasileira é um crime anunciado. A instituição sofre uma grave crise de gestão e financeira agravada durante a gestão de Bolsonaro e Mário Frias.

Depois do Museu Nacional, mais um atentado à cultura nacional

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A Secretaria Nacional de Cultura do PT alerta há tempos de que o descaso, a falta de orçamento e de pessoal para a gestão institucional e o cuidado adequado com o patrimônio da Cinemateca Brasileira colocava o maior acervo audiovisual da América Latina em perigo.

O incêndio que destrói grande parte da Cinemateca Brasileira, hoje, é fruto direto dessa política de destruição da cultura e da memória nacional, promovida por Mário Frias a partir da Secretaria Especial de Cultura.

Exigimos investigação profunda das causas do incêndio e a responsabilização e punição daqueles que levaram a instituição a essa tragédia.

O audiovisual brasileiro resistirá, porém, à destruição da nossa memória cultural é irrecuperável.

Com informações , Brasília, 29 de julho de 2021 de Márcio Tavares ( Secretário Nacional de Cultura do PT ) e pt.org.br .

Sucessão presidencial: Bolsonaro admite que não tem provas contra sistema eleitoral. Deputada pede interpelação judicial

As afrontas de Jair Bolsonaro às instituições democráticas levaram o presidente a escalar mais um degrau no autoritarismo que tem marcado seus dias no Palácio do Planalto. Na noite desta quinta-feira (29), em uma live reproduzida pela TV Brasil – uma emissora pública – e na qual prometeu apresentar provas de que o sistema eleitoral é fraudulento, Bolsononaro acabou reconhecendo que não tinha condições de provar nada. Ao invés disso, reproduziu, com as bravatas antidemocráticas de sempre, fake news e teorias fantasiosas sobre o sistema eleitoral para defender o voto impresso, em uma antecipação do tom golpista que adotará na sua cada vez mais próxima derrota eleitoral em 2022. Juristas consideram a transmissão gravíssima e apontam crime de responsabilidade.

A presidenta do PT Gleisi Hoffmann condenou o mais recente ataque de Bolsonaro à democracia: "bobageira mentirosa"

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“Bobageira mentirosa de Bolsonaro na live que iria comprovar fraude nas urnas eletrônicas”, afirmou a deputada federal e presidenta Nacional do PT Gleisi Hoffmann (PR). “O Palácio do Alvorada virou palanque eleitoral. Só fraudaram o 1º turno de 2018? Cadê as provas de fraude nas urnas?? Ele mesmo disse, “não temos provas”. Tem de ser interpelado judicialmente”, cobrou Gleisi.

Para o advogado Kakay, Bolsonaro, que ele classifica como um “serial killer” em crimes de responsabilidade, cometeu mais um. “O presidente Jair Bolsonaro voltou a cometer crime de responsabilidade ao fazer acusações infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro”, avaliou o advogado, em depoimento ao Diário do Centro do Mundo (DCM).

“Infelizmente, de certa forma, ele comete tantos crimes, com tanta frequência, instigando a população contra os poderes construídos, atingindo a honra, não só de ministros da Suprema Corte, mas também a própria estabilidade institucional entre os poderes que as pessoas começam a achar isso, de alguma forma comum, e começam a banalizar a postura do presidente da República”, explicou.

De acordo com o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Roberto Dias, Bolsonaro atacou o direito ao voto, uma vez que violou o artigo  da Constituição que garante direitos e garantias individuais. “No fundo, ele está descredibilizando o voto, que é um direito fundamental”, argumentou Dias, em entrevista à Folha de S. Paulo.

“Quando ele fala que o voto é violado, é fraudado, no fundo, ele o que ele está fazendo é violar esse direito das pessoas. ‘Não façam isso, não votem, não acreditem no sistema eleitoral porque os votos não são reais’. Como o direito de voto é um direito fundamental, parece que é uma violação patente”, observou o jurista.

Dias também mencionou os atos que Bolsonaro convocou para domingo (1º) em defesa do voto impresso. “As manifestações têm claro caráter golpista. “Ele convoca a população para lutar a favor de uma causa que é ilegítima do ponto de vista constitucional”, observou Dias. “O Supremo [Tribunal Federal] já disse que é ilegítima. Então, é uma forma de subverter o sistema democrático por meio de suas entranhas, usando instrumentos democráticos, como o direito de manifestação”, disse o professor.

TV pública como palanque

O professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Renato de Almeida também considera grave o uso de uma emissora pública de caráter informativo para desinformar a população.

“Uma TV pública não pode se prestar a isso”, condenou Almeida, em depoimento à Revista Fórum. “Ela tem o pressuposto de informar a população, de mostrar diversas opiniões, e não de dar palanque a uma live do presidente que não apresenta nada de concreto, faz simplesmente um discurso retórico, requenta coisas anteriormente ditas”, ressaltou o professor.

Para Almeida, a atitude de Bolsonaro configura abuso de poder e merece a “devida reprimenda, acionando o Ministério Público Eleitoral para que a Justiça Eleitoral tome as medidas cabíveis”.

Kakay defende que passou da hora de a Câmara dos Deputados abrir um processo de impedimento de Bolsonaro. “Eu assinei, como advogado, o chamado super pedido de impeachment, que nós fizemos, sob a coordenação do Mauro Menezes, uma compilação de todos os pedidos de impeachment que estão há meses dormitando na mesa da presidência da Câmara Municipal”, lembrou Kakay.

Com informações  DCM, Folha , Fórum e pt.org.br .