As afrontas de Jair Bolsonaro às instituições democráticas levaram o presidente a escalar mais um degrau no autoritarismo que tem marcado seus dias no Palácio do Planalto. Na noite desta quinta-feira (29), em uma live reproduzida pela TV Brasil – uma emissora pública – e na qual prometeu apresentar provas de que o sistema eleitoral é fraudulento, Bolsononaro acabou reconhecendo que não tinha condições de provar nada. Ao invés disso, reproduziu, com as bravatas antidemocráticas de sempre, fake news e teorias fantasiosas sobre o sistema eleitoral para defender o voto impresso, em uma antecipação do tom golpista que adotará na sua cada vez mais próxima derrota eleitoral em 2022. Juristas consideram a transmissão gravíssima e apontam crime de responsabilidade.
“Bobageira mentirosa de Bolsonaro na live que iria comprovar fraude nas urnas eletrônicas”, afirmou a deputada federal e presidenta Nacional do PT Gleisi Hoffmann (PR). “O Palácio do Alvorada virou palanque eleitoral. Só fraudaram o 1º turno de 2018? Cadê as provas de fraude nas urnas?? Ele mesmo disse, “não temos provas”. Tem de ser interpelado judicialmente”, cobrou Gleisi.
Para o advogado Kakay, Bolsonaro, que ele classifica como um “serial killer” em crimes de responsabilidade, cometeu mais um. “O presidente Jair Bolsonaro voltou a cometer crime de responsabilidade ao fazer acusações infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro”, avaliou o advogado, em depoimento ao Diário do Centro do Mundo (DCM).
“Infelizmente, de certa forma, ele comete tantos crimes, com tanta frequência, instigando a população contra os poderes construídos, atingindo a honra, não só de ministros da Suprema Corte, mas também a própria estabilidade institucional entre os poderes que as pessoas começam a achar isso, de alguma forma comum, e começam a banalizar a postura do presidente da República”, explicou.
De acordo com o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Roberto Dias, Bolsonaro atacou o direito ao voto, uma vez que violou o artigo da Constituição que garante direitos e garantias individuais. “No fundo, ele está descredibilizando o voto, que é um direito fundamental”, argumentou Dias, em entrevista à Folha de S. Paulo.
“Quando ele fala que o voto é violado, é fraudado, no fundo, ele o que ele está fazendo é violar esse direito das pessoas. ‘Não façam isso, não votem, não acreditem no sistema eleitoral porque os votos não são reais’. Como o direito de voto é um direito fundamental, parece que é uma violação patente”, observou o jurista.
Dias também mencionou os atos que Bolsonaro convocou para domingo (1º) em defesa do voto impresso. “As manifestações têm claro caráter golpista. “Ele convoca a população para lutar a favor de uma causa que é ilegítima do ponto de vista constitucional”, observou Dias. “O Supremo [Tribunal Federal] já disse que é ilegítima. Então, é uma forma de subverter o sistema democrático por meio de suas entranhas, usando instrumentos democráticos, como o direito de manifestação”, disse o professor.
TV pública como palanque
O professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Renato de Almeida também considera grave o uso de uma emissora pública de caráter informativo para desinformar a população.
“Uma TV pública não pode se prestar a isso”, condenou Almeida, em depoimento à Revista Fórum. “Ela tem o pressuposto de informar a população, de mostrar diversas opiniões, e não de dar palanque a uma live do presidente que não apresenta nada de concreto, faz simplesmente um discurso retórico, requenta coisas anteriormente ditas”, ressaltou o professor.
Para Almeida, a atitude de Bolsonaro configura abuso de poder e merece a “devida reprimenda, acionando o Ministério Público Eleitoral para que a Justiça Eleitoral tome as medidas cabíveis”.
Kakay defende que passou da hora de a Câmara dos Deputados abrir um processo de impedimento de Bolsonaro. “Eu assinei, como advogado, o chamado super pedido de impeachment, que nós fizemos, sob a coordenação do Mauro Menezes, uma compilação de todos os pedidos de impeachment que estão há meses dormitando na mesa da presidência da Câmara Municipal”, lembrou Kakay.
Com informações DCM, Folha , Fórum e pt.org.br .
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