Direitos humanos: 11 estados não registram violência contra LGBTQIA+

Os crimes contra a população LGBTQI+ tiveram um aumento expressivo no ano passado. A mais recente edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela que os casos de homicídio tiveram um aumento de 24,7%; seguido de lesão corporal dolosa (20,9%) e estupro (20,5%).  No entanto, esses registros não apresentam uma leitura de todas as unidades federativas do país.

• 
  

Oito estados não divulgaram nenhum tipo de registro de violência contra essa população: Acre, Rondônia, Maranhão, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. E as outras unidades de federação, muita vezes, apresentaram registros incompletos que, além de impedir uma análise precisa da situação, ainda prejudicam a formulação e elaboração de políticas públicas.

Outras fontes ajudam a contextualizar a violência contra a população LGBTQI+ no Brasil. Os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais sinalizam para um aumento significativo (41%) no número absoluto de mortes de pessoas trans auferido pela organização, que saltou de 124 em 2019 para 175 em 2020. Ao mesmo tempo, dados do Grupo Gay da Bahia indicam redução do número absoluto de mortes no espectro LGBTQI+, de 320 em 2019 para 237 em 2020, redução de 26%.

 “Além dos números assustadores, importante ressaltar um aspecto importante do estudo: o padrão de assassinatos de pessoas LGBTQI+ é caracterizado por práticas de tortura e requintes de crueldade. Essa disposição aniquiladora tem raiz profunda na desigualdade de gênero na qual tudo aquilo que possa se equivaler ao ‘ser de mulher’ é inferior e desumano”, explica Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT

 

LGBTfobia e Bolsonarismo

 O Anuário resgata um outro estudo feito pelo próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública que pode ser avaliado como um exemplo da convergência entre bolsonarismo e lgbtfobia. A pesquisa Política e fé entre os policiais militares, civis e federais do Brasil indicou alta incidência de comportamento LGBTfóbico entre policiais militares nas redes sociais, mesmo grupo em que foi detectado maior apoio ao presidente e à ruptura institucional, por vezes tendo como proxy, ou símbolo, o antagonismo em relação ao STF.

 “A base ideológica do bolsonarismo é o reflexo do próprio espelho. Para atacar a democracia, eles chamam a luta pela igualdade de gênero e diversidade como ‘ideologia’; e criam um clima de confusão para esconder que, na verdade, quem propaga a ideologia do ódio e do aniquilamento são eles”, ressalta Anne.

Os ataques recorrentes do governo Bolsonaro à produção de dados confiáveis, a deslegitimação de órgãos de pesquisa e monitoramento, servem apenas aos próprios interesses do bolsonarismo, de construir um país que existe apenas no imaginário deles, enquanto a população brasileira está faminta, desempregada, com alta na conta de luz, de gás, gasolina e endividada.

 Outro gargalo apontado pelo estudo é que a inexistência de políticas públicas de promoção de direitos LGBTQI+ em larga escala contribui para o quadro de mortalidade violenta intencional incontida do segmento no Brasil. A baixa qualidade dos registros não permite afirmar com precisão se o aumento dos registros é de fato um aumento do número de casos ou um aumento na capacidade e nos esforços de identificação e notificação.

Essa camada “invisível” da violência contra a população LGBTQI+ desponta em casos de grande atenção na mídia — que são importantes, mas dizem respeito a uma pequena parcela de corpos que a política genocida de Bolsonaro promove.

“Ser LGBTQI+ no país é sobreviver às estatísticas que se sobrepõem em camadas de transversalidade como o machismo e o racismo, sob a égide de um governo que aniquila e mata todos os dias. O fato de existir já é resistência”, finaliza Anne.

Com informações de Ana Clara, Elas Por Elas e pt.org.br .