Os Direitos Humanos e a Doutrina de Segurança Nacional
"Homens de todas as latitudes e de todas as raças - a guerra é global - ; homens de todas as idades - a guerra permanente - ; homens de todas as profissões e dos credos mais diversos - a guerra é total. Deve-se pois olhar bem de frente esta Esfinge dos novos tempos para decifrar-lhe o mistério tremendo que em si mesma encerra e fortelecer-se na defesa da liberdade que é exigência essencial e indispensável da condição humana, para que nem na guerra acabe-se por soçobrar, vencidos, nem por ela soçobre, afinal, com todos, a humanidade inteira" ( * vide nota de rodapé ).
"Nós, neste país, nesta geração, somos, por destino, mais que por decisão própria, aos sentinelas postos acima dos muros da liberdade do mundo". ( *2 vide nota de rodapé ).
Desde Mil novecentos e sessenta e quatro, quando o golpe militar derrubou o governo eleito João Goulart, se ouve falar, cada vez mais, da Doutrina de Segurança Nacional, como o suporte teórico das políticas a quem foram submetidos os povos latino-americanos. Mas o que é a Doutrina de Segurança Nacional? Por que e para quê se aplica? De onde surgiu e quem a implementa? Conhecer este tema, tão complexo e importante, é fundamental na luta pelos Direitos Humanos?
A Doutrina de Segurança Nacional é pouco conhecida e pouco divulgada. Seus conceitos foram incorporados nos diferentes materiais de estudo das academias militares e comumente fundamentam a maioria dos discursos e pronunciamentos de governantes e militares latino-americanos.
A Doutrina de Segurança Nacional contém princípios destinados a manter o status quo. Tais princípios evidenciam a figura do inimigo, rotulado de comunismo ateu, perverso, expansionista, agitador e desestabilizador da ordem constituída. Por conseguinte, todo aquele que questiona a ordem vigente é necessariamente um inimigo.
A Doutrina de Segurança Nacional tem origem nos Estados Unidos da América, embora comece a ser conhecida nas décadas de Cinquenta e Sessenta, apresentando preceitos que marcam a política externa norte-americana, especialmente a partir do final da Segunda Guerra Mundial, emergentes da política denominada Doutrina Truman, enunciada em Mil novecentos e quarenta e sete, segundo o qual:
"A política dos Estados Unidos da América deve consistir em apoiar os povos livres que resistem a todas as tentativas de dominação, seja através das minorias armadas, seja por meio de pressões externas" ( *3 vide nota de rodapé ).
Os conceitos da Doutrina de Segurança Nacional também têm sua origem na escola alemã de geopolítica e nos ensinamentos, extraídos pelos oficiais franceses, das guerras da Indochina e Argélia.
No final da Segunda Guerra Mundial, com a derrota do nazi-fascismo e das potências do Eixo, o mundo apresenta uma nova correlação de forças e dos Estados Unidos da América emergem como a grande potência do Ocidente. Os interesses econômicos deste país se agigantaram, em grande parte graças ao vazio deixado pelos países mais envolvidos e abalados economicamente pela guerra. Os Estados Unidos da América surgem como a grande potência econômica e militar, império vitorioso e sem expansão. É, sem dúvida, o país mais interessado em conservar a nova situação alcançada pós-guerra. É, ainda, o único, que, á época, possuía a bomba atômica.
Para os Estados Unidos da América, a antiga União Soviética ( atual Federação Russa ) surge como a grande ameaça para o Ocidente, uma ameaça equivalente ao nazismo recém-derrotado. É o inicio da guerra fria.
Sob o pretexto de defesa do mundo livre e ocidental, se instalam bases militares norte-americanas na Europa Ocidental, na estratégia militar norte-americana, a teoria da contenção: conter o comunismo nos territórios que lhe eram próprios, não permitir que avançasse um palmo além de suas próprias fronteiras. O pensamento predominante daquela época foi o macccarthismo.
E aquela política se fortaleceu de forma ainda mais arbitrária na administração Eisenhower, que apregoou o uso de todo o poderia militar nuclear, onde o comunismo pretendia instalar-se.
Todavia, naquela fase, surgiu um fato novo: a antiga União soviética ( atual Federação Russa ) também construiu sua bomba atômica e os norte-americanos perderam o monopólio do poder nuclear, o que os levou a alterar sua estratégia militar. Naquele período, a indústria bélica norte-americana floresceu, abastecendo seus aliados; o equipamento não usado durante a Segunda Guerra Mundial, ou que se tornou obsoleto, foi vendido ao Terceiro Mundo, especialmente aos latino-americanos. Surgiu, então, o Programa de Assistência Militar, com o objetivo de venda, treinamento e assessoramento militar aos aliados norte-americanos.
Os estrategistas norte-americanos entenderam que o mundo ocidental - o chamado mundo livre - devia estar pronto e apto a defender-se do considerado "grande perigo", do considerado "inimigo universal": o comunismo expansionista. Naquele contexto, a Guerra da Coréia, a Revolução Chinesa e a Guerra da Argélia foram considerados como acontecimentos provocados por Moscou, com finalidade expansiva e não como fenômenos sociais e políticos próprios daqueles países. Cuba, mais tarde, foi outro exemplo.
Os norte-americanos pretenderam reprimir as revoluções no mundo, esquecendo-se, porém, que sua própria democracia nasceu de uma revolução.
Dando estrutura àqueles objetivos, criou-se a Escola das Américas no Panamá ( em Mil novecentos e quarenta e seis ), foi assinado o Tratado Interamericano de Assistência recíproca em Mil novecentos e quarenta e sete, surgiu a Organização dos Estados Americanos em Mil novecentos e quarenta e oito, a Organização dos Tratados do Atlântico Norte em Mil novecentos e quarenta e nove. Criaram-se, ainda, o National War College e o Industrial College of The Armed Forces, em Washington, a Escola Superior de Guerra no Brasil e a Academia Superior de Seguridad Nacional, no Chile. Os exércitos latino-americanos tornaram-se dependentes dos Estados Unidos da América, de quem compravam armamentos e peças de reposição.
O mundo estava irremediavelmente dividido em dois blocos, assentados numa concepção maniqueísta. De um lado, o império do bem: é o Ocidente democrático, justo, cristão e humano, representado pelos Estados Unidos da América; de outro, o império do mal, da mentira, da atrocidade, do materialismo: é o comunismo ateu, expansionista e autoritário, representado pela União Soviética ( atual Federação Russa ).
Na administração Kennedy, houve mudanças na estratégia miliar norte-americana. Diante do equilíbrio atômico e do reconhecimento de que um confronto implicaria a destruição total, desenvolveu-se novo conceito: o perigo comunista não estava apenas militarmente, mas infiltrava-se, de várias formas, no plano econômico, político e psicológico, colocando em risco os valores da sociedade ocidental, cristã e civilizada. O comunismo atacou, assim, sob várias maneiras e não somente na forma militar. Houve, portanto, três tipos de guerra: a nuclear, a convencional e a revolucionária.
A guerra revolucionária surgiu como algo extremamente perigoso, porque evitou o confronto armado direto, procurando influir na mente das pessoas, criando progressivamente um clima de contestação à ordem vigente. O inimigo estava potencialmente em toda parte. Não sendo o inimigo claramente identificado, tornou-se suspeita toda a população, que devia ser controlada, perseguida e até eliminada.
É daquela época ( Mil novecentos e sessenta e dois 0 o discurso de Kennedy aos oficiais da Academia Militar de West Point:
"Não se devia considerar, naquela hora, como adequada, a represália massiva.
Aquela era outro tipo de guerra, nova em sua intensidade, antiga em suas origens: guerra de guerrilhas, subversão, rebelião, assassinatos; guerra de emboscadas, desprezando o combate aberto; a adoção da técnica de infiltração em lugar da agressão, buscando a vitória, desgastando e derrotando o inimigo em lugar de lutar abertamente com ele. É uma variedade de guerra, adaptada ao que se tem estranhamente denominado 'guerra de libertação', para enfraquecer os esforços dos países novos e pobres em manter a liberdade que conquistaram. Era uma classe de contenda que se sustentava sobre a inquietude econômica e os conflitos étnicos. E aquele tipo de disputa exigia de todos um novo tipo de estratégia, um tipo de força completamente diferente, de instrução militar diferente. E esta era a base dos problemas que se haveria de enfrentar na década seguinte, se haveria de salvar-se a liberdade" ( *4 vide nota de rodapé ).
A guerra revolucionária se convertia, assim, em uma forma de guerra, estimulada pelo expansionismo russo. A luta de um povo não se dava por fatores sociopolíticos locais, mas como um complô provocado por interesses externos.
Era evidente que embutido naquele discurso sobre liberdade estava o interesse norte-americano em não permitir qualquer mudança que questionasse as estruturas vigentes. Os Estados Unidos da América não podiam perder suas fontes de matéria-prima nem seu mercado consumidor. A América Latina, pateo trazero dos interesses norte-americanos, devia ser preservada.
E não era por mera coincidência que, naquela época, era lançado o programa "Alianças para o Progresso" e se estimularam as correntes desenvolvimentistas, evidentemente como forma de amortecer os descontentamentos.
P.S.:
Notas de rodapé:
* Silva, General Golbery do Couto, Conjuntura Política Nacional. O Poder Executivo. Geopolítica do Brasil, Terceira edição, Rio de Janeiro, Livraria José Olímpio, Mil novecentos e oitenta e um, Páginas Nove e Dez.
*2 Kennedy, John F., "Doctrina de La Seguridad Nacional", in Rev. Fedefan, Volume Dois, Página Vinte e dois.
*3 Borosage, Robert, "The Making of the National Security Stage", em Pentagon Watchers, Nova Iorque, Doubleday, Garden City, Mil novecentos e setenta, Página Nove.
*4 Kennedy, John F., "Doctrina de La Seguridad Nacional", in Rev. Fedefan, Volume Dois, Página Vinte e quatro.
Referência
Santos Júnior, Belisário; Plastino, Carlos Alberto; Junqueira, Eliane Botelho; Rodrigues, José Augusto de Souza; Gómez, José Maria; Barbosa, Marco Antonio Rodrigues. Direitos humanos - um debate necessário. Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Editora Brasiliense. Mil novecentos e oitenta e oito. Páginas Vinte e três a Vinte e nove.
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