Lula assinou, nesta segunda - feira, Vinte de novembro de Dois mil e vinte três, Dia da Consciência Negra ( DCN ), o segundo Pacote pela Igualdade Racial ( PIR ) de seu governo . Trata -se de um conjunto de treze ações apresentado pela Ministra da Promoção da Igualdade Racial ( MPIR ), Anielle Franco, em parceria com outros dez Ministérios e órgãos federais (veja a lista de ações abaixo) .
Ao discursar na cerimônia, o Presidente da República( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) afirmou que as medidas são “ um pagamento histórico por anos escravização ” e disse que a sociedade deve cobrar a concretização das políticas apresentadas .
“ Todos os atos assinados hoje, no DCN, é como plantar uma árvore. Para ela crescer, precisa ser regada, assim como as políticas públicas . É um pagamento histórico por anos escravização . As pessoas não podem deixar de cobrar o governo pelas políticas de igualdade racial sancionadas hoje ” , afirmou .
Esta é a primeira vez que o Brasil comemora o DCN após a recriação do MPIR . A data, que é feriado em alguns Estados e Municípios, foi instituída nos calendários escolares pela Lei número Dez mil seiscentos e trinta e nove, de Nove janeiro de Dois mil e três, no início do primeiro governo Lula .
Anielle ressaltou a importância de “ cuidarmos para que nossas diferenças não continuem significando desigualdades ” . Porém, lembrou, “ ano a ano, os dados persistem em comprovar que a fome e a insegurança alimentar, o acesso à educação e à saúde, o desemprego e as mortes violentas atingem de forma desigual a população negra ” .
Participaram do evento ministros e ministras, secretários e secretárias, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor, lideranças de movimentos sociais e parlamentares, como a deputada federal Benedita da Silva( do Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - PT - RJ ), que, a convite de Lula, encerrou a cerimônia com uma emocionante fala .
Benedita afirmou que o povo negro tem muito a agradecer a Lula . “ Você voltou para dar continuidade a tudo isso ” , disse, antes de prever que negras e negros vão ocupar cada vez mais os espaços de poder. “Nós, assim como estamos empretecendo as universidades, vamos embrutecer também os poderes constituídos neste país . ” .
Hip - hop
No evento, Lula também assinou Decreto presidencial de reconhecimento do hip - hop como referência cultural brasileira . “ Nosso legado será a unidade, já disse o mestre Eduardo Soul, por um hip - hop em diversidade identitária ( ou civilizatória ), paridade, com inclusão, respeito às complexidades, sem machismo, sem homofobia. Nunca esqueçam que o abraço e o afeto deve prevalecer nas periferias . Viva a cultura hip - hop ” , disse o ativista e facilitador geral da Construção Nacional da Cultura Hip-Hop no Brasil ( CNCHHB ), Rafa Rafuagi .
Veja as principais ações do pacote lançado :
1) Programa Nacional de Ações Afirmativas ( PNAA ) busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de Nove milhões de reais .
2) Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista ( GTICA ), responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista ( PNCA ), caberá ao GTICA propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta - vozes, servidores e prestadores de serviço.
3) Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola ( PNGTAQ ) , que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda, além de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Vai beneficiar as Três mil seiscentos e sessenta e nove comunidades quilombolas certificadas pelo poder público, com uma previsão orçamentária de mais de Vinte milhões de reais .
4) Tombamento Constitucional de Quilombos ( TCQ ) – contribuirá para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de fortalecer a proteção desses territórios que são rotineiramente ameaçados. Os impactos se estendem a toda a sociedade, resultando em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática .
5) Plano Brasil Sem Fome ( PBSF ) . O Acordo de Cooperação Técnica entre MPIR e MDS reafirma o compromisso com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social . Integra o PBSF, que busca promover a equidade de raça e gênero por meio da inclusão socioeconômica e da promoção da segurança alimentar e nutricional .
6) Primeira Infância Antirracista ( PIA ), tema do memorando que oficializa a intenção do MPIR e do Fundo da Organização das Nações Unidas ( ONU ) para a Infância e a Educação ( UNICEF ) trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas . As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas .
7) Também haverá investimento de Oito milhões de reais na qualificação do Programa de Atendimento Psicossocial para Mães e Familiares de Vítimas de Violência ( PAPMFVV ) . O PAPMFVV é uma ação conjunta do MPIR com o Ministério da Justiça e Segurança Pública ( MJ ), o Ministério da Saúde ( MS ) e o Ministério do Desenvolvimento Social ( MDS ). O PAPMFVV ocorrerá no Estado da Bahia ( BA ) e no Estado do Rio de Janeiro ( RJ ), com apoio de cinco universidades públicas : Universidade Federal da BA ( UFBA ), Universidade Federal Fluminense ( UFF ), Universidade Federal de São Paulo ( UNIFESP ), Universidade Federal do Ceará ( UFCE ) e Universidade Federal do RJ ( UFRJ ) .
8) O segundo pacote de ações pela Igualdade Racial também prevê um investimento de Cinco milhões de reais em cursos de capacitação para o uso de tecnologia social sustentável de baixo custo, formação empreendedora para a comercialização do excedente de produção e ações de transferência de tecnologia .
9) Outros Dois milhões de reais serão destinados à regularização fundiária quilombola. Esta parceria do MPIR com o Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária ( INCRA ) também conta com o apoio do Ministério da Cultura ( MinC ), do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional ( IPHAN ) e da Fundação Cultural Palmares ( FCP ) .
Com informações da:
Agência PT de Notícias / Palácio do Planalto
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