Segurança da mulher: Começa campanha de 21 dias contra a violência de gênero

Como parte das ações que envolvem a Campanha Vinte e um dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres ( 21DAFVCM ), o  governo federal, por meio do Ministério das Mulheres ( MM ), lançou no último sábado ( Vinte e cinco de novembro de Dois mil e vinte e três ) – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres ( DIEVCM ) - Campanha que reafirma o Ligue Cento e oitenta – Central de Atendimento à Mulher ( CAM ), como canal de denúncia e orientações relacionadas a casos de violência doméstica .

A iniciativa “ Nossa ligação mais forte em defesa das mulheres ” inclui vídeo, cartazes e cards educativos

Com o slogan “ Nossa ligação mais forte em defesa das mulheres ” , a iniciativa inclui vídeo, cartazes e cards educativos, e objetiva conscientizar e mobilizar a população brasileira para a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero . Os materiais podem ser acessados em: https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1BSIuDAH-crtcyxMlQtCAVYQMR2wqW-nF .

“ Para que possam buscar e acessar a rede de serviços o mais rápido possível, as mulheres precisam ter informações e orientações adequadas sobre as violências que estão passando . Por isso , o Ligue Cento e oitenta é um serviço de utilidade pública essencial, pois o acesso à informação sobre direitos pode salvar vidas ” , afirmou a Ministra ddo MM, Cida Gonçalves, no portal do MM . 

Em audiência pública realizada no dia Vinte e um de novembro de Dois mil e vinte e três, na Comissão dos Direitos Humanos ( CDH ), Cida  destacou a retomada do Ligue Cento e oitenta, principal canal de denúncia e atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica . Nas duas últimas gestões federais, o equipamento foi completamente desmantelado, segundo informou Cida . A fim de dar celeridade às denúncias e oferecer mais segurança para as vítimas, a pasta lançou em abril de Dois mil e vinte e três, um canal do Ligue Cento e oitenta exclusivo no WhatsApp . Para adicionar o Ligue Cento e oitenta no WhatsApp, mande uma mensagem para o número ( 61 ) 9610 - 0180 . Clique em: https://api.whatsapp.com/send/?phone=556196100180&text=oi&type=phone_number&app_absent=0 . 

De abril até outubro de Dois mil e vinte e  três foram registrados Cinco mil duzentos e quatro atendimentos . Na central do Ligue Cento e oitenta, também até Trinta e um de outubro de Dois mil e vinte e três, foram realizadas Quatrocentas e sessenta e um mil novecentos e noventa e quatro ligações recebidas e com encaminhamento . O que dá uma média de Mil quinhentas e vinte e cinco operações por dia, sendo Vinte e quatro horas durante os Sete dias da semana . 

“ O Ligue Cento e oitenta também foi desafio quando chegamos porque ele praticamente não existia mais . Durante os últimos Seis anos, ele se transformou no Disque Cem com homens e mulheres atendendo . Para nós é importante que mulheres atendam outras mulheres, e era uma obsessão minha fazer com o que o Ligue Cento e oitenta funcionasse como antigamente ” , informou Cida durante a audiência . 

Caso Ana Hickmann

Recentemente, a apresentadora Ana Hickmann tornou público para o Brasil que sofria violência doméstica e familiar do ex - marido, Alexandre Correa . Em entrevista para um canal de notícias da TV aberta, a empresária, em depoimento emocionante, revelou o comportamento violento de Correa, e também que entrou com o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha ( LMP ) .

A Lei número treze mil oitocentos e noventa e quatro / Dois mil e dezenove, que alterou a LMP , em seu Artigo Quatorze - A , Parágrafo Segundo afirma que “ iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável , a ação terá preferência no juízo onde estiver . ” .

“ O pedido de divórcio pela LMP é muito mais rápido porque fica muito claro que aquele relacionamento não pode mais existir porque senão a gente ainda tem que provar que aquele relacionamento ainda pode ser tentado . E pela LMP é muito mais rápido, e a gente tem que saber usar . A LMP foi criada por conta de uma mulher que foi vítima disso e tantas outras que também foram vítimas . Eu cansei de dar notícias sobre isso todos os dias . A lei é cada vez mais forte . Ela me protegeu, sim ! Existem muitos gatilhos de proteção ainda bem ” , afirmou Ana . 

Outra novidade legislativa que busca atender e proteger as mulheres, crianças e adolescentes que convivem em ambientes violentos é a Lei número Quatorze mil setecentos e treze / Dois mil e vinte e três, que altera o Código Civil ( CC ) e o Código de Processo Civil ( CPC ) . Sancionado pelo Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) no final de outubro de Dois mil e vinte e três, o novo instrumento legal afirma que a guarda compartilhada será proibida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar provocada por um dos genitores .

Além disso, a nova legislação também garante que “ antes de iniciar a audiência de mediação e conciliação de guarda ( … ) o juiz indagará às partes e ao Ministério Público ( MP ) se há risco de violência doméstica ou familiar . ” . 

Com informações da:

Agência PT de Notícias / Elas por Elas / MM