Em cerimônia no Palácio do Planalto ( sede do Poder Executivo Federal - PEF ) nesta terça - feira, Vinte e um de novembro de Dois mil e vinte e três, o Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) e o Ministro da Educação ( MEC ), Camilo Santana, lançaram o Plano de Afirmação de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva ( PNEEPEI ) no Brasil .
Lula, sobre educação inclusiva: “Nós vamos consertar esse país, as pessoas vão ser tratadas com respeito e com dignidade"
Com investimento de Três bilhões de reais, a proposta faz parte da estratégia de retomar as premissas originais dessa Política, que completou Quinze anos em janeiro de Dois mil e vinte e três .
Coordenada pelo MEC, a ação garantirá a execução em diferentes frentes na educação do país : investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos .
A meta é chegar ao final de Dois mil e vinte e seis com mais de Dois milhões de estudantes da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de Cento e sessenta e nove mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para atender a mais Salas de Recursos Multifuncionais ( SRM ) .
De acordo com o MEC, apenas Trinta e seis por cento das escolas que têm SRM receberam recursos e a meta é dobrar esse número, passando para Setenta e dois por cento dos estabelecimentos .
Durante o evento, Lula afirmou que o Brasil merece e precisa de uma sociedade mais justa, mais solidária, com inclusão e dignidade .
“ Nós não queremos uma sociedade só dos chamados perfeitos, nós queremos uma sociedade de seres humanos com coração, com alma, com sentimento, com solidariedade e sobretudo com o sentimento de humanismo ” , afirmou Lula . “ Nós não queremos ser máquinas, nós não queremos ser algoritmos, nós queremos chorar, nós queremos abraçar, nós queremos beijar, nós queremos acariciar e nós queremos tratar de quem precisa dos outros. Não é um ato só de inclusão, de educação inclusiva, é mais do que isso ” , defendeu .
Ele frisou ainda que é preciso “ consertar ” o Brasil para que todos sejam tratados respeitosamente e que o Estado tem obrigação de investir no povo brasileiro . “ Nós vamos consertar esse país, as pessoas vão ser tratadas com respeito e com dignidade, as pessoas vão ser tratadas do jeito que elas são, mas com o carinho que o amor que ela merece . E não haverá gasto por parte do governo, haverá investimento, porque é obrigação do Estado, o Estado e seus filhos ” , destacou .
“ Nós vamos continuar fazendo as coisas boas que precisam ser feitas. E quero dizer para vocês que nós temos três anos de mandato ainda . E tenho certeza de que muita, muita, muita coisa vai acontecer nesse país, até a gente poder dizer : obrigado meu Deus, por nos transformar em iguais. E é isso que vai acontecer ” , enfatizou .
Criação de observatórios
Outro objetivo do governo Lula é a criação de Vinte e sete observatórios de monitoramento e o lançamento de Seis editais para pesquisadores com deficiência .
Para a consolidação da PNEEPEI, o MEC pretende implementar ações com os Municípios, os Estados e o Distrito Federal ( DF ) em cada região do Brasil, com foco na construção coletiva e na participação social .
Confira os eixos do plano de afirmação
1) Expansão do Acesso – Ênfase na educação infantil para realizar busca ativa, criação de novas turmas e investimento em atenção precoce;
2) Qualidade e Permanência – Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar ;
3) Produção de Conhecimento – Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade; e
4) Formação – Investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC .
Educação especial na perspectiva da educação inclusiva
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases ( LDB ) da Educação Nacional, de Mil novecentos e noventa e seis, a educação especial é uma modalidade de educação escolar transversal a todas as outras etapas, níveis e modalidades. Isso quer dizer que seus recursos, apoios e profissionais devem ser garantidos a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo o seu processo de escolarização .
Santana reforçou a importância da inclusão para efetivar os direitos da sociedade brasileira e citou políticas públicas essenciais para a realização desse compromisso com a educação no país .
“ Sabemos que a inclusão é o caminho para a efetivação dos direitos para o real exercício da cidadania de todos e todas . Nossa LDB e a nossa Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de Dois mil e oito já defendiam que as matrículas de nossas crianças, jovens e adultos, deviam ocorrer em classes comuns de nossas escolas. Estamos aqui hoje para reafirmar e fortalecer esse compromisso ” , destacou Santana .
Ele disse ainda que não faltam profissionais da educação que demonstram diariamente a vontade de avançar na educação inclusiva . “ São professores e professoras, gestores e gestoras, profissionais de apoio escolar que cada dia dão o seu melhor para que a educação inclusiva de fato aconteça . ” .
“ E sob minha gestão, o MEC está comprometido com programas, ações, investimento financeiro, planejamento e governança sólida para o fortalecimento da política nacional, da educação especial, da perspectiva da educação inclusiva ” , assegurou .
Santana também elencou dados sobre as escolas. Ele disse que Dezenove vírgula quatro por cento delas não têm algum item de acessibilidade e que, apenas Cinquenta por cento das escolas, possuem banheiro acessível . “ No seu governo, presidente, todas as obras de reforma do Plano de Aceleração do Crescimento ( PAC ) são lançadas da educação, bem como todos os ônibus escolares já terão garantia de acessibilidade no seu governo. Outro ponto são as salas de recursos multifuncionais . São parte importante da nossa política . São nesses espaços que os estudantes têm acesso a instrumentos pedagógicos ” , apontou .
Há aproximadamente Quinze anos, em Dois mil e nove, o Brasil se comprometeu a garantir o direito à educação inclusiva, dando status de Emenda Constitucional ( EC ) à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência ( CDPcD ), proposta pela Organização das Nações Unidas ( ONU ) . Nesse cenário se construiu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que agora está sendo reafirmada com novos investimentos, ações e programas .
Com informações da:
Agência PT de Notícias / MEC
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