Direito à educação: PPA de Lula prevê lugar especial aos estudantes

Os estudantes têm lugar especial na agenda do governo do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) . A educação básica, que vai do ensino infantil ao médio, foi eleita uma das seis prioridades elencadas no Plano Plurianual ( PPA ), lei que orientará o orçamento federal de Dois mil e vinte e quatro a Dois mil e vinte e sete e que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional ( CN ) até o fim deste ano de Dois mil e vinte e três .

Alunos em escola pública de Caruaru ( no Estado de Pernambuco - PE ) : a educação foi um dos temas mais votados pela população no PPA Participativo

Durante o processo de elaboração do PPA, que contou com ampla participação popular, o tema foi um dos mais votados por quem acessou a plataforma Brasil Participativo, criada para colher opiniões e sugestões da população sobre a peça orçamentária .

“ É o planejamento do governo Lula feito por várias mãos, as mãos do governo e do povo brasileiro ” , resumiu o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República ( SGPR ), Márcio Macêdo, em entrevista à TVPT . “ É uma peça com as impressões digitais do nosso povo, retratando a realidade da nossa gente, as suas dores, dificuldades, as suas alegrias e esperanças ” , completou .

Retrocesso sob Bolsonaro

E a educação necessita mesmo de cuidado especial, depois de passar quatro anos sendo atacada pelo governo do ex  - PR Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ), que retirou recursos e freou avanços que vinham sendo feitos . 

Em Dois mil e vinte e dois, a escolaridade média da população de Vinte e cinco anos de idade ou mais no Brasil era de Nove vírgula nove anos de estudo, nível inferior ao de outros países da América Latina, como Chile ( Dez vírgula nove anos em Dois mil e dezenove ) e Argentina ( Dez vírgula um anos em Dois mil e dezenove ) , mostra a análise presente no texto do PPA ( acesso o documento na íntegra em: https://www.gov.br/planejamento/presidencial-ppa-2024-2027 .

Esse número é reflexo da baixa taxa de conclusão observada no Brasil . Embora, em Dois mil e vinte e dois, a taxa de escolarização já alcançasse Noventa e nove vírgula quatro por cento das crianças entre Seis e quatorze anos de idade e Noventa e dois vírgula dois por cento dos jovens de Quinze a dezessete anos de idade, apenas Setenta e nove vírgula sete por cento dos jovens de Dezesseis anos de idade finalizaram o ensino fundamental e Sessenta e cinco vírgula nove por cento dos jovens de Dezenove anos de idade concluíram o Ensino Médio ( EM ) . 

É preciso elevar a qualidade

Além disso, a qualidade da educação continua um dos obstáculos ao aumento da produtividade do trabalho, com efeitos sobre o crescimento econômico e o bem - estar . Em Dois mil e vinte e um, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ( IDEB ) do ensino fundamental ( EF ) Um foi de Cinco vírgula oito pontos, apenas Zero vírgula oito ponto acima da nota de Dois ml e onze e Zero vírgula um ponto abaixo da de 2019 . 

No EF Dois, o IDEB alcançou Cinco vírgula um pontos, Um ponto acima de Dois mil e onze e Zero vírgula dois ponto acima de Dois mil e dezenove . O desafio é ainda maior no EM, que registrou em Dois mil e vinte e um um IDEB de apenas Quatro vírgula dois, sendo o mesmo de Dois mil e dezenove e Meio ponto superior ao de Dois mil e onze . 

Com isso, o país vai mal também em exames internacionais . No Programa Internacional de Avaliação de Alunos ( PISA ) , realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ) , o percentual de estudantes brasileiros em níveis muito baixos de aprendizado nas três disciplinas avaliadas é de Quarenta e três vírgula dois por cento, mais do que o triplo da média da OCDE ( Treze vírgula quatro por cento ) .

O que governo Lula propõe

Para melhorar esse cenário, o governo Lula já começou a agir em Dois mil e vinte e três e quer, agora, garantir os recursos necessários para os próximos anos . E o fato de o senador Beto Faro ( do PT do Estado do Pará - PT - PA ) ter sido escolhido relator da área para o Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA ) de Dois mil e vinte e quatro certamente contribuirá para esse fim .

Além disso, entre as ações adotadas este ano de Dois mil e vinte e três, destacam - se a ampliação e o reajuste de investimentos em bolsas e merenda escolar; a implementação de políticas de escolas de tempo integral e de alfabetização; a retomada de obras de infraestrutura escolar; e a recomposição do orçamento da educação profissional, tecnológica e superior . 

Já no PPA, a agenda da educação básica ( EB ) será materializada principalmente por meio do Programa “ Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade ( PEBDQE ) ” , que tem como objetivos :

1) elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da EB, em regime de colaboração com os sistemas de ensino ;

2) valorizar os profissionais da educação básica;

3) promover o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação ( PNE ) .

Além desse PEBDQE, outros contribuem para essa prioridade. No total são Sete Programas e Vinte nove Objetivos Específicos ( OE ) .

Com isso, o governo Lula pretende fazer com que, em Dois mil e vinte e sete, o Brasil tenha um outro cenário educacional, no qual “ todas as crianças, em especial aquelas de famílias mais vulneráveis, terão acesso à creche, à pré - escola e à EB de boa qualidade. Os jovens permanecerão mais tempo na escola e terão mais oportunidades de qualificação profissional, facilitando sua inserção no mercado de trabalho ” .

Tal realidade fará diferença não apenas na vida dos brasileiros e brasileiras beneficiados com mais oportunidades, mas trará impactos também na redução da pobreza e das desigualdades sociais . Afinal, como diz um trecho da proposta de PPA entregue por Lula para apreciação do CN, “ a maior qualidade da educação pública, e o ganho que isso traz para a formação profissional dos trabalhadores , contribui para aumentar a competitividade e a produtividade da economia ” . 

Com informações da:

Agência PT de Notícias